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Processo: 043.906/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/11/2012

Assunto do processo
Contrato Administrativo 014/99-SETEPS (Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social-SETEPS/PA e Núcleo de Ação para o Desenvolvimento Sustentável-POEMAR), celebrado com recursos originários do Convênio MTE/SEFOR/CODEFAT 21/99 (Siafi 371068). Objeto: qualificação profissional no âmbito do PLANFOR

Data de autuação
09/11/2012 - 13:03:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.844/2016-7 - Apensado desde 02/06/2016 - 10:12:15

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/11/2012

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/11/2012
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 09/11/2012 a 19/11/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2015
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2015
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2015
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 22/06/2016 - 09:05:32

Unidade jurisdicionada
EOG/PA - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

Responsáveis
Ana Catarina Peixoto de Brito
Leila Nazaré Gonzaga Machado
Nassim Gabriel Mehedff
NÚCLEO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Suleima Fraiha Pegado
Thomas Adalbert Mitschein

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Alessandra Gonçalves Pinheiro Pimenta
Antônio Perilo de Sousa Teixeira Netto
Carlos Henrique Vieira Teixeira
Gabriela Dellacasa Stuckert
Guilherme Augusto Ferreira Fregapani
IVONE SOUZA LIMA
Joao da Costa Mendonca
LUANA TAINAH RODRIGUES DE MENDONCA RIBEIRO
Walter Ramos da Costa Porto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.044.099,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/05/2017 - 11:30:57Juntada comunicação Ofício 0751/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/06/2016 - 15:40:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2016 - 09:25:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2016 - 09:25:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/06/2016 - 09:25:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/06/2016 - 06:04:16Juntada comunicação Ofício 1094/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/06/2016 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 1091/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/06/2016 - 06:03:19Juntada comunicação Ofício 1090/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
07/06/2016 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 1086/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/06/2016 - 10:12:15Processo 011.844/2016-7 foi apensado a este processo
26/04/2016 - 13:58:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
26/04/2016 - 13:52:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2016 - 13:52:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2016 - 13:51:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2016 - 13:50:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2016 - 13:48:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2016 - 13:47:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
26/04/2016 - 11:44:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará
12/04/2016 - 10:14:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/03/2016 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 0453/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/03/2016 - 10:49:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
22/03/2016 - 08:41:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/03/2016 - 15:49:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/03/2016 - 15:54:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/03/2016 - 09:52:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/03/2016 - 09:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/03/2016 - 09:52:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
02/03/2016 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 0258/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/03/2016 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0256/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/03/2016 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 0257/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/03/2016 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 0255/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
02/03/2016 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 0254/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/02/2016 - 10:13:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
24/02/2016 - 07:45:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/02/2016 - 07:45:31Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/02/2016 por meio do Acórdão 1288/2016-1C, referente aos Recursos 043.906/2012-5/R001, 043.906/2012-5/R002, 043.906/2012-5/R003 e 043.906/2012-5/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/02/2016 - 15:02:03Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 23/02/2016
19/02/2016 - 12:06:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/02/2016, às 15h.
01/12/2015 - 17:01:05Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
01/12/2015 - 17:01:01Exame de mérito dos recursos 043.906/2012-5/R001, 043.906/2012-5/R002, 043.906/2012-5/R003 e 043.906/2012-5/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 11:53:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/09/2015 - 11:30:22Enviado para parecer do MP por SERUR
24/09/2015 - 11:30:14Exame de mérito do(s) recurso(s) 043.906/2012-5/R001, 043.906/2012-5/R002, 043.906/2012-5/R003, 043.906/2012-5/R004 da SERUR concluído.Instrução
10/04/2015 - 14:58:24Enviado por ANDRÉ LUIZ RODRIGUES para providências externas em Secretaria de Recursos/Serviço de Administração da SERUR.
09/04/2015 - 19:33:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
09/04/2015 - 18:53:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
09/04/2015 - 18:53:03Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 19:56:18Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
31/03/2015 - 19:56:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 043.906/2012-5/R001, 043.906/2012-5/R002, 043.906/2012-5/R003, 043.906/2012-5/R004 (por sorteio)
31/03/2015 - 19:56:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 043.906/2012-5/R001, 043.906/2012-5/R002, 043.906/2012-5/R003, 043.906/2012-5/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstrução
02/03/2015 - 09:56:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/02/2015 - 14:24:58Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
25/02/2015 - 14:23:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
24/02/2015 - 16:31:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 20/02/2015 contra o acórdão 6993/2014-1C
19/02/2015 - 10:36:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/01/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2706/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/01/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2704/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/01/2015 - 11:37:55Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 19/01/2015 contra o acórdão 6993/2014-1C
21/01/2015 - 11:36:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 19/01/2015 contra o acórdão 6993/2014-1C
21/01/2015 - 11:35:12Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 19/01/2015 contra o acórdão 6993/2014-1C
15/01/2015 - 20:06:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/01/2015 - 20:06:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/01/2015 - 20:06:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/01/2015 - 18:40:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/01/2015 - 19:21:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/01/2015 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 2631/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:02:40Juntada comunicação Ofício 2630/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/01/2015 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2629/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 2589/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
19/12/2014 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 2542/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/12/2014 - 19:05:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
09/12/2014 - 10:13:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-PA/SA
09/12/2014 - 10:13:22Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/12/2014 por meio do Acórdão 7526/2014-1C
21/11/2014 - 12:28:25Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
21/11/2014 - 12:28:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
20/11/2014 - 17:44:00Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
20/11/2014 - 17:39:32Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
20/11/2014 - 17:32:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
10/11/2014 - 14:14:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
07/11/2014 - 17:43:01Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
07/11/2014 - 17:43:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 04/11/2014 por meio do Acórdão 6993/2014-1CAcórdãoRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)
20/10/2014 - 14:39:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
17/10/2014 - 13:51:57Cadastrada representação legal 17863/2014 por SECEX-PA
17/10/2014 - 13:51:56Cadastrada representação legal 17862/2014 por SECEX-PA
17/10/2014 - 10:52:48Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
10/10/2014 - 13:07:58Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SPG-LRF
10/10/2014 - 13:07:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
07/07/2014 - 17:52:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
07/07/2014 - 17:49:11Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
07/07/2014 - 17:49:06Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
31/03/2014 - 11:09:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
12/02/2014 - 17:31:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/02/2014 - 16:58:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
23/12/2013 - 19:11:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/12/2013 - 18:09:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
23/12/2013 - 18:08:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/12/2013 - 10:34:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
29/11/2013 - 17:13:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
28/11/2013 - 16:27:00Juntada comunicação Ofício 1933/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/11/2013 - 16:13:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
28/11/2013 - 12:00:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
28/11/2013 - 12:00:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
20/11/2013 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1785/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
20/11/2013 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1783/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
08/11/2013 - 16:45:08Cadastrada representação legal 32947/2013 por SECEX-PA
08/11/2013 - 16:24:43Cadastrada representação legal 32944/2013 por SECEX-PA
28/08/2013 - 15:41:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
22/08/2013 - 14:56:17Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - PA
22/08/2013 - 10:10:21Vista eletrônica solicitada por Guilherme Augusto Fregapani
13/08/2013 - 09:13:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/08/2013 - 14:10:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
08/08/2013 - 14:10:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 14:06:36Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/08/2013 - 11:44:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2013 - 14:03:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
05/08/2013 - 14:03:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
30/07/2013 - 15:43:03Juntada comunicação Ofício 1172/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
29/07/2013 - 15:14:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
29/07/2013 - 10:51:12Cadastrada representação legal 24228/2013 por SECEX-PA
29/07/2013 - 10:49:42Cadastrada representação legal 24227/2013 por SECEX-PA
29/07/2013 - 10:49:01Cadastrada representação legal 24226/2013 por SECEX-PA
29/07/2013 - 10:47:33Cadastrada representação legal 24225/2013 por SECEX-PA
26/07/2013 - 11:20:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
25/07/2013 - 15:48:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2013 - 15:40:28Juntada comunicação Ofício 1091/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/07/2013 - 15:35:07Juntada comunicação Ofício 1090/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/07/2013 - 14:45:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/07/2013 - 14:40:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/07/2013 - 13:40:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2013 - 13:39:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
18/07/2013 - 13:35:11Cadastrada representação legal 23432/2013 por SECEX-PA
18/07/2013 - 13:35:10Cadastrada representação legal 23431/2013 por SECEX-PA
18/07/2013 - 13:33:15Cadastrada representação legal 23430/2013 por SECEX-PA
18/07/2013 - 13:33:14Cadastrada representação legal 23429/2013 por SECEX-PA
17/07/2013 - 15:00:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2013 - 15:00:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/07/2013 - 16:35:34Juntada comunicação Ofício 1071/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
15/07/2013 - 10:33:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
12/07/2013 - 14:46:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PA
09/07/2013 - 17:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/07/2013 - 17:12:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2013 - 17:34:16Juntada comunicação Ofício 0855/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2013 - 17:25:59Juntada comunicação Ofício 0857/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2013 - 16:56:37Juntada comunicação Ofício 0858/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
27/06/2013 - 16:42:43Juntada comunicação Ofício 0859/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/06/2013 - 17:39:48Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
07/05/2013 - 14:31:16Cadastrada representação legal 15347/2013 por SECEX-PA
07/05/2013 - 14:31:15Cadastrada representação legal 15346/2013 por SECEX-PA
07/05/2013 - 14:26:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PA
25/04/2013 - 11:55:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
29/01/2013 - 17:11:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para SEC-PA/D1 por SEC-PA/D2
19/11/2012 - 12:06:54Relatoria alterada de MIN-MBC para MIN-WAR por SEC-PA/D2
14/11/2012 - 11:56:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
14/11/2012 - 09:44:28Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para SEC-PA/D2 por SEC-PA/SA
14/11/2012 - 09:42:33Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 16:04:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2012 - 16:02:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
09/11/2012 - 13:03:19Processo autuado por SECEX-PA