Data/Hora |
Histórico |
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12/06/2024 - 17:04:42 | Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Outros. |  |
02/01/2023 - 16:57:45 | Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5 | |
30/12/2022 - 22:03:11 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
04/02/2022 - 11:32:59 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:02:55 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:02:55 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
08/12/2020 - 20:24:51 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
08/12/2020 - 20:24:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson |  |
28/10/2020 - 12:11:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47031/2020-TCU/Seproc. | |
26/10/2020 - 13:27:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 53372/2020-TCU/Seproc. | |
19/10/2020 - 13:47:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40648/2020-TCU/Seproc. | |
06/10/2020 - 06:06:00 | Juntada comunicação Ofício 53372/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2020 - 22:04:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40652/2020-TCU/Seproc. | |
29/09/2020 - 22:04:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40649/2020-TCU/Seproc. | |
28/09/2020 - 10:47:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
25/09/2020 - 21:28:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40650/2020-TCU/Seproc. | |
10/09/2020 - 06:32:37 | Juntada comunicação Ofício 40652/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2020 - 06:32:23 | Juntada comunicação Ofício 40650/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2020 - 06:32:08 | Juntada comunicação Ofício 40649/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2020 - 06:31:53 | Juntada comunicação Ofício 40648/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/09/2020 - 06:16:13 | Juntada comunicação Ofício 47031/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
08/09/2020 - 09:24:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 47032/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | |
08/09/2020 - 09:22:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40653/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT | |
04/09/2020 - 19:23:53 | Juntada comunicação Ofício 47032/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/09/2020 - 19:23:48 | Juntada comunicação Ofício 40653/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/09/2020 - 23:51:47 | Cadastrada representação legal 12637/2020 (representante JOÃO FIALHO DE BRITO NETO) por Seproc | |
01/09/2020 - 23:36:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
01/09/2020 - 23:35:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
05/08/2020 - 08:13:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Anexos 01 e 02) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/08/2020 - 08:13:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Memorial) juntado ao processo por Secex-TCE | |
03/08/2020 - 10:13:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE | |
31/07/2020 - 09:58:30 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
30/07/2020 - 18:17:00 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
30/07/2020 - 18:16:59 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 29/07/2020 por meio do Acórdão 1965/2020-PL |    |
29/07/2020 - 14:35:23 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
28/07/2020 - 17:11:34 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
28/07/2020 - 17:09:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
28/07/2020 - 15:18:08 | Cadastrada representação legal 10688/2020 (representante VIVIAN VALLE D ORNELLAS) por Seproc | |
28/07/2020 - 15:18:07 | Cadastrada representação legal 10687/2020 (representante Felipe Furtado Morais) por Seproc | |
24/07/2020 - 19:00:29 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 29/07/2020, às 14h30. | |
13/02/2020 - 15:27:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-MEVM | |
13/02/2020 - 15:26:57 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico |  |
12/12/2019 - 18:34:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
12/12/2019 - 17:20:43 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
12/12/2019 - 17:20:41 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído |  |
08/07/2019 - 16:37:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
05/07/2019 - 08:56:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
04/06/2019 - 21:23:47 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE | |
30/04/2019 - 13:15:02 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
05/04/2019 - 11:34:29 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Urbanismo. (PJ TCE Estados - Urbanismo) | |
04/04/2019 - 17:49:22 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
02/04/2019 - 14:22:21 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA | |
27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
29/08/2017 - 18:15:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
14/08/2017 - 16:44:31 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
03/10/2016 - 15:04:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/10/2016 - 15:03:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
01/09/2016 - 15:02:39 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/07/2016 - 17:26:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/06/2016 - 13:15:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/06/2016 - 14:53:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/06/2016 - 06:03:23 | Juntada comunicação Ofício 1439/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/05/2016 - 10:40:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/05/2016 - 10:40:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/05/2016 - 09:08:24 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA | |
20/05/2016 - 09:08:23 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
18/05/2016 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 1223/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/05/2016 - 11:54:59 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
17/05/2016 - 11:53:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
13/05/2016 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0600/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/05/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0599/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
02/05/2016 - 14:23:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/04/2016 - 13:57:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/04/2016 - 14:43:51 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2016 - 19:00:56 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2016 - 18:48:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2016 - 17:46:36 | Cadastrada representação legal 6852/2016 por SECEX-MA | |
26/04/2016 - 11:39:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
12/04/2016 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0515/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/04/2016 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 0514/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/03/2016 - 16:20:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/03/2016 - 16:10:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/03/2016 - 16:08:33 | Peça No. 98 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.108.186-2) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
17/03/2016 - 16:03:23 | Peça No. 99 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.108.191-6) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
17/03/2016 - 16:01:59 | Peça No. 100 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.108.225-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
17/03/2016 - 15:42:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/03/2016 - 15:39:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/03/2016 - 15:38:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/03/2016 - 15:37:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/03/2016 - 15:36:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2016 - 18:50:05 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
03/03/2016 - 13:50:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/03/2016 - 13:02:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/03/2016 - 12:57:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/12/2015 - 15:47:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/12/2015 - 15:33:53 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/12/2015 - 20:52:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/12/2015 - 20:00:49 | Cadastrada representação legal 26342/2015 por SECEX-MA | |
14/12/2015 - 15:35:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/12/2015 - 16:03:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/12/2015 - 15:51:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/11/2015 - 11:45:54 | Juntada comunicação Ofício 3309/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/11/2015 - 13:09:33 | Juntada comunicação Ofício 3308/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 11:44:09 | Juntada comunicação Ofício 3312/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/11/2015 - 11:44:08 | Juntada comunicação Ofício 3294/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/10/2015 - 16:58:36 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
14/10/2015 - 16:56:24 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
09/10/2015 - 15:52:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14386/2013 por SECEX-MA | |
09/10/2015 - 15:52:01 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 14387/2013 por SECEX-MA | |
21/05/2015 - 14:45:10 | Cadastrada representação legal 10009/2015 por SECEX-MA | |
27/01/2015 - 13:58:10 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/01/2015 - 16:36:48 | Enviado por Sesap para providências externas na Secex-MA/SA | |
24/11/2014 - 18:24:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/11/2014 - 12:16:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 18:46:32 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seprot | |
04/11/2014 - 18:32:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
04/11/2014 - 13:04:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/11/2014 - 13:04:41 | Cadastrada representação legal 19125/2014 por SECEX-MA | |
13/10/2014 - 11:29:42 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA | |
13/10/2014 - 11:29:41 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
13/10/2014 - 11:28:26 | Peça No. 66 do tipo Despacho de expediente (doc 52.030.425-1) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada | |
13/10/2014 - 10:59:23 | Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM | |
13/10/2014 - 10:58:14 | Unidade/subunidade responsável por agir alterada de SMLOG para SMLOG pelo gestor do sistema | |
10/10/2014 - 16:34:11 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SMLOG | |
10/10/2014 - 16:27:47 | Enviado por Sesap para providências externas na MIN-JM | |
08/10/2014 - 18:57:16 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Seprot | |
08/10/2014 - 18:32:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-JM | |
08/10/2014 - 10:47:44 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
18/09/2014 - 17:42:30 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA | |
18/09/2014 - 17:42:22 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
18/09/2014 - 17:18:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/07/2014 - 12:05:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/07/2014 - 12:04:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/09/2013 - 16:41:10 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
18/09/2013 - 16:20:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/09/2013 - 16:17:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2013 - 18:30:08 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
11/07/2013 - 12:47:11 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/07/2013 - 18:30:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/06/2013 - 11:45:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
24/06/2013 - 13:00:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 16:43:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2013 - 15:02:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2013 - 14:09:56 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/05/2013 - 16:59:40 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
23/05/2013 - 16:59:40 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
22/05/2013 - 13:45:12 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
22/05/2013 - 13:43:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
22/05/2013 - 13:42:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
13/05/2013 - 15:58:32 | Cadastrada representação legal 15903/2013 por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 15:58:32 | Cadastrada representação legal 15902/2013 por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 15:58:31 | Cadastrada representação legal 15901/2013 por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 15:53:33 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/05/2013 - 15:53:31 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2013 - 13:56:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/04/2013 - 14:50:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
26/04/2013 - 17:26:51 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
26/04/2013 - 17:26:51 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
26/04/2013 - 16:55:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/04/2013 - 16:43:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/04/2013 - 18:52:05 | Cadastrada representação legal 14387/2013 por SECEX-MA | |
25/04/2013 - 18:52:04 | Cadastrada representação legal 14386/2013 por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 18:03:55 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JM | |
24/04/2013 - 18:03:54 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
24/04/2013 - 17:22:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/04/2013 - 12:19:42 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 11:43:27 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/04/2013 - 09:54:29 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/04/2013 - 16:12:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/04/2013 - 14:59:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/04/2013 - 14:37:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/04/2013 - 17:58:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/04/2013 - 15:16:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/04/2013 - 14:03:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/04/2013 - 15:28:44 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/03/2013 - 14:38:59 | Expedida a comunicação Ofício 0549/2013 por unidade SECEX-MA | |
26/03/2013 - 14:37:32 | Expedida a comunicação Ofício 0548/2013 por unidade SECEX-MA | |
26/03/2013 - 14:34:29 | Expedida a comunicação Ofício 0547/2013 por unidade SECEX-MA | |
26/03/2013 - 14:32:48 | Expedida a comunicação Ofício 0546/2013 por unidade SECEX-MA | |
26/03/2013 - 14:30:53 | Expedida a comunicação Ofício 0545/2013 por unidade SECEX-MA | |
26/03/2013 - 14:27:55 | Expedida a comunicação Ofício 0544/2013 por unidade SECEX-MA | |
16/01/2013 - 12:42:51 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2012 - 17:09:31 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-MA/SA | |
07/12/2012 - 17:09:30 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
26/11/2012 - 17:44:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SECEX-MA | |
26/11/2012 - 12:09:26 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
13/11/2012 - 15:04:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2012 - 14:56:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2012 - 14:55:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2012 - 14:55:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2012 - 14:48:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2012 - 14:48:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2012 - 14:47:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2012 - 14:45:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2012 - 14:44:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2012 - 14:42:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/11/2012 - 14:41:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/11/2012 - 16:57:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/11/2012 - 16:33:25 | Processo autuado por SECEX-MA | |