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Processo: 004.394/2017-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde-FUNASA/MS, em razão da omissão no dever de prestar contas do Termo de Compromisso TC/PAC n° 1.216/2008, celebrado com o Município de Apicum-Açu/MA, tendo por objeto "ação de Sistema de Abastecimento de Água", com vigência estipulada para o período de 31/12/2008 a15/02/2015.(Processo n°: 25170.002158/2016-69)

Data de autuação
06/03/2017 - 11:34:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 001.766/2020-1 - Apensado desde 20/02/2020 - 14:27:36

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/03/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 20/05/2020 - 19:20:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Apicum-Açu - MA

Responsáveis
Sebastião Lopes Monteiro

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 983.277,03
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/11/2020 - 15:38:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 15:38:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 15:38:27Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 15:38:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 15:38:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 15:37:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
20/05/2020 - 19:20:30Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
20/05/2020 - 16:06:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
11/05/2020 - 13:20:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 7706/2020-TCU/Seproc.
02/04/2020 - 15:38:49Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
02/04/2020 - 15:25:11Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/04/2020 - 19:38:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
16/03/2020 - 15:10:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 7706/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santosFundação Nacional de Saúde
16/03/2020 - 11:03:20Juntada comunicação Ofício 7706/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 14:27:36Processo 001.766/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
31/01/2020 - 17:35:50Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 10:30:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 10:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 11:06:46Peça No. 50 do tipo Termo (doc 63.519.636-9) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
09/12/2019 - 10:51:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
24/10/2019 - 10:24:13Registrada ciência de comunicação do Edital 0169/2019-TCU/Seproc.
15/10/2019 - 22:17:05Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
09/10/2019 - 15:06:38Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
09/10/2019 - 15:04:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/10/2019 - 10:57:39Registrada ciência de comunicação do Edital 0169/2019-TCU/Seproc.
23/09/2019 - 10:00:20Peça nº 45 do tipo Edital (doc 62.529.284-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 179, de 23/09/2019.
20/09/2019 - 13:03:07Juntada comunicação Edital 0169/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/09/2019 - 15:46:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2019-TCU/Seproc.
05/09/2019 - 17:10:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0284/2019-TCU/Seproc.
05/07/2019 - 11:33:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0281/2019-TCU/Seproc.
03/07/2019 - 14:12:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0280/2019-TCU/Seproc.
21/06/2019 - 17:44:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 0283/2019-TCU/Seproc.
19/06/2019 - 14:02:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 0282/2019-TCU/Seproc.
12/06/2019 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0283/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0282/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2019 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 0281/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2019 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 0280/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2019 - 17:21:31Juntada comunicação Ofício 0284/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/04/2019 - 19:15:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-MG para SecexTCE por Sec-MG
03/04/2019 - 18:26:18Processo enviado de Sec-MG para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
03/04/2019 - 18:25:32Unidade responsável técnica alterada de DiSau/MG para Secex-TCE por Sec-MG
04/12/2018 - 11:44:48Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
04/12/2018 - 11:44:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 15034/2018-1C
27/11/2018 - 14:55:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:02:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/11/2018, às 15h.
12/11/2018 - 16:10:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
12/11/2018 - 16:10:22Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
07/11/2018 - 12:06:27Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
07/11/2018 - 11:41:35Processo enviado de MINS-ASC para PROC-G/não definida.
06/11/2018 - 17:20:23Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MG
06/11/2018 - 17:20:22Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
26/07/2018 - 13:53:12Processo enviado de Seses para SECEX-MG/Secex-MG/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MG)
26/07/2018 - 09:33:24Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
26/07/2018 - 09:33:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 24/07/2018 por meio do Acórdão 6743/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/07/2018 - 15:00:33Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/07/2018 - 08:33:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 24/07/2018, às 15h.
19/04/2018 - 16:06:33Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
19/04/2018 - 16:06:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/02/2018 - 10:36:55Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/02/2018 - 10:15:09Enviado para parecer do MP por SECEX-MG
19/02/2018 - 10:15:09Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
27/11/2017 - 09:27:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
10/11/2017 - 14:52:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MG
08/11/2017 - 14:23:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
30/10/2017 - 17:13:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
27/10/2017 - 17:08:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG
27/10/2017 - 17:05:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/10/2017 - 06:08:39Juntada comunicação Ofício 2465/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
13/10/2017 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 2466/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
10/10/2017 - 17:23:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
05/10/2017 - 18:17:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
04/10/2017 - 16:39:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
11/09/2017 - 11:21:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG
28/08/2017 - 13:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
07/08/2017 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 1751/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
03/08/2017 - 15:15:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
31/07/2017 - 17:44:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG
25/07/2017 - 14:09:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG
13/07/2017 - 17:18:35Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MG para Disau/MG por SECEX-MG
10/07/2017 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 1375/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição
30/06/2017 - 11:39:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MGDespacho de expediente
27/06/2017 - 13:16:15Pronunciamento da SECEX-MG concluídoInstrução
22/05/2017 - 14:11:53Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para SECEX-MG por SECEX-MG
15/05/2017 - 14:25:18Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-MG/SA
12/04/2017 - 17:44:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
14/03/2017 - 11:25:43Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
06/03/2017 - 11:34:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA