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Processo: 004.395/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/02/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial 60540.000234/2012-13, referente ao Convênio 88/PCN/2008 (Siafi 627898), celebrado entre MD/Departamento de Administração Interna e a Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, em desfavor de Elton Vieira Lopes.

Data de autuação
25/02/2013 - 11:45:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.119/2017-1 - Apensado desde 01/08/2018 - 12:12:49
Processo: 033.120/2017-0 - Apensado desde 01/08/2018 - 12:12:50
Processo: 033.118/2017-5 - Apensado desde 01/08/2018 - 12:12:49
Processo: 033.117/2017-9 - Apensado desde 01/08/2018 - 12:12:49

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 25/02/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 31/03/2016

Unidade responsável técnica
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RR - Secretaria do TCU no Estado de Roraima - Desde 16/10/2018 - 15:15:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR

Responsáveis
CENGE CONSTRUCOES LTDA
Elton Vieira Lopes
Francisco dos Santos Lima

Interessados
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA - MD
Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR
Procuradoria da República no Estado de Roraima - MPF

Representante legais
Bruno Lírio Moreira da Silva
Francisco Feliciano da Conceição
HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU
Helaine Maise de Moraes França
Maria Inês Maturano Lopes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.679.268,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/10/2018 - 15:15:58Processo encerrado por SECEX-RR/Secex-RR/D. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/08/2018 - 11:21:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 0368/2018-TCU/SECEX-RR.
09/08/2018 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0368/2018 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
01/08/2018 - 12:12:50Processo 033.120/2017-0 foi apensado a este processo por SECEX-RR.
01/08/2018 - 12:12:49Processo 033.119/2017-1 foi apensado a este processo por SECEX-RR.
01/08/2018 - 12:12:49Processo 033.118/2017-5 foi apensado a este processo por SECEX-RR.
01/08/2018 - 12:12:49Processo 033.117/2017-9 foi apensado a este processo por SECEX-RR.
10/05/2018 - 18:15:28Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
07/05/2018 - 09:13:28Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
04/05/2018 - 16:32:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
04/05/2018 - 16:26:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
04/05/2018 - 16:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
04/05/2018 - 16:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
04/05/2018 - 16:01:52Peça No. 147 do tipo Termo (doc 59.160.517-2) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2018 - 16:01:20Peça No. 148 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.160.702-2) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
17/04/2018 - 16:40:38Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
16/04/2018 - 15:04:35Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
16/04/2018 - 14:49:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
16/04/2018 - 14:41:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
29/11/2017 - 18:47:15Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-RR/SA
28/11/2017 - 19:13:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
06/11/2017 - 12:16:59Enviado por SECEX-RR para providências externas na Secex-AP/SA
06/11/2017 - 11:36:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
03/11/2017 - 20:09:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
03/11/2017 - 20:04:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
03/11/2017 - 20:03:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
03/11/2017 - 20:00:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
22/09/2017 - 17:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
24/08/2017 - 16:24:59Juntada comunicação Edital 0038/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
21/08/2017 - 12:09:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
08/08/2017 - 16:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
03/08/2017 - 17:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
03/08/2017 - 16:41:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
03/08/2017 - 11:47:41Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
03/08/2017 - 09:55:36Juntada comunicação Ofício 0509/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
02/08/2017 - 16:39:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/08/2017 - 12:01:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
02/08/2017 - 12:00:53Cadastrada representação legal 16984/2017 por SECEX-RR
02/08/2017 - 11:41:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/08/2017 - 10:03:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
02/08/2017 - 09:59:32Peça No. 127 do tipo Termo (doc 57.863.753-0) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
02/08/2017 - 09:51:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
02/08/2017 - 09:23:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
01/08/2017 - 17:25:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
25/07/2017 - 18:21:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
18/07/2017 - 14:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/07/2017 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0462/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/07/2017 - 12:33:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
14/07/2017 - 09:40:13Juntada comunicação Ofício 0463/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
14/07/2017 - 09:38:48Juntada comunicação Ofício 0461/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
14/07/2017 - 09:36:41Juntada comunicação Ofício 0460/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
14/07/2017 - 09:33:20Juntada comunicação Ofício 0453/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
14/07/2017 - 09:31:37Juntada comunicação Ofício 0447/2017 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
10/07/2017 - 11:41:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
06/07/2017 - 14:21:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
06/07/2017 - 10:26:53Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
06/07/2017 - 10:26:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/06/2017 por meio do Acórdão 5795/2017-2C, referente ao Recurso 004.395/2013-1/R001AcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
27/06/2017 - 16:04:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/06/2017 - 13:58:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/06/2017, às 16h.
20/03/2017 - 16:54:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
09/02/2017 - 18:52:08Cadastrada representação legal 3211/2017 por SECEX-RR
09/02/2017 - 18:51:27Cadastrada representação legal 3210/2017 por SECEX-RR
09/02/2017 - 18:44:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RR
06/07/2016 - 14:52:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
06/07/2016 - 14:52:32Exame de mérito do recurso 004.395/2013-1/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
30/05/2016 - 14:18:06Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/05/2016 - 13:09:29Enviado para parecer do MP por Serur
30/05/2016 - 13:09:28Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.395/2013-1/R001 da Serur concluído.Instrução
05/05/2016 - 16:32:11Enviado por SECEX-RR para providências externas na SERUR/SA
05/05/2016 - 16:30:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
29/04/2016 - 16:11:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
20/04/2016 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 0262/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
15/04/2016 - 17:49:09Juntada comunicação Ofício 0263/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
11/04/2016 - 18:34:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/04/2016 - 13:03:39Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-RR/SA
07/04/2016 - 13:03:38Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
31/03/2016 - 19:20:18Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
31/03/2016 - 19:19:56Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 004.395/2013-1/R001 (por sorteio)
31/03/2016 - 19:19:38Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.395/2013-1/R001 da Serur concluído.Instrução
14/03/2016 - 18:24:03Enviado por SECEX-RR para providências externas na SERUR/SA
14/03/2016 - 18:23:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
14/03/2016 - 17:38:22Juntada comunicação Ofício 0172/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
09/03/2016 - 14:00:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Roraima recurso interposto em 07/03/2016 contra o acórdão 10985/2015-2C
09/03/2016 - 13:44:41Cadastrada representação legal 3913/2016 por SECEX-RR
04/03/2016 - 14:17:52Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RR/SA
04/03/2016 - 14:17:52Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
02/03/2016 - 12:06:51Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-RR
02/03/2016 - 12:06:48Pronunciamento da SECEX-RR concluído
02/03/2016 - 10:57:25Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
24/02/2016 - 10:09:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
23/02/2016 - 11:48:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
22/02/2016 - 13:04:39Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-RR
22/02/2016 - 13:03:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
18/02/2016 - 12:04:25Juntada comunicação Ofício 0115/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/02/2016 - 12:43:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
15/02/2016 - 12:33:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
19/01/2016 - 16:04:43Juntada comunicação Ofício 0016/2016 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
18/01/2016 - 14:22:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
18/01/2016 - 14:21:57Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 54.672.022-6) desentranhada do processo por Secex-RR/SA - Motivo: Erro na juntada
18/01/2016 - 14:19:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RR
13/01/2016 - 18:35:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
08/01/2016 - 16:17:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
08/01/2016 - 16:09:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
04/01/2016 - 16:17:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/12/2015 - 13:24:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/12/2015 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1015/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/12/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1010/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
14/12/2015 - 17:19:27Juntada comunicação Ofício 1011/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
14/12/2015 - 17:19:27Juntada comunicação Ofício 1009/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
14/12/2015 - 17:19:26Juntada comunicação Ofício 1008/2015 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
27/11/2015 - 15:54:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RR
26/11/2015 - 15:56:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-RR/SA
26/11/2015 - 11:59:16Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
26/11/2015 - 11:59:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/11/2015 por meio do Acórdão 10985/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/11/2015 - 15:58:18Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 24/11/2015
20/11/2015 - 09:06:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2015, às 16h.
21/08/2015 - 15:36:37Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
21/08/2015 - 15:36:36Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
14/11/2014 - 14:01:55Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
14/11/2014 - 13:44:16Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
14/11/2014 - 13:44:14Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
29/10/2014 - 13:20:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
26/08/2014 - 15:41:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
25/08/2014 - 11:37:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
07/08/2014 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 0588/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
06/08/2014 - 16:11:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
31/07/2014 - 13:07:29Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RR/SA
31/07/2014 - 13:07:27Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
25/07/2014 - 18:11:46Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-RR
25/07/2014 - 18:11:42Pronunciamento da SECEX-RR concluído
23/07/2014 - 12:47:20Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
23/07/2014 - 06:04:22Juntada comunicação Ofício 0526/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
15/07/2014 - 18:37:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
15/07/2014 - 18:31:03Pronunciamento da SECEX-RR concluído
15/07/2014 - 18:29:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RR
14/07/2014 - 17:50:35Pronunciamento da SECEX-RR concluído
14/07/2014 - 17:48:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-RR
14/07/2014 - 16:32:14Cadastrada representação legal 10687/2014 por SECEX-RR
24/06/2014 - 17:41:10Juntada comunicação Edital 0014/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
16/06/2014 - 14:04:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
16/06/2014 - 14:02:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
23/05/2014 - 06:05:48Juntada comunicação Ofício 0353/2014 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
13/05/2014 - 13:44:47Enviado por MINS-MBC para providências externas na Secex-RR/SA
13/05/2014 - 13:44:44Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
06/05/2014 - 10:58:05Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por PROC-MEVM
06/05/2014 - 10:58:00Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
02/04/2014 - 10:13:17Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
01/04/2014 - 18:44:04Enviado para parecer do MP por SECEX-RR
01/04/2014 - 18:43:56Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
20/03/2014 - 11:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
21/10/2013 - 15:30:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
17/10/2013 - 12:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
01/10/2013 - 15:58:03Juntada comunicação Ofício 0955/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
26/09/2013 - 12:41:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
26/09/2013 - 09:52:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
12/09/2013 - 14:56:53Juntada comunicação Ofício 0892/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
05/09/2013 - 16:19:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
14/08/2013 - 16:35:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
12/08/2013 - 18:09:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
02/07/2013 - 15:49:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
02/07/2013 - 15:44:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
02/07/2013 - 15:33:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RR
01/07/2013 - 13:03:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/06/2013 - 10:36:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
28/06/2013 - 10:36:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
21/06/2013 - 13:50:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RR
17/06/2013 - 18:25:57Juntada comunicação Ofício 0615/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/06/2013 - 18:19:12Juntada comunicação Ofício 0616/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
17/06/2013 - 11:00:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RRDespacho de expediente
31/05/2013 - 16:41:03Juntada comunicação Ofício 0588/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:23:18Juntada comunicação Ofício 0589/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
31/05/2013 - 16:09:53Juntada comunicação Ofício 0590/2013 por unidade SECEX-RR em virtude de expedição
28/05/2013 - 17:30:42Pronunciamento da SECEX-RR concluídoInstrução
25/04/2013 - 19:15:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RR
25/04/2013 - 19:11:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RR
02/04/2013 - 17:06:56Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RR
25/02/2013 - 12:01:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
25/02/2013 - 12:01:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
25/02/2013 - 12:01:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
25/02/2013 - 12:01:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
25/02/2013 - 12:01:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
25/02/2013 - 12:01:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RR
25/02/2013 - 11:45:40Processo autuado por SECEX-RR