| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 09:49:53 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 21/09/2021 - 16:28:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/09/2021 - 15:55:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/09/2021 - 06:43:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 03/08/2021 - 16:35:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42376/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 03/08/2021 - 15:46:01 | Juntada comunicação Ofício 42376/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/07/2021 - 16:37:27 | Processo 021.882/2021-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 29/07/2021 - 16:37:25 | Processo 021.881/2021-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 06/07/2021 - 10:59:14 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 29/06/2021 - 12:31:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/06/2021 - 12:30:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/06/2021 - 11:14:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 26/05/2021 - 18:02:48 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0497/2021-TCU/Seproc. | |
| 26/05/2021 - 11:56:07 | Peça nº 59 do tipo Edital (doc 67.909.613-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 96, de 26/05/2021. | |
| 24/05/2021 - 20:30:00 | Juntada comunicação Edital 0497/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/03/2021 - 20:32:26 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7022/2021-TCU/Seproc. | |
| 05/03/2021 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 7022/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/02/2021 - 18:57:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/02/2021 - 19:23:12 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67760/2020-TCU/Seproc. | |
| 26/01/2021 - 10:32:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67759/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/01/2021 - 14:10:40 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67751/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:15:38 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:38 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 31/12/2020 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 67759/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/12/2020 - 06:01:01 | Juntada comunicação Ofício 67751/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 12:27:16 | Juntada comunicação Ofício 67760/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 11:23:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67757/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cidadania | |
| 28/12/2020 - 11:22:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67758/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 28/12/2020 - 11:21:24 | Juntada comunicação Ofício 67758/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/12/2020 - 11:21:19 | Juntada comunicação Ofício 67757/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/12/2020 - 14:28:21 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/12/2020 - 14:19:29 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 25/11/2020 - 15:18:16 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 25/11/2020 - 15:18:10 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 24/11/2020 por meio do Acórdão 13287/2020-2C | |
| 24/11/2020 - 10:31:50 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 19/11/2020 - 19:01:17 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 24/11/2020, às 10h30. | |
| 24/03/2020 - 12:40:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por PROC-RML | |
| 24/03/2020 - 12:40:09 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/07/2019 - 17:48:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 05/07/2019 - 16:19:04 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 05/07/2019 - 16:19:03 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 15/05/2019 - 17:10:23 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 10/04/2019 - 15:20:43 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-PA para SecexTCE por Sec-PA | |
| 03/04/2019 - 11:25:24 | Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Assistência Social. (PJ TCE Estados - Assistência Social) | |
| 30/03/2019 - 00:17:51 | Processo enviado de Sec-PA para Secex-TCE/TCE - Assistência Social. (TCE - Assistência Social) | |
| 30/03/2019 - 00:15:54 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D2 para Secex-TCE por Sec-PA | |
| 25/03/2019 - 18:09:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2152/2018-TCU/Sec-PA. | |
| 13/02/2019 - 15:19:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2152/2018-TCU/Sec-PA. | |
| 25/01/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 2152/2018 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
| 09/01/2019 - 16:16:10 | Juntada comunicação Ofício 0064/2019 por unidade Sec-PA em virtude de expedição | |
| 27/12/2018 - 00:00:01 | Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC | |
| 18/12/2018 - 10:59:31 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 11/12/2018 - 03:47:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 09/03/2018 - 13:36:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 26/02/2018 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 0131/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 16/02/2018 - 16:54:05 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 09/02/2018 - 15:27:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 05/02/2018 - 12:25:18 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 05/02/2018 - 12:25:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 22/01/2018 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 0010/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 22/01/2018 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0011/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 09/01/2018 - 16:34:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 19/12/2017 - 18:29:39 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 11/10/2017 - 17:35:20 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 11/10/2017 - 17:34:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 11/10/2017 - 17:16:45 | Peça No. 14 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.249.705-2) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/10/2017 - 17:16:30 | Peça No. 15 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 58.249.757-1) desentranhada do processo por Secex-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 11/10/2017 - 16:02:32 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 11/10/2017 - 15:59:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 11/10/2017 - 15:47:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 12/06/2017 - 12:13:28 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 19/05/2017 - 11:18:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
| 28/04/2017 - 08:14:28 | Juntada comunicação Ofício 0655/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
| 12/04/2017 - 13:29:45 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PA/SA | |
| 12/04/2017 - 13:29:45 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. | |
| 10/04/2017 - 18:05:37 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SECEX-PA | |
| 10/04/2017 - 18:05:35 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
| 07/04/2017 - 14:02:41 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 07/04/2017 - 13:59:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 07/04/2017 - 13:55:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 18/01/2016 - 12:52:27 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PA/D1 para Secex-PA/D2 por SECEX-PA | |
| 04/01/2016 - 16:51:43 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PA | |
| 04/01/2016 - 16:33:19 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
