Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 043.938/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/11/2012

Assunto do processo
TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-249/96.

Data de autuação
09/11/2012 - 16:33:25

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 27/12/2018 a 03/02/2022
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 09/11/2012 a 27/12/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/06/2024 - 17:04:42

Unidade jurisdicionada
15ªUNIT-MA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT

Responsáveis
CONTERPA CONSTRUCAO TERRA PL PAVIMENTAC E PROJETOS LTDA
Francisco Augusto Pereira Desideri
José Orlando Sá de Araújo
José Ribamar Tavares
Maurício Hasenclever Borges
Wolney Wagner de Siqueira

Interessados
-----

Representante legais
ANDRÉ GUIMARÃES CANTARINO
DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA
DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA JUNIOR
FREDERICO GOMES DARES
Felipe Furtado Morais
JOÃO FIALHO DE BRITO NETO
LUCAS DE CASTRO BREGUNCI
VIVIAN VALLE D ORNELLAS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2024 - 17:04:42Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
02/01/2023 - 16:57:45Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 22:03:11Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
04/02/2022 - 11:32:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
08/12/2020 - 20:24:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
08/12/2020 - 20:24:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
28/10/2020 - 12:11:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 47031/2020-TCU/Seproc.
26/10/2020 - 13:27:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 53372/2020-TCU/Seproc.
19/10/2020 - 13:47:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 40648/2020-TCU/Seproc.
06/10/2020 - 06:06:00Juntada comunicação Ofício 53372/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 22:04:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 40652/2020-TCU/Seproc.
29/09/2020 - 22:04:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 40649/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 10:47:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/09/2020 - 21:28:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40650/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 06:32:37Juntada comunicação Ofício 40652/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:32:23Juntada comunicação Ofício 40650/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:32:08Juntada comunicação Ofício 40649/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:31:53Juntada comunicação Ofício 40648/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2020 - 06:16:13Juntada comunicação Ofício 47031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2020 - 09:24:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 47032/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
08/09/2020 - 09:22:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 40653/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT
04/09/2020 - 19:23:53Juntada comunicação Ofício 47032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 19:23:48Juntada comunicação Ofício 40653/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/09/2020 - 23:51:47Cadastrada representação legal 12637/2020 (representante JOÃO FIALHO DE BRITO NETO) por Seproc
01/09/2020 - 23:36:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
01/09/2020 - 23:35:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
05/08/2020 - 08:13:33Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexos 01 e 02) juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2020 - 08:13:31Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por Secex-TCE
03/08/2020 - 10:13:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
31/07/2020 - 09:58:30Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
30/07/2020 - 18:17:00Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
30/07/2020 - 18:16:59Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 29/07/2020 por meio do Acórdão 1965/2020-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/07/2020 - 14:35:23Apreciação do processo no Plenário iniciada.
28/07/2020 - 17:11:34Documento Termo juntado ao processo por Seproc
28/07/2020 - 17:09:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
28/07/2020 - 15:18:08Cadastrada representação legal 10688/2020 (representante VIVIAN VALLE D ORNELLAS) por Seproc
28/07/2020 - 15:18:07Cadastrada representação legal 10687/2020 (representante Felipe Furtado Morais) por Seproc
24/07/2020 - 19:00:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 29/07/2020, às 14h30.
13/02/2020 - 15:27:03Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM
13/02/2020 - 15:26:57Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/12/2019 - 18:34:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
12/12/2019 - 17:20:43Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
12/12/2019 - 17:20:41Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
08/07/2019 - 16:37:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2019 - 08:56:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE
04/06/2019 - 21:23:47Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
30/04/2019 - 13:15:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
05/04/2019 - 11:34:29Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo)
04/04/2019 - 17:49:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
02/04/2019 - 14:22:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
29/08/2017 - 18:15:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
14/08/2017 - 16:44:31Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/10/2016 - 15:04:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2016 - 15:03:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2016 - 15:02:39Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2016 - 17:26:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2016 - 13:15:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2016 - 14:53:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 1439/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2016 - 10:40:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2016 - 10:40:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 09:08:24Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
20/05/2016 - 09:08:23Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
18/05/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1223/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2016 - 11:54:59Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
17/05/2016 - 11:53:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/05/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0599/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2016 - 14:23:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2016 - 13:57:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2016 - 14:43:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2016 - 19:00:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2016 - 18:48:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2016 - 17:46:36Cadastrada representação legal 6852/2016 por SECEX-MA
26/04/2016 - 11:39:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/04/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0515/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0514/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/03/2016 - 16:20:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2016 - 16:10:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2016 - 16:08:33Peça No. 98 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.108.186-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
17/03/2016 - 16:03:23Peça No. 99 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.108.191-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
17/03/2016 - 16:01:59Peça No. 100 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.108.225-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
17/03/2016 - 15:42:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2016 - 15:39:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2016 - 15:38:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2016 - 15:37:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2016 - 15:36:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2016 - 18:50:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/03/2016 - 13:50:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2016 - 13:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2016 - 12:57:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2015 - 15:47:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2015 - 15:33:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2015 - 20:52:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2015 - 20:00:49Cadastrada representação legal 26342/2015 por SECEX-MA
14/12/2015 - 15:35:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:03:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 15:51:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2015 - 11:45:54Juntada comunicação Ofício 3309/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/11/2015 - 13:09:33Juntada comunicação Ofício 3308/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 11:44:09Juntada comunicação Ofício 3312/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 11:44:08Juntada comunicação Ofício 3294/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2015 - 16:58:36Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/10/2015 - 16:56:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
09/10/2015 - 15:52:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14386/2013 por SECEX-MA
09/10/2015 - 15:52:01Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14387/2013 por SECEX-MA
21/05/2015 - 14:45:10Cadastrada representação legal 10009/2015 por SECEX-MA
27/01/2015 - 13:58:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2015 - 16:36:48Enviado por Sesap para providências externas na Secex-MA/SA
24/11/2014 - 18:24:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2014 - 12:16:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 18:46:32Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seprot
04/11/2014 - 18:32:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
04/11/2014 - 13:04:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 13:04:41Cadastrada representação legal 19125/2014 por SECEX-MA
13/10/2014 - 11:29:42Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
13/10/2014 - 11:29:41Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
13/10/2014 - 11:28:26Peça No. 66 do tipo Despacho de expediente (doc 52.030.425-1) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
13/10/2014 - 10:59:23Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM
13/10/2014 - 10:58:14Unidade/subunidade responsável por agir alterada de SMLOG para SMLOG pelo gestor do sistema
10/10/2014 - 16:34:11Enviado por MIN-JM para providências externas na SMLOG
10/10/2014 - 16:27:47Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM
08/10/2014 - 18:57:16Enviado por MIN-JM para providências externas na Seprot
08/10/2014 - 18:32:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM
08/10/2014 - 10:47:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
18/09/2014 - 17:42:30Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
18/09/2014 - 17:42:22Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
18/09/2014 - 17:18:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 12:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 12:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 16:41:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/09/2013 - 16:20:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2013 - 16:17:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2013 - 18:30:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/07/2013 - 12:47:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 18:30:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/06/2013 - 11:45:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/06/2013 - 13:00:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 16:43:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2013 - 15:02:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 14:09:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2013 - 16:59:40Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
23/05/2013 - 16:59:40Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
22/05/2013 - 13:45:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
22/05/2013 - 13:43:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/05/2013 - 13:42:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/05/2013 - 15:58:32Cadastrada representação legal 15903/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 15:58:32Cadastrada representação legal 15902/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 15:58:31Cadastrada representação legal 15901/2013 por SECEX-MA
13/05/2013 - 15:53:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2013 - 15:53:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2013 - 13:56:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2013 - 14:50:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/04/2013 - 17:26:51Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
26/04/2013 - 17:26:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/04/2013 - 16:55:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2013 - 16:43:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:52:05Cadastrada representação legal 14387/2013 por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:52:04Cadastrada representação legal 14386/2013 por SECEX-MA
24/04/2013 - 18:03:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM
24/04/2013 - 18:03:54Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/04/2013 - 17:22:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 12:19:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 11:43:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2013 - 09:54:29Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
23/04/2013 - 16:12:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2013 - 14:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 14:37:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 17:58:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 15:16:06Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 14:03:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2013 - 15:28:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2013 - 14:38:59Expedida a comunicação Ofício 0549/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:37:32Expedida a comunicação Ofício 0548/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:34:29Expedida a comunicação Ofício 0547/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:32:48Expedida a comunicação Ofício 0546/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:30:53Expedida a comunicação Ofício 0545/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 14:27:55Expedida a comunicação Ofício 0544/2013 por unidade SECEX-MA
16/01/2013 - 12:42:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2012 - 17:09:31Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA
07/12/2012 - 17:09:30Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
26/11/2012 - 17:44:16Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA
26/11/2012 - 12:09:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/11/2012 - 15:04:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 14:56:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 14:55:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 14:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 14:48:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 14:48:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 14:47:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 14:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 14:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 14:42:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 14:41:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2012 - 16:57:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2012 - 16:33:25Processo autuado por SECEX-MA