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Processo: 043.899/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/11/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N° 3871/2001 - FNS - FUNASA(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.017616/2004-05 )

Data de autuação
09/11/2012 - 12:22:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.467/2014-9 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:49:20
Processo: 010.472/2014-2 - Apensado desde 24/09/2014 - 07:49:21

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/11/2012

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 09/11/2012

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 20/10/2014 - 15:28:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Nazaré - BA

Responsáveis
Isaac Lemos Peixoto Filho

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA
JUTAHY MAGALHAES NETO
Kathleen Susy Fugihara Karnal
Moisés Silva Pereira
RAQUEL DE SOUZA MORAIS OLIVEIRA
YASMIN MELO RODRIGUES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 632.836,27
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/07/2018 - 16:09:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-BA
03/07/2018 - 16:09:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
29/06/2018 - 14:52:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
18/06/2018 - 17:25:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2018 - 17:25:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
18/06/2018 - 17:25:28Cadastrada representação legal 11030/2018 por SECEX-BA
18/06/2018 - 17:25:28Cadastrada representação legal 11029/2018 por SECEX-BA
18/06/2018 - 17:25:28Cadastrada representação legal 11028/2018 por SECEX-BA
18/06/2018 - 17:25:27Cadastrada representação legal 11027/2018 por SECEX-BA
18/06/2018 - 17:25:27Cadastrada representação legal 11026/2018 por SECEX-BA
18/06/2018 - 17:25:27Cadastrada representação legal 11025/2018 por SECEX-BA
18/06/2018 - 17:20:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23287/2013 por SECEX-BA
18/06/2018 - 17:20:55Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23288/2013 por SECEX-BA
20/10/2014 - 15:28:13Processo encerrado.Despacho de expediente
20/10/2014 - 15:27:06Removido sobrestamento de processo
13/10/2014 - 20:22:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
01/10/2014 - 06:07:36Juntada comunicação Ofício 2148/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2014 - 07:49:21Processo 010.472/2014-2 foi apensado a este processo
24/09/2014 - 07:49:20Processo 010.467/2014-9 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 08:55:16Processo sobrestado. Motivo: MMC-23/2012 - Segecex.
24/04/2014 - 15:17:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
22/04/2014 - 15:30:31Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
04/04/2014 - 09:06:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
03/04/2014 - 10:23:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
25/02/2014 - 14:36:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
25/02/2014 - 14:36:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/02/2014 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0128/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
13/02/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0130/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
15/08/2013 - 14:56:51Enviado por Seses para providências externas na SEC-BA/SA
15/08/2013 - 10:08:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
15/08/2013 - 10:08:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/08/2013 por meio do Acórdão 4805/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/07/2013 - 18:31:29Cadastrada representação legal 23288/2013 por SECEX-BA
16/07/2013 - 18:31:28Cadastrada representação legal 23287/2013 por SECEX-BA
11/07/2013 - 15:34:24Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-MEVM
11/07/2013 - 15:34:18Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
07/06/2013 - 14:36:27Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
07/06/2013 - 14:18:39Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
07/06/2013 - 14:18:32Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
30/04/2013 - 16:25:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
24/04/2013 - 15:22:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
23/04/2013 - 09:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
08/04/2013 - 13:09:23Expedida a comunicação Ofício 0233/2013 por unidade SECEX-BA
14/12/2012 - 12:57:34Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-BA
14/12/2012 - 12:57:33Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
12/12/2012 - 12:36:20Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-BA
12/12/2012 - 12:36:17Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
09/11/2012 - 12:28:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2012 - 12:27:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2012 - 12:22:58Processo autuado por SECEX-BA