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Processo: 043.927/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Desde 09/11/2012

Assunto do processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011 DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (PROCESSO 0040.000763/2012-26)

Data de autuação
09/11/2012 - 15:33:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.026/2020-2 - Apensado desde 06/07/2020 - 14:58:54

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 03/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 03/08/2015
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 09/11/2012 a 03/08/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 05/09/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2018
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2018
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2018
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2018
R007 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2018
R008 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2018
R009 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 10/05/2018
R010 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/06/2018
R011 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 17/12/2018

Unidade responsável técnica
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexDefesa - Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública - Desde 05/06/2020 - 15:33:54

Unidade jurisdicionada
FCDF - Fundo Constitucional do Distrito Federal

Responsáveis
Marcelo Piancastelli de Siqueira
PAULO SANTOS DE CARVALHO
Valdir Moysés Simão

Interessados
Advocacia-Geral da União
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GUILHERME AUGUSTO BITENCOURT MACIEL
Polícia Militar do Distrito Federal
Superior Tribunal Militar

Representante legais
ADRIANA CARVALHO BATISTA
ALESSANDRA CARLA DE CASTRO FONSECA
Anderson Wisiller Campos Gomes
CARLOS ALBERTO TEODORO RIBEIRO DA SILVA
CARLOS RONALDO SOUZA
CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Dirlei Antonio Neves Miranda
EUCLYDES RODRIGUES HIRSCH TARDIN
Giancarlo Borges Pedroso
Hudson Onofre de Oliveira
Valdemir Regis Ferreira de Oliveira
Willian Nunes Campos

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: FCDF - Fundo Constitucional do Distrito Federal
    Período: 01/01/2011 a 31/12/2011

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/01/2021 - 18:03:09Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 043.927/2012-2/R010 automaticamente pelo sistema
15/10/2020 - 12:39:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
15/10/2020 - 12:39:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
15/10/2020 - 12:39:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
15/10/2020 - 12:39:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
15/10/2020 - 12:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
15/10/2020 - 12:39:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
06/07/2020 - 14:58:54Processo 017.026/2020-2 foi apensado a este processo por SecexDefesa.
05/06/2020 - 15:33:54Processo encerrado por SecexDefesa/DT3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2020 - 18:15:37Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001, R003, R004, R005, R006, R007, R008, R009 por SecexDefesa
14/10/2019 - 10:50:40Cadastrada representação legal 19342/2019 via CONECTA TCU (RODRIGO FIGUEIREDO PAIVA - Advocacia-Geral da União).
14/03/2019 - 18:14:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 0102/2019-TCU/SecexDefesa.
13/03/2019 - 15:30:51Juntada comunicação Ofício 0102/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
11/03/2019 - 18:54:28Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
11/03/2019 - 18:54:26Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
26/02/2019 - 18:25:50Processo enviado de Seses para SecexDefesa/SecexDefesa/SA. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
26/02/2019 - 16:23:19Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/02/2019 - 16:23:13Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 341/2019-PL, referente ao Recurso 043.927/2012-2/R011Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/02/2019 - 15:00:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0030/2019-TCU/SecexDefesa.
20/02/2019 - 17:38:36O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 20/02/2019
20/02/2019 - 14:26:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/02/2019 - 13:42:01Peça No. 291 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 61.022.103-1) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
18/02/2019 - 13:41:11Peça No. 292 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 61.022.382-0) desentranhada do processo por MIN-BZ - Motivo: Erro na juntada
18/02/2019 - 13:04:14Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 20/2019-GAB 13) juntado ao processo por MIN-BZ
18/02/2019 - 13:03:45Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n°21/2019 - GAB 13) juntado ao processo por MIN-BZ
15/02/2019 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
12/02/2019 - 09:01:22Juntada comunicação Ofício 0030/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
29/01/2019 - 16:07:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0009/2019-TCU/SecexDefesa.
07/01/2019 - 10:40:38Juntada comunicação Ofício 0009/2019 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
04/01/2019 - 10:50:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1129/2018-TCU/SecexDefesa.
03/01/2019 - 09:18:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1219/2018-TCU/SecexDefesa.
02/01/2019 - 14:56:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 1130/2018-TCU/SecexDefesa.
19/12/2018 - 18:11:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 1126/2018-TCU/SecexDefesa.
18/12/2018 - 14:46:21Juntada comunicação Ofício 1219/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
17/12/2018 - 18:34:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 1132/2018-TCU/SecexDefesa.
17/12/2018 - 18:33:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1133/2018-TCU/SecexDefesa.
17/12/2018 - 18:33:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1135/2018-TCU/SecexDefesa.
17/12/2018 - 12:40:07Processo enviado de SecexDefesa para MIN-BZ/não definida.
17/12/2018 - 12:38:22Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 043.927/2012-2/R011
17/12/2018 - 12:38:17Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 17/12/2018 contra o acórdão 2749/2018-PL
14/12/2018 - 16:09:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 1128/2018-TCU/SecexDefesa.
14/12/2018 - 10:57:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
14/12/2018 - 10:56:11Peça No. 277 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.734.621-1) desentranhada do processo por SecexDefesa/SA - Motivo: Erro na juntada
14/12/2018 - 10:29:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexDefesa
13/12/2018 - 18:15:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1131/2018-TCU/SecexDefesa.
07/12/2018 - 09:31:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 1136/2018-TCU/SecexDefesa.
07/12/2018 - 09:31:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1134/2018-TCU/SecexDefesa.
05/12/2018 - 15:14:55Juntada comunicação Ofício 1136/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/12/2018 - 15:12:58Juntada comunicação Ofício 1134/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/12/2018 - 15:09:38Juntada comunicação Ofício 1128/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/12/2018 - 15:05:36Juntada comunicação Ofício 1126/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/12/2018 - 14:42:01Juntada comunicação Ofício 1135/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/12/2018 - 14:34:40Juntada comunicação Ofício 1133/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/12/2018 - 14:31:03Juntada comunicação Ofício 1132/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/12/2018 - 14:27:37Juntada comunicação Ofício 1131/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/12/2018 - 14:18:01Juntada comunicação Ofício 1130/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
05/12/2018 - 14:13:15Juntada comunicação Ofício 1129/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
03/12/2018 - 12:00:35Processo enviado de Seses para SecexDefesa/SecexDefesa/SA. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
03/12/2018 - 12:00:09Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/12/2018 - 11:59:21Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/12/2018 - 11:58:38Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/12/2018 - 11:57:56Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/12/2018 - 07:45:57Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2018 - 07:45:55Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2018 por meio do Acórdão 2749/2018-PLAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Voto RevisorVoto Complementar
28/11/2018 - 14:27:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/11/2018 - 19:00:12Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 28/11/2018, às 14h30.
16/11/2018 - 11:34:17Processo enviado de MIN-BD para MIN-BZ/não definida.
13/11/2018 - 17:05:15Cadastrada representação legal 20959/2018 (representante Willian Nunes Campos) por SecexDefesa
13/11/2018 - 17:05:14Cadastrada representação legal 20958/2018 (representante ADRIANA CARVALHO BATISTA) por SecexDefesa
13/11/2018 - 17:05:14Cadastrada representação legal 20957/2018 (representante ALESSANDRA CARLA DE CASTRO FONSECA) por SecexDefesa
06/11/2018 - 12:19:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
05/11/2018 - 18:43:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (REQUERIMENTO.) juntado ao processo por MIN-BD
01/11/2018 - 18:47:02Processo enviado de Seses para MIN-BD/não definida.
01/11/2018 - 18:40:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
01/11/2018 - 18:34:38Processo enviado de SecexDefesa para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/11/2018 - 13:25:46Processo enviado de Seses para SecexDefesa/SecexDefesa/SA. (Serviço de Administração da SecexDefesa)
31/10/2018 - 19:45:58Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/10/2018 - 19:45:55O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária do Plenário em 31/10/2018
31/10/2018 - 16:33:34Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
31/10/2018 - 14:37:43Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/10/2018 - 12:58:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BZDespacho de expediente
31/10/2018 - 09:42:06Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
26/10/2018 - 18:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/10/2018, às 15h30.
16/10/2018 - 11:11:07Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/10/2018, às 14h30
11/10/2018 - 19:00:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/10/2018, às 14h30.
04/10/2018 - 13:21:03Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-BZ
14/09/2018 - 16:30:25Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
14/09/2018 - 16:30:17Exame de mérito dos recursos 043.927/2012-2/R007, 043.927/2012-2/R006, 043.927/2012-2/R009, 043.927/2012-2/R004, 043.927/2012-2/R003, 043.927/2012-2/R008, 043.927/2012-2/R005 e 043.927/2012-2/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
31/08/2018 - 17:34:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
31/08/2018 - 16:23:31Enviado para parecer do MP por Serur
31/08/2018 - 16:23:29Exame de mérito do(s) recurso(s) 043.927/2012-2/R007, 043.927/2012-2/R006, 043.927/2012-2/R009, 043.927/2012-2/R004, 043.927/2012-2/R003, 043.927/2012-2/R008, 043.927/2012-2/R005, 043.927/2012-2/R001 da Serur concluído.Instrução
07/08/2018 - 08:41:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
27/07/2018 - 16:23:06Peça No. 242 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.719.014-6) desentranhada do processo por SERUR/D1 - Motivo: Erro na juntada
17/07/2018 - 14:22:40Cadastrada representação legal 13136/2018 por Serur
10/07/2018 - 13:52:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Serur
06/07/2018 - 11:56:41Processo enviado de GABPRES para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
04/07/2018 - 15:17:42Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
04/07/2018 - 15:17:40Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
28/06/2018 - 17:24:23Processo enviado de Serur para GABPRES. (Serviço de Administração do GABPRES)
28/06/2018 - 17:21:19Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R010 por Serur
28/06/2018 - 17:05:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
26/06/2018 - 19:33:17Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002 por Serur
26/06/2018 - 18:55:35Processo enviado de MIN-BZ para Serur. (Serviço de Administração da Serur)
26/06/2018 - 18:55:35Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
21/06/2018 - 16:14:23Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexDefesa
20/06/2018 - 17:18:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
20/06/2018 - 17:15:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
19/06/2018 - 10:56:41Enviado por Serur para providências externas na MIN-BZ
19/06/2018 - 10:56:39Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 043.927/2012-2/R010 da Serur concluído.
18/06/2018 - 11:26:53Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 13/06/2018 contra o acórdão 1047/2014-1C
15/06/2018 - 11:42:22Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
14/06/2018 - 10:00:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
12/06/2018 - 10:38:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
12/06/2018 - 10:12:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur
25/05/2018 - 11:38:52Cadastrada representação legal 9785/2018 por SecexDefesa
25/05/2018 - 11:38:52Cadastrada representação legal 9784/2018 por SecexDefesa
22/05/2018 - 18:21:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na Serur/SA
22/05/2018 - 18:21:21Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
14/05/2018 - 18:58:00Cadastrada representação legal 8918/2018 por SecexDefesa
14/05/2018 - 18:58:00Cadastrada representação legal 8917/2018 por SecexDefesa
10/05/2018 - 16:39:35Enviado por Serur para providências externas na MIN-BZ
10/05/2018 - 16:38:51Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R001, R003, R004, R005, R006, R007, R008, R009 por Serur
10/05/2018 - 16:37:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
10/05/2018 - 16:31:51Peça No. 226 do tipo Despacho de expediente (doc 59.318.001-1) desentranhada do processo por Serur/SA - Motivo: Erro na juntada
10/05/2018 - 16:26:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Serur
10/05/2018 - 15:47:22Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 043.927/2012-2/R001, 043.927/2012-2/R003, 043.927/2012-2/R004, 043.927/2012-2/R005, 043.927/2012-2/R006, 043.927/2012-2/R007, 043.927/2012-2/R008, 043.927/2012-2/R009 (por sorteio)
10/05/2018 - 15:47:15Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R003, R004, R005, R006, R007, R008, R009 da Serur concluído.
08/05/2018 - 15:29:48Enviado por SecexDefesa para providências externas na Serur/SA
08/05/2018 - 15:28:49Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
08/05/2018 - 15:28:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
08/05/2018 - 15:24:30Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
08/05/2018 - 15:22:32Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
08/05/2018 - 15:19:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
08/05/2018 - 15:18:38Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
08/05/2018 - 15:14:44Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 07/05/2018 contra o acórdão 881/2018-PL
08/05/2018 - 15:10:33Cadastrada representação legal 8540/2018 por SecexDefesa
08/05/2018 - 14:57:14Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 07/05/2018 contra o acórdão 881/2018-PL
07/05/2018 - 11:46:36Juntada comunicação Ofício 0275/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
07/05/2018 - 08:47:17Juntada comunicação Ofício 0276/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
07/05/2018 - 08:43:47Juntada comunicação Ofício 0274/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
07/05/2018 - 08:35:34Juntada comunicação Ofício 0273/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
07/05/2018 - 08:20:16Juntada comunicação Ofício 0272/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
07/05/2018 - 08:16:27Juntada comunicação Ofício 0271/2018 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/04/2018 - 12:47:19Enviado por Seses para providências externas na SecexDefesa/SA
27/04/2018 - 12:46:36Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
26/04/2018 - 18:35:55Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
26/04/2018 - 18:35:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2018 por meio do Acórdão 881/2018-PLVoto (Acórdão)AcórdãoRelatório (Acórdão)
25/04/2018 - 14:44:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
25/04/2018 - 11:29:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/04/2018, às 14h30.
26/03/2018 - 17:59:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
26/03/2018 - 14:19:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BD
21/03/2018 - 18:11:09Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 21/03/2018
21/03/2018 - 14:29:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/03/2018 - 12:24:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 21/03/2018, às 14h30.
20/03/2018 - 14:09:38Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BD
12/03/2018 - 16:25:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BD
15/02/2018 - 17:14:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
02/01/2018 - 11:52:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
28/12/2017 - 11:03:34Enviado por SecexDefesa para providências externas na MIN-BD
22/12/2017 - 16:35:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
22/12/2017 - 15:19:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
22/12/2017 - 14:55:38Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
22/12/2017 - 14:55:38Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
22/12/2017 - 14:55:37Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
22/12/2017 - 14:55:36Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
21/12/2017 - 14:39:29Cadastrada representação legal 27556/2017 por SecexDefesa
21/12/2017 - 14:39:29Cadastrada representação legal 27555/2017 por SecexDefesa
21/12/2017 - 14:39:29Cadastrada representação legal 27554/2017 por SecexDefesa
21/12/2017 - 14:39:29Cadastrada representação legal 27553/2017 por SecexDefesa
21/12/2017 - 14:39:29Cadastrada representação legal 27552/2017 por SecexDefesa
21/12/2017 - 14:39:28Cadastrada representação legal 27551/2017 por SecexDefesa
21/12/2017 - 14:39:28Cadastrada representação legal 27550/2017 por SecexDefesa
21/12/2017 - 14:39:28Cadastrada representação legal 27549/2017 por SecexDefesa
21/12/2017 - 14:34:13Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SecexDefesa
21/12/2017 - 11:37:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
21/12/2017 - 08:40:17Juntada comunicação Ofício 1071/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
18/12/2017 - 10:57:43Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexDefesa/SA
18/12/2017 - 10:57:42Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
13/12/2017 - 17:55:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
13/12/2017 - 17:54:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
13/12/2017 - 17:52:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
08/12/2017 - 15:14:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
07/12/2017 - 14:59:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
01/12/2017 - 12:46:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
22/11/2017 - 15:26:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BD
22/11/2017 - 15:24:55Peça No. 176 do tipo Solicitação do Congresso Nacional - Inicial (doc 58.449.244-4) desentranhada do processo por MIN-BD - Motivo: Erro na juntada
22/11/2017 - 15:20:19Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por MIN-BD
20/11/2017 - 17:09:20Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
20/11/2017 - 11:07:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BD
17/11/2017 - 10:48:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-BD
07/11/2017 - 16:04:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
01/11/2017 - 17:41:24Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 01/11/2017 contra o acórdão 1774/2017-PL
26/10/2017 - 18:57:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
26/10/2017 - 18:27:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
19/10/2017 - 15:13:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
19/10/2017 - 11:58:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
19/10/2017 - 11:50:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
18/10/2017 - 17:05:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
16/10/2017 - 17:03:35Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
06/10/2017 - 16:49:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
06/10/2017 - 16:46:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
04/10/2017 - 18:29:47Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
04/10/2017 - 18:29:47Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
04/10/2017 - 18:29:46Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
03/10/2017 - 18:14:54Enviado por SecexDefesa para providências externas na MIN-BD
03/10/2017 - 18:14:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
03/10/2017 - 18:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
03/10/2017 - 18:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
03/10/2017 - 18:14:10Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
03/10/2017 - 18:14:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
03/10/2017 - 18:14:08Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
03/10/2017 - 18:06:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
03/10/2017 - 18:06:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
03/10/2017 - 18:06:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
03/10/2017 - 18:06:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
03/10/2017 - 18:06:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
03/10/2017 - 18:06:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
03/10/2017 - 18:05:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
03/10/2017 - 18:05:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
03/10/2017 - 11:12:55Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexDefesa/SA
03/10/2017 - 11:12:55Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
02/10/2017 - 16:51:55Enviado por SecexDefesa para providências externas na MIN-BD
02/10/2017 - 16:38:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
02/10/2017 - 15:17:16Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
02/10/2017 - 15:16:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
02/10/2017 - 12:05:01Juntada comunicação Ofício 0838/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
02/10/2017 - 12:01:07Juntada comunicação Ofício 0837/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
02/10/2017 - 11:55:12Juntada comunicação Ofício 0836/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
02/10/2017 - 11:52:30Juntada comunicação Ofício 0835/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
02/10/2017 - 11:50:35Juntada comunicação Ofício 0834/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
02/10/2017 - 11:46:54Juntada comunicação Ofício 0833/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
02/10/2017 - 11:44:46Juntada comunicação Ofício 0832/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
29/09/2017 - 11:24:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
29/09/2017 - 11:23:36Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
29/09/2017 - 11:23:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
27/09/2017 - 20:11:04Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexDefesa/SA
27/09/2017 - 20:11:04Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
27/09/2017 - 19:21:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
26/09/2017 - 17:19:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
25/09/2017 - 17:03:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
25/09/2017 - 11:06:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
22/09/2017 - 17:10:42Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BD
21/09/2017 - 17:17:00Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por MIN-BD
21/09/2017 - 15:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
21/09/2017 - 10:02:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
20/09/2017 - 11:51:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
19/09/2017 - 15:37:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
19/09/2017 - 12:51:17Enviado por SecexDefesa para providências externas na MIN-BD
19/09/2017 - 12:50:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexDefesaDespacho de expediente
19/09/2017 - 12:34:13Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
18/09/2017 - 18:02:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
18/09/2017 - 11:28:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
18/09/2017 - 11:28:22Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
18/09/2017 - 11:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
18/09/2017 - 11:27:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
18/09/2017 - 11:24:24Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
18/09/2017 - 11:23:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
15/09/2017 - 12:32:51Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 12/09/2017 contra o acórdão 1774/2017-PL
15/09/2017 - 11:54:47Juntada comunicação Ofício 0774/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
15/09/2017 - 11:52:21Juntada comunicação Ofício 0773/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
15/09/2017 - 11:43:38Juntada comunicação Ofício 0772/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
15/09/2017 - 11:41:17Juntada comunicação Ofício 0771/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
15/09/2017 - 11:39:00Juntada comunicação Ofício 0770/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
15/09/2017 - 11:35:04Juntada comunicação Ofício 0769/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
13/09/2017 - 11:49:34Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 12/09/2017 contra o acórdão 1774/2017-PL
13/09/2017 - 11:06:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
11/09/2017 - 11:32:37Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 08/09/2017 contra o acórdão 1774/2017-PL
08/09/2017 - 18:59:38Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexDefesa/SA
08/09/2017 - 18:59:37Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
08/09/2017 - 14:44:37Documento Solicitação de informação juntado ao processo por MIN-BD
08/09/2017 - 14:41:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
08/09/2017 - 14:40:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
08/09/2017 - 14:40:11Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BD
06/09/2017 - 19:04:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
06/09/2017 - 14:55:35Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 06/09/2017 contra o acórdão 1774/2017-PL
05/09/2017 - 15:48:55Enviado por SecexDefesa para providências externas na MIN-BD
05/09/2017 - 15:48:08Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 043.927/2012-2/R002
05/09/2017 - 15:48:07Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 04/09/2017 contra o acórdão 1774/2017-PL
05/09/2017 - 15:16:00Enviado por Serur para providências externas na SecexDefesa/SA
01/09/2017 - 17:17:29Enviado por SecexDefesa para providências externas na Serur/SA
01/09/2017 - 17:15:21Autuado por Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública recurso interposto em 01/09/2017 contra o acórdão 1774/2017-PL
29/08/2017 - 18:37:51Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
28/08/2017 - 20:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
28/08/2017 - 20:15:05Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
28/08/2017 - 20:15:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
25/08/2017 - 10:22:50Juntada comunicação Ofício 0696/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
25/08/2017 - 10:19:20Juntada comunicação Ofício 0695/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
25/08/2017 - 10:15:28Juntada comunicação Ofício 0694/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
25/08/2017 - 10:11:32Juntada comunicação Ofício 0693/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
25/08/2017 - 10:05:43Juntada comunicação Ofício 0692/2017 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
25/08/2017 - 09:36:16Enviado por Seses para providências externas na SecexDefesa/SA
25/08/2017 - 09:34:59Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/08/2017 - 09:34:14Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/08/2017 - 09:33:32Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
25/08/2017 - 09:32:25Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/08/2017 - 09:31:12Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Seses
22/08/2017 - 14:41:04Documento Termo juntado ao processo por Seses
22/08/2017 - 10:43:55Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
22/08/2017 - 10:43:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/08/2017 por meio do Acórdão 1774/2017-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
19/08/2017 - 00:12:58Comunicação apresentada em Plenário
16/08/2017 - 14:31:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/08/2017 - 11:04:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-BDDespacho de expediente
15/08/2017 - 17:41:29Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
14/08/2017 - 12:56:31Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
14/08/2017 - 12:56:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
14/08/2017 - 08:11:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/08/2017, às 14h30.
11/08/2017 - 12:01:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
10/08/2017 - 16:47:23Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
10/08/2017 - 16:39:08Enviado por Wallace Cleber dos Santos Faria para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
14/03/2017 - 18:01:31Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
14/03/2017 - 17:24:21Enviado por MIN-BD para providências externas na PROC-G
14/03/2017 - 17:24:19Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
13/02/2017 - 13:33:19Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexDefesa
13/02/2017 - 13:33:18Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
22/11/2016 - 10:38:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
21/06/2016 - 17:16:49Excluída representação legal 3857/2016 por SecexDefesa
21/06/2016 - 17:14:00Excluída representação legal 3856/2016 por SecexDefesa
21/06/2016 - 17:12:37Cadastrada representação legal 10484/2016 por SecexDefesa
21/06/2016 - 17:12:36Cadastrada representação legal 10483/2016 por SecexDefesa
21/06/2016 - 17:12:36Cadastrada representação legal 10482/2016 por SecexDefesa
21/06/2016 - 17:12:36Cadastrada representação legal 10481/2016 por SecexDefesa
11/04/2016 - 18:55:52Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SecexDefesa
16/03/2016 - 17:27:17Juntada resposta de comunicação por unidade SecexDefesa
08/03/2016 - 15:32:34Cadastrada representação legal 3857/2016 por SecexDefesa
08/03/2016 - 15:32:34Cadastrada representação legal 3856/2016 por SecexDefesa
07/03/2016 - 11:07:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
01/03/2016 - 18:54:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
29/02/2016 - 19:47:01Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
25/02/2016 - 10:57:36Juntada comunicação Ofício 0098/2016 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
22/02/2016 - 17:56:11Documento Diversos juntado ao processo por SecexDefesa
16/02/2016 - 18:01:43Pronunciamento da SecexDefesa concluído
03/02/2016 - 13:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
18/12/2015 - 14:30:08Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexDefesa/SA
18/12/2015 - 14:30:07Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
01/12/2015 - 12:54:25Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2015, às 15h
01/12/2015 - 11:48:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BD
01/12/2015 - 11:44:52Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-BD
27/11/2015 - 11:02:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/12/2015, às 15h.
13/11/2015 - 18:18:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
11/11/2015 - 16:00:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexDefesa
11/11/2015 - 16:00:13Cadastrada representação legal 22967/2015 por SecexDefesa
05/11/2015 - 14:12:53Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexDefesa
05/11/2015 - 14:12:52Pronunciamento da SecexDefesa concluído
23/10/2015 - 14:41:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
23/10/2015 - 14:38:08Peça No. 44 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.068.799-0) desentranhada do processo por Diseg - Motivo: Erro na juntada
23/10/2015 - 14:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
16/10/2015 - 17:32:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
28/09/2015 - 18:24:09Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
15/09/2015 - 18:08:57Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
08/09/2015 - 16:55:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
08/09/2015 - 16:54:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/09/2015 - 11:48:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/09/2015 - 11:33:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
04/09/2015 - 11:31:21Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
02/09/2015 - 09:47:04Juntada comunicação Ofício 1125/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
02/09/2015 - 08:50:07Juntada comunicação Ofício 1124/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
02/09/2015 - 08:41:52Juntada comunicação Ofício 1123/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
02/09/2015 - 08:24:30Juntada comunicação Ofício 1122/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
02/09/2015 - 08:13:32Juntada comunicação Ofício 1121/2015 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
01/09/2015 - 16:08:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
25/08/2015 - 09:52:51Enviado por MIN-BD para providências externas na SecexDefesa/SA
25/08/2015 - 09:52:48Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 4586/2015-1C
14/08/2015 - 10:53:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/08/2015, às 15h.
03/08/2015 - 13:50:17Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SecexDefesa
03/08/2015 - 13:50:16Pronunciamento da SecexDefesa concluído
03/08/2015 - 13:48:58Relator alterado de MIN-VC para MIN-BD pelo gestor do sistema
03/08/2015 - 09:58:22Processo reaberto.
12/05/2015 - 20:34:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexDefesa
25/04/2014 - 19:14:28Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
25/04/2014 - 19:05:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
25/04/2014 - 19:02:03Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
25/04/2014 - 18:45:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexDefesa
07/04/2014 - 19:32:20Processo encerrado.Despacho de expediente
07/04/2014 - 15:47:31Juntada comunicação Ofício 0383/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
07/04/2014 - 15:43:45Juntada comunicação Ofício 0382/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
07/04/2014 - 15:39:49Juntada comunicação Ofício 0380/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
07/04/2014 - 15:36:37Juntada comunicação Ofício 0379/2014 por unidade SecexDefesa em virtude de expedição
27/03/2014 - 16:29:43Enviado por MIN-VC para providências externas na SecexDefesa/SA
27/03/2014 - 16:29:41Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 27/03/2014 por meio do Acórdão 1047/2014-1C
25/02/2014 - 10:21:52Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por PROC-MEVM
25/02/2014 - 10:21:48Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
13/12/2013 - 15:18:12Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
13/12/2013 - 11:21:35Enviado para parecer do MP por SecexDefesa
13/12/2013 - 11:21:32Pronunciamento da SecexDefesa concluídoInstrução
25/11/2013 - 15:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexDefesa
08/07/2013 - 13:42:44Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexDefes
04/07/2013 - 16:01:39Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexDefes
04/07/2013 - 15:41:31Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexDefes
04/07/2013 - 15:40:30Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SecexDefes
24/01/2013 - 19:08:47Unidade responsável técnica alterada de SecexFazen para Defesa/D3 por Defesa/SA
24/01/2013 - 14:56:16Enviado por SecexFazen para providências externas na Defesa/SA
10/01/2013 - 22:32:43Enviado por SECEX-8 para providências externas na Fazenda/SA
10/01/2013 - 22:32:07Unidade responsável técnica alterada de SECEX8/D3 para SecexFazen por SECEX8/D3
09/11/2012 - 15:39:34Documento Contas - Ofício ou Aviso de encaminhamento de peças juntado ao processo por SECEX-8
09/11/2012 - 15:39:33Documento Contas - Pronunciamento de ministro de estado juntado ao processo por SECEX-8
09/11/2012 - 15:39:33Documento Contas - Parecer de dirigente de órgão de controle interno juntado ao processo por SECEX-8
09/11/2012 - 15:39:33Documento Contas - Certificado de auditoria juntado ao processo por SECEX-8
09/11/2012 - 15:39:32Documento Contas - Relatório de auditoria de gestão juntado ao processo por SECEX-8
09/11/2012 - 15:39:31Documento Contas - Rol de responsáveis juntado ao processo por SECEX-8
09/11/2012 - 15:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-8
09/11/2012 - 15:33:02Processo autuado por SECEX-8