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Processo: 043.913/2012-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/11/2012

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO 688/2003, REF. A EXECUCAO DE SISTEMA DO ABASTECIMENTO DE AGUA.

Data de autuação
09/11/2012 - 13:46:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.336/2017-3 - Apensado desde 16/05/2017 - 18:51:23

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/11/2012

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 09/11/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia - Desde 18/08/2017 - 12:41:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buritis - RO

Responsáveis
José Alfredo Volpi

Interessados
Prefeitura Municipal de Buritis - RO

Representante legais
BRUNO SANTIAGO PIRES
CLAUDIO HENRIQUE CORREA
WANDERLEY DA SILVA COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 673.206,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/06/2017 - 13:13:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
25/05/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 0302/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/05/2017 - 18:51:23Processo 000.336/2017-3 foi apensado a este processo
10/01/2017 - 16:26:46Enviado por SECEX-TO para providências externas na Secex-RO/SA
10/01/2017 - 16:25:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
10/01/2017 - 16:23:17Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2016 - 19:03:32Enviado por SECEX-RO para providências externas na Secex-TO/SA
19/12/2016 - 19:02:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
19/12/2016 - 18:49:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
19/12/2016 - 18:33:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
01/12/2016 - 13:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
16/11/2016 - 14:00:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
16/11/2016 - 13:59:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/11/2016 - 13:23:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
28/10/2016 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0875/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 0874/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/10/2016 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 0870/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
20/10/2016 - 12:40:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-RO/SA
19/10/2016 - 11:35:03Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
19/10/2016 - 11:34:55Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/10/2016 por meio do Acórdão 11394/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/10/2016 - 16:01:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/10/2016 - 13:39:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/10/2016, às 16h.
29/08/2016 - 12:56:41Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
29/08/2016 - 12:56:38Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/08/2016 - 09:36:50Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
04/08/2016 - 11:55:21Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
04/08/2016 - 11:55:20Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
28/07/2016 - 14:49:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
11/07/2016 - 09:47:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
27/06/2016 - 16:07:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
10/06/2016 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0433/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
29/04/2016 - 12:15:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/04/2016 - 17:31:46Juntada comunicação Ofício 0256/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
07/04/2016 - 17:13:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
07/04/2016 - 17:01:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
07/04/2016 - 16:57:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
04/04/2016 - 16:17:29Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-RO/SA
04/04/2016 - 16:17:29Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/03/2016 - 14:55:49Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
28/03/2016 - 14:55:39Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/03/2016 - 14:26:39Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/03/2016 - 12:04:53Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
10/03/2016 - 12:04:52Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
04/03/2016 - 18:39:47Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
11/02/2016 - 13:51:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/02/2016 - 21:00:55Juntada comunicação Edital 0004/2016 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
28/12/2015 - 12:53:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
11/12/2015 - 06:10:03Juntada comunicação Ofício 1426/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
08/12/2015 - 17:52:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
28/09/2015 - 14:18:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
27/08/2015 - 16:03:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
20/08/2015 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 1102/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
10/08/2015 - 12:58:38Registrada a revogação/renúncia da representação legal 23805/2013 por SECEX-RO
06/08/2015 - 11:06:11Cadastrada representação legal 15862/2015 por SECEX-RO
31/07/2015 - 14:20:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/07/2015 - 17:58:52Juntada comunicação Ofício 0963/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
22/04/2015 - 17:00:13Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
16/03/2015 - 01:21:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
03/03/2015 - 11:32:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
25/02/2015 - 13:28:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
30/01/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0042/2015 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
16/01/2015 - 20:52:58Pronunciamento da SECEX-RO concluídoInstrução
25/07/2013 - 17:14:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
25/07/2013 - 17:14:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
23/07/2013 - 12:38:49Cadastrada representação legal 23807/2013 por SECEX-RO
23/07/2013 - 12:38:49Cadastrada representação legal 23806/2013 por SECEX-RO
23/07/2013 - 12:38:48Cadastrada representação legal 23805/2013 por SECEX-RO
21/02/2013 - 11:48:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
21/02/2013 - 11:43:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2012 - 17:08:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2012 - 17:08:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2012 - 17:08:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2012 - 17:08:51Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2012 - 17:08:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2012 - 17:08:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2012 - 17:08:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2012 - 17:08:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2012 - 17:08:50Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2012 - 17:08:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2012 - 13:46:09Processo autuado por SECEX-RO