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Processo: 004.388/2005-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 21/03/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SR. RAIMUNDO NONATO BATISTA DE SOUZA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA-AM - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO PDDE/2001-FNDE


Data de autuação
21/03/2005 - 17:16:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.803/2006-3 - Apensado desde 30/04/2007 - 14:35:47
Processo: 011.802/2006-6 - Apensado desde 30/04/2007 - 14:36:46

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 28/01/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 21/03/2005 a 28/01/2010

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/11/2013 - 14:00:28

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Raimundo Nonato Batista de Souza

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Prefeitura Municipal de Tabatinga - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 51.200,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2007 - 13:06:42Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.651.632-1
Assunto: ATEND OF 651/06-SECEX-AM
01/11/2006 - 10:37:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/11/2006 - 10:23:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.603.376-7
Assunto: OF-COM-652/2006-TCU-SECEX-AM
01/11/2006 - 10:21:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.603.346-0
Assunto: OF-COM-651/TCU-SECEX-AM
05/06/2006 - 16:49:33Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/06/2006 - 16:45:49Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/05/2006 - 12:38:06Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.490.959-0
Assunto: COM 275/06-SECEX-AM
09/05/2006 - 19:31:45Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2005 - 16:23:40Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.413.692-7
Assunto: NOT 620/05-SECEX-AM
28/12/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 17/02/2006
19/12/2005 - 14:30:15Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 28/12/2005 - 14:05:48
06/12/2005 - 16:53:44Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 16:29:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/12/2005 - 17:31:49
18/10/2005 - 18:40:06Ação
Descrição: Apreciação
18/10/2005 - 18:21:22Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/10/2005 - 15:59:32
14/10/2005 - 15:51:45Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 14/10/2005 - 17:12:00
10/10/2005 - 10:18:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/10/2005 - 14:40:26
07/10/2005 - 15:33:12Ação
Descrição: Apreciação
05/10/2005 - 19:12:27Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2005 - 18:03:47Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2005 - 15:52:04Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.394.127-8
Assunto: CIT 292/05-SECEX-AM
19/07/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/08/2005
17/06/2005 - 15:02:49Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2005 - 17:24:39Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2005 - 13:30:08Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2005 - 17:16:42Processo autuado em 21/03/2005 17:16:42
21/03/2005 - 16:08:29Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 21/03/2005 - 16:08:29