| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/01/2025 - 14:00:42 | Cadastrada representação legal 17745/2025 (representante DALL ALBERTO JUCA PEREIRA SILVA) por AudTCE | |
| 30/01/2025 - 14:00:41 | Registrada a revogação da representação legal 12016/2021 (representante LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO) por AudTCE | |
| 30/01/2025 - 14:00:40 | Registrada a revogação da representação legal 12015/2021 (representante ADRIANO ALVES PESSOA) por AudTCE | |
| 17/07/2024 - 10:14:21 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
| 16/07/2024 - 16:22:11 | Documento Verificação de conformidade juntado ao processo por Seproc | |
| 03/07/2024 - 15:18:01 | Processo 002.060/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 01/07/2024 - 15:40:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27107/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2024 - 15:40:26 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27107/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2024 - 15:40:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27107/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2024 - 15:40:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27107/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2024 - 15:40:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27107/2024-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2024 - 15:40:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 27107/2024-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2024 - 14:29:03 | Documento Comprovante de Registro (Cadin) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/06/2024 - 17:50:10 | Processo 002.060/2024-8 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 17/06/2024 - 09:10:42 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 14/06/2024 - 10:03:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 27107/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE GOMES DA SILVA em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | |
| 13/06/2024 - 20:35:41 | Juntada comunicação Ofício 27107/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2024 - 20:06:27 | Processo 002.060/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 12/06/2024 - 17:18:49 | Processo 002.060/2024-8 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
| 12/06/2024 - 09:31:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva | |
| 07/06/2024 - 15:10:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18180/2024-TCU/Seproc. | |
| 21/05/2024 - 16:16:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18185/2024-TCU/Seproc. | |
| 20/05/2024 - 15:35:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18188/2024-TCU/Seproc. | |
| 17/05/2024 - 12:09:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18191/2024-TCU/Seproc. | |
| 16/05/2024 - 11:33:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18194/2024-TCU/Seproc. | |
| 15/05/2024 - 11:42:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18179/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2024 - 15:09:11 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18183/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2024 - 15:09:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18186/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2024 - 15:09:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18189/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2024 - 15:09:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 18190/2024-TCU/Seproc. | |
| 14/05/2024 - 15:09:03 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 18192/2024-TCU/Seproc. | |
| 09/05/2024 - 11:47:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15357/2024-TCU/Seproc. | |
| 06/05/2024 - 06:01:47 | Juntada comunicação Ofício 18179/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2024 - 06:01:44 | Juntada comunicação Ofício 18180/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2024 - 06:01:42 | Juntada comunicação Ofício 18183/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2024 - 06:01:40 | Juntada comunicação Ofício 18185/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2024 - 06:01:37 | Juntada comunicação Ofício 18186/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2024 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 18188/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2024 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 18189/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2024 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 18190/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2024 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 18191/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2024 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 18192/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/05/2024 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 18194/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/04/2024 - 06:05:24 | Juntada comunicação Ofício 15357/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/04/2024 - 21:33:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15356/2024-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2024 - 10:52:48 | Juntada comunicação Ofício 15356/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/04/2024 - 15:49:09 | Processo 002.060/2024-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/04/2024 - 10:51:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14090/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOYCE GOMES DA SILVA em nome de Departamento Nacional de Obras Contra as Secas | |
| 08/04/2024 - 16:22:48 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 16:20:11 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 16:14:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 16:10:21 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 16:03:25 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 15:58:57 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 15:56:10 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 15:54:29 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 15:52:37 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 15:49:22 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/04/2024 - 15:46:42 | Juntada comunicação Ofício 14090/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/04/2024 - 15:36:31 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/03/2024 - 23:00:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2024 por meio do Acórdão 2025/2024-2C | |
| 26/03/2024 - 10:30:33 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 21/03/2024 - 19:25:19 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2024, às 10h30. | |
| 06/03/2024 - 17:02:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB | |
| 06/03/2024 - 17:02:50 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/02/2024 - 10:56:10 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 15/02/2024 - 10:56:10 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
| 15/02/2024 - 10:56:09 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 30/01/2024 - 22:12:46 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 20:09:25 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 20:08:59 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 20:08:30 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 20:07:10 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 20:06:49 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 20:06:24 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 20:00:15 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 19:59:33 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 19:58:50 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 19:58:24 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 31/08/2023 - 19:57:57 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2023 - 17:38:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2023 - 16:08:50 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
| 29/08/2023 - 07:35:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 21/08/2023 - 19:30:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 30770/2023-TCU/Seproc. | |
| 18/08/2023 - 12:09:21 | Registrada a revogação da representação legal 21904/2018 (representante FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO) por AudTCE | |
| 18/08/2023 - 12:03:41 | Dissociados documentos da representação legal 12016/2021 (representante LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO) por AudTCE | |
| 20/07/2023 - 14:54:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19677/2023-TCU/Seproc. | |
| 11/07/2023 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 19677/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2023 - 15:46:03 | Juntada comunicação Ofício 30770/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/07/2023 - 13:53:28 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 06/07/2023 - 10:37:18 | Peça No. 432 do tipo Pesquisa de endereço (doc 73.515.599-0) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/05/2023 - 14:31:40 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/05/2023 - 14:28:30 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 05/05/2023 - 14:28:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 03/04/2023 - 07:56:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 31/03/2023 - 15:42:28 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 31/03/2023 - 15:42:25 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
| 09/03/2023 - 16:49:32 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0387/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2023 - 19:30:16 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0244/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2023 - 16:14:47 | Peça nº 422 do tipo Edital (doc 73.020.529-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 06/03/2023. | |
| 06/03/2023 - 13:39:53 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0370/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2023 - 13:34:41 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0369/2023-TCU/Seproc. | |
| 06/03/2023 - 11:32:04 | Peça nº 422 do tipo Edital (doc 73.020.529-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 38, de 06/03/2023. | |
| 03/03/2023 - 16:59:44 | Juntada comunicação Edital 0387/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/03/2023 - 15:08:40 | Peça nº 421 do tipo Edital (doc 73.000.647-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 02/03/2023. | |
| 02/03/2023 - 15:08:35 | Peça nº 420 do tipo Edital (doc 73.000.641-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 02/03/2023. | |
| 01/03/2023 - 11:32:37 | Juntada comunicação Edital 0370/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/03/2023 - 11:30:18 | Juntada comunicação Edital 0369/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/03/2023 - 11:29:52 | Peça nº 419 do tipo Edital (doc 72.896.024-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 35, de 01/03/2023. | |
| 28/02/2023 - 12:33:00 | Juntada comunicação Edital 0244/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/02/2023 - 17:18:48 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 17/01/2023 - 16:05:58 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
| 02/01/2023 - 16:39:04 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
| 14/10/2022 - 14:01:55 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40179/2022-TCU/Seproc. | |
| 13/10/2022 - 14:07:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40176/2022-TCU/Seproc. | |
| 11/10/2022 - 14:05:23 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40175/2022-TCU/Seproc. | |
| 15/09/2022 - 14:09:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40183/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/09/2022 - 14:22:00 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40184/2022-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2022 - 06:03:57 | Juntada comunicação Ofício 40179/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2022 - 06:03:52 | Juntada comunicação Ofício 40183/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2022 - 06:03:48 | Juntada comunicação Ofício 40184/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2022 - 06:03:23 | Juntada comunicação Ofício 40175/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/09/2022 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 40176/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/07/2022 - 23:34:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22750/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2022 - 18:00:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/07/2022 - 17:59:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/07/2022 - 17:59:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/07/2022 - 17:58:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/07/2022 - 21:20:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22708/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2022 - 02:34:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22708/2022-TCU/Seproc. | |
| 23/07/2022 - 02:25:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22750/2022-TCU/Seproc. | |
| 07/07/2022 - 12:56:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22751/2022-TCU/Seproc. | |
| 30/06/2022 - 14:50:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22717/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2022 - 14:46:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 22722/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2022 - 14:09:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22711/2022-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2022 - 14:09:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22747/2022-TCU/Seproc. | |
| 28/06/2022 - 14:17:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22715/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2022 - 14:29:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22752/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2022 - 14:29:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22709/2022-TCU/Seproc. | |
| 27/06/2022 - 14:29:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 22710/2022-TCU/Seproc. | |
| 14/06/2022 - 06:05:26 | Juntada comunicação Ofício 22709/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2022 - 06:05:21 | Juntada comunicação Ofício 22710/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2022 - 06:04:29 | Juntada comunicação Ofício 22708/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2022 - 06:03:32 | Juntada comunicação Ofício 22711/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2022 - 06:03:28 | Juntada comunicação Ofício 22715/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2022 - 06:03:23 | Juntada comunicação Ofício 22717/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2022 - 06:03:19 | Juntada comunicação Ofício 22722/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2022 - 06:03:15 | Juntada comunicação Ofício 22747/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2022 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 22750/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2022 - 06:03:06 | Juntada comunicação Ofício 22751/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/06/2022 - 06:03:00 | Juntada comunicação Ofício 22752/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/05/2022 - 13:42:39 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 13:40:15 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 13:37:07 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 13:31:05 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 13:26:56 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 13:21:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 12:29:09 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 12:26:34 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de Endereço) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 12:23:04 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 12:17:36 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 12:13:01 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 12:07:51 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 12:00:18 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 11:44:15 | Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/05/2022 - 11:41:39 | Cadastrada representação legal 8584/2022 (representante FRANCISCA DAS CHAGAS BARBOSA RAMOS) por Seproc | |
| 01/04/2022 - 18:00:48 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 15/03/2022 - 09:54:41 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/02/2022 - 12:16:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/02/2022 - 12:01:54 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
| 22/02/2022 - 11:47:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/02/2022 - 13:24:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 21/02/2022 - 13:24:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/12/2021 - 06:32:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 12/12/2021 - 20:30:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57489/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/11/2021 - 13:52:09 | Juntada comunicação Ofício 57489/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/10/2021 - 16:18:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2021 - 16:14:36 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 14/09/2021 - 12:28:59 | Peça nº 351 do tipo Despacho de autoridade (doc 69.103.007-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 171, de 14/09/2021. | |
| 13/09/2021 - 18:42:16 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 13/09/2021 - 18:42:10 | Despacho oficializado. | |
| 10/09/2021 - 09:30:33 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
| 09/09/2021 - 16:25:36 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/09/2021 - 16:22:44 | Peça No. 350 do tipo Termo (doc 69.089.496-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 09/09/2021 - 16:21:30 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 09/09/2021 - 08:57:56 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc | |
| 08/09/2021 - 21:40:53 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SecexTCE | |
| 08/09/2021 - 21:39:49 | Associados documentos à representação legal 12016/2021 (representante LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO) por SecexTCE | |
| 08/09/2021 - 21:35:46 | Associados documentos à representação legal 19767/2016 (representante Inah Maria de Abreu) por SecexTCE | |
| 30/08/2021 - 12:01:20 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 27/08/2021 - 10:59:30 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 27/08/2021 - 10:57:24 | Documento Termo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 26/08/2021 - 12:26:48 | Peça nº 344 do tipo Despacho de autoridade (doc 68.858.515-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 160, de 26/08/2021. | |
| 25/08/2021 - 19:07:10 | Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MINS-MBC | |
| 25/08/2021 - 19:07:05 | Despacho oficializado. | |
| 17/08/2021 - 19:19:57 | Processo enviado de Seproc para MINS-MBC/não definida. | |
| 17/08/2021 - 18:55:44 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SecexTCE | |
| 17/08/2021 - 18:54:29 | Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecexTCE | |
| 17/08/2021 - 16:08:39 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/08/2021 - 10:21:56 | Cadastrada representação legal 12016/2021 (representante LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO) por SecexTCE | |
| 17/08/2021 - 08:57:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/08/2021 - 08:57:18 | Cadastrada representação legal 12015/2021 (representante ADRIANO ALVES PESSOA) por Seproc | |
| 16/08/2021 - 15:05:28 | Associados documentos à representação legal 19767/2016 (representante Inah Maria de Abreu) por SecexTCE | |
| 16/08/2021 - 13:15:15 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexTCE | |
| 12/08/2021 - 19:59:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/08/2021 - 19:58:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 12/08/2021 - 19:58:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2021 - 16:49:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2021 - 16:48:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2021 - 16:48:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2021 - 16:06:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2021 - 16:04:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 06/08/2021 - 16:04:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/02/2021 - 11:02:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/02/2021 - 11:01:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 04/02/2021 - 10:56:20 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/02/2021 - 10:56:19 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/02/2021 - 10:56:18 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/02/2021 - 10:56:17 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/02/2021 - 10:56:16 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/02/2021 - 10:56:15 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/02/2021 - 10:56:14 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/02/2021 - 10:56:13 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/02/2021 - 10:56:12 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 04/02/2021 - 10:56:09 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 26/01/2021 - 10:04:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 21/01/2021 - 15:41:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65931/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:15:42 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:41 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema | |
| 28/12/2020 - 06:12:17 | Juntada comunicação Ofício 65931/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2020 - 12:45:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/11/2020 - 13:17:05 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 03/11/2020 por meio do Acórdão 12125/2020-2C, referente ao Recurso 000.440/2016-7/R004 | |
| 03/11/2020 - 13:18:47 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Segunda Câmara de 03/11/2020 | |
| 03/11/2020 - 11:01:04 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 28/10/2020 - 19:00:34 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 03/11/2020, às 10h30. | |
| 03/09/2020 - 12:51:55 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 03/09/2020 - 12:51:49 | Exame de admissibilidade do recurso 000.440/2016-7/R004 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 25/08/2020 - 17:14:19 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 25/08/2020 - 16:16:07 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 25/08/2020 - 16:16:05 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.440/2016-7/R004 (Proposta: Não conhecer). | |
| 21/08/2020 - 11:17:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 03/08/2020 - 16:09:40 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 000.440/2016-7/R004 por Serur (por Atribuição) | |
| 03/08/2020 - 16:09:38 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur | |
| 27/07/2020 - 11:47:57 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 27/07/2020 - 11:46:54 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 16/07/2020 contra o acórdão 6379/2020-2C | |
| 27/07/2020 - 10:40:14 | Cadastrada representação legal 10611/2020 (representante MARCIA QUINTO DE OLIVEIRA) por Secex-TCE | |
| 24/07/2020 - 18:01:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28806/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/07/2020 - 15:04:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28805/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2020 - 14:09:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28807/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2020 - 14:09:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28804/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2020 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 28807/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2020 - 06:02:10 | Juntada comunicação Ofício 28806/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2020 - 06:02:07 | Juntada comunicação Ofício 28805/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/07/2020 - 06:01:39 | Juntada comunicação Ofício 28804/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/07/2020 - 15:02:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 28808/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2020 - 17:11:42 | Juntada comunicação Ofício 28808/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/06/2020 - 02:48:17 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/06/2020 - 02:47:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/06/2020 - 02:41:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/06/2020 - 15:47:38 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 10/06/2020 - 15:47:29 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 09/06/2020 por meio do Acórdão 6379/2020-2C, referente ao Recurso 000.440/2016-7/R001 | |
| 09/06/2020 - 11:16:42 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 04/06/2020 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 09/06/2020, às 11h. | |
| 18/05/2020 - 14:23:09 | Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
| 18/05/2020 - 14:23:06 | Exame de mérito do recurso 000.440/2016-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 23/04/2020 - 16:35:39 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 23/04/2020 - 15:36:35 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 23/04/2020 - 15:36:33 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.440/2016-7/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 30/03/2020 - 15:27:36 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 30/03/2020 - 15:27:34 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
| 11/02/2020 - 10:22:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/02/2020 - 11:30:44 | Peça No. 290 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.891.598-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/02/2020 - 11:09:01 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/01/2020 - 15:01:11 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 24/01/2020 - 15:00:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8387/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2020 - 11:48:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8391/2019-TCU/Seproc. | |
| 10/12/2019 - 15:49:00 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9852/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 01:13:34 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8392/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 01:11:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8384/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 01:09:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8382/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 01:07:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8381/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/12/2019 - 00:59:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8380/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2019 - 16:05:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9852/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/11/2019 - 16:05:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9852/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 13:20:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9852/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 19:49:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8385/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 21:33:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8388/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 21:28:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8383/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 19:08:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8389/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 19:05:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8386/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 19:05:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8391/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/11/2019 - 10:51:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 26/11/2019 - 10:39:48 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/11/2019 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 9852/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 05/11/2019 - 17:08:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc | |
| 04/11/2019 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 8392/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 8391/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 8389/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 8388/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 8387/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 8386/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 8385/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 8384/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:20 | Juntada comunicação Ofício 8383/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 8382/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:08 | Juntada comunicação Ofício 8381/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/11/2019 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 8380/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/08/2019 - 21:46:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/05/2019 - 11:10:33 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações) | |
| 15/04/2019 - 11:38:06 | Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/04/2019 - 11:38:04 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 12/04/2019 - 15:10:34 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 12/04/2019 - 15:10:34 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 000.440/2016-7/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/04/2019 - 15:10:34 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 000.440/2016-7/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/04/2019 - 15:10:33 | Designado o Ministro Relator MIN-AA para os recursos 000.440/2016-7/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 12/04/2019 - 15:10:33 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 12/04/2019 - 15:10:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 000.440/2016-7/R003 (Proposta: Conhecer), 000.440/2016-7/R001 (Proposta: Conhecer), 000.440/2016-7/R002 (Proposta: Não conhecer). | |
| 08/04/2019 - 15:26:15 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE | |
| 28/02/2019 - 13:34:13 | Processo enviado de Sec-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 25/02/2019 - 15:25:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0140/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 25/02/2019 - 15:25:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0138/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 13/02/2019 - 11:45:54 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 13/02/2019 - 11:45:54 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 13/02/2019 - 11:45:53 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 13/02/2019 - 11:45:53 | Juntada comunicação Ofício 0140/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 12/02/2019 - 17:12:09 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 12/02/2019 - 17:12:08 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 12/02/2019 - 17:12:08 | Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE | |
| 12/02/2019 - 17:12:07 | Juntada comunicação Ofício 0138/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 30/01/2019 - 15:01:45 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0023/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 30/01/2019 - 14:58:28 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0015/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 30/01/2019 - 14:55:48 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0016/2019-TCU/Sec-CE. | |
| 29/01/2019 - 12:50:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE | |
| 29/01/2019 - 12:47:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE | |
| 29/01/2019 - 12:45:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-CE | |
| 24/01/2019 - 11:24:57 | Peça nº 230 do tipo Edital (doc 60.847.692-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019. | |
| 24/01/2019 - 11:24:53 | Peça nº 231 do tipo Edital (doc 60.847.714-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019. | |
| 24/01/2019 - 11:24:51 | Peça nº 232 do tipo Edital (doc 60.851.852-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 16, de 24/01/2019. | |
| 23/01/2019 - 10:43:41 | Juntada comunicação Edital 0023/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 23/01/2019 - 10:40:55 | Juntada comunicação Edital 0016/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 23/01/2019 - 10:40:38 | Juntada comunicação Edital 0015/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição | |
| 08/01/2019 - 15:49:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2750/2018-TCU/Sec-CE. | |
| 11/12/2018 - 17:22:18 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2751/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 11/12/2018 - 17:05:17 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2517/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 29/11/2018 - 15:34:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2515/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 29/11/2018 - 15:34:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2516/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 29/11/2018 - 15:34:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2518/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 28/11/2018 - 12:19:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/11/2018 - 12:19:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/11/2018 - 12:19:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/11/2018 - 12:19:20 | Juntada comunicação Ofício 2751/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 28/11/2018 - 12:04:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/11/2018 - 12:04:10 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/11/2018 - 12:04:09 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 28/11/2018 - 12:04:09 | Juntada comunicação Ofício 2750/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/11/2018 - 14:43:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 26/11/2018 contra o acórdão 7197/2018-2C | |
| 27/11/2018 - 14:42:11 | Cadastrada representação legal 21904/2018 (representante FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO) por SECEX-CE | |
| 27/11/2018 - 14:39:46 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 2515/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 21/11/2018 - 19:13:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2518/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 16/11/2018 - 15:06:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/11/2018 - 17:20:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2515/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 13/11/2018 - 20:20:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/11/2018 - 18:03:30 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1974/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 09/11/2018 - 10:23:40 | Juntada comunicação Ofício 2518/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 09/11/2018 - 10:13:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/11/2018 - 10:13:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/11/2018 - 10:13:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/11/2018 - 10:13:37 | Juntada comunicação Ofício 2517/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 07/11/2018 - 14:58:33 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/11/2018 - 14:58:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/11/2018 - 14:58:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/11/2018 - 14:58:28 | Juntada comunicação Ofício 2516/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 07/11/2018 - 14:47:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/11/2018 - 14:47:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/11/2018 - 14:47:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 07/11/2018 - 14:47:48 | Juntada comunicação Ofício 2515/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/10/2018 - 14:47:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/10/2018 - 14:45:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 29/10/2018 - 14:42:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/10/2018 - 17:07:14 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1985/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 11/10/2018 - 09:08:46 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 09/10/2018 contra o acórdão 7197/2018-2C | |
| 11/10/2018 - 09:07:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1978/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 02/10/2018 - 13:50:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1985/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 01/10/2018 - 17:49:40 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 01/10/2018 contra o acórdão 7197/2018-2C | |
| 01/10/2018 - 17:48:45 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1977/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 28/09/2018 - 14:55:07 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 19767/2016 (representante Inah Maria de Abreu) por SECEX-CE | |
| 28/09/2018 - 14:51:01 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1979/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 28/09/2018 - 12:04:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1983/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 28/09/2018 - 12:04:45 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1982/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 25/09/2018 - 16:09:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1976/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 25/09/2018 - 16:09:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1984/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 25/09/2018 - 16:09:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1977/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 25/09/2018 - 16:09:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1974/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 21/09/2018 - 13:32:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1981/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 21/09/2018 - 13:32:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1978/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 21/09/2018 - 13:18:02 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1975/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 20/09/2018 - 11:38:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1980/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 19/09/2018 - 16:25:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1979/2018-TCU/SECEX-CE. | |
| 18/09/2018 - 18:01:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/09/2018 - 18:01:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/09/2018 - 18:01:05 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/09/2018 - 14:07:29 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:58:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:58:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:58:17 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:58:17 | Juntada comunicação Ofício 1985/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 14:54:47 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:54:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:54:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:54:45 | Juntada comunicação Ofício 1984/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 14:36:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:36:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:36:50 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:36:49 | Juntada comunicação Ofício 1983/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 14:22:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:22:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:22:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 14:22:19 | Juntada comunicação Ofício 1982/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 13:53:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:53:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:53:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:53:11 | Juntada comunicação Ofício 1981/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 13:39:24 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:39:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:39:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:39:23 | Juntada comunicação Ofício 1980/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 13:24:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:24:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:24:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:24:29 | Juntada comunicação Ofício 1979/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 13:11:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:11:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:11:48 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:11:47 | Juntada comunicação Ofício 1978/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 13:01:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:01:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:01:03 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 13:01:02 | Juntada comunicação Ofício 1977/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 11:04:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 11:04:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 11:04:52 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 11:04:52 | Juntada comunicação Ofício 1976/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 10:41:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 10:41:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 10:41:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/09/2018 - 10:41:39 | Juntada comunicação Ofício 1975/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/09/2018 - 08:51:22 | Juntada comunicação Ofício 1974/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 05/09/2018 - 10:15:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/09/2018 - 10:13:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/09/2018 - 10:09:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/09/2018 - 09:57:28 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 05/09/2018 - 09:45:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/08/2018 - 16:42:23 | Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9634/2016 (representante João Pereira do Rêgo Neto) por SECEX-CE | |
| 17/08/2018 - 15:09:56 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 14/08/2018 - 12:08:31 | Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE) | |
| 14/08/2018 - 07:46:39 | Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/08/2018 - 07:46:38 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/08/2018 por meio do Acórdão 7197/2018-2C | |
| 07/08/2018 - 15:56:51 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 03/08/2018 - 09:10:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/08/2018, às 16h. | |
| 13/12/2017 - 16:39:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-PSB | |
| 13/12/2017 - 16:39:29 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 22/09/2017 - 14:11:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/06/2017 - 15:30:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 12/06/2017 - 17:50:56 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 12/06/2017 - 17:50:54 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 05/04/2017 - 15:33:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/03/2017 - 19:25:37 | Juntada comunicação Edital 0056/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 24/03/2017 - 13:51:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 03/03/2017 - 13:10:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 02/03/2017 - 14:59:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/02/2017 - 20:34:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/02/2017 - 20:34:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/02/2017 - 20:34:52 | Juntada comunicação Ofício 0323/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/02/2017 - 19:53:11 | Juntada comunicação Edital 0038/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 24/01/2017 - 17:19:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 24/01/2017 - 17:18:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/10/2016 - 11:02:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/10/2016 - 14:15:32 | Juntada comunicação Edital 0160/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 29/09/2016 - 15:35:55 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 28/09/2016 - 14:58:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/09/2016 - 15:35:45 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 14/09/2016 - 17:20:23 | Juntada comunicação Ofício 2175/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 14/09/2016 - 17:20:22 | Juntada comunicação Ofício 2174/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 12/09/2016 - 11:59:16 | Cadastrada representação legal 19767/2016 por SECEX-CE | |
| 12/09/2016 - 11:58:00 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/08/2016 - 15:05:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/08/2016 - 15:02:22 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 20/07/2016 - 18:53:53 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/07/2016 - 17:33:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/07/2016 - 17:20:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/07/2016 - 17:14:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 19/07/2016 - 17:12:33 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 18/07/2016 - 19:41:52 | Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 18/07/2016 - 19:36:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/07/2016 - 10:56:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/07/2016 - 14:40:35 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 12/07/2016 - 15:25:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 11/07/2016 - 17:27:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 11/07/2016 - 17:17:03 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 07/07/2016 - 16:05:12 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/07/2016 - 15:12:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 27/06/2016 - 17:45:30 | Juntada comunicação Ofício 1589/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/06/2016 - 17:45:29 | Juntada comunicação Ofício 1588/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 27/06/2016 - 17:45:29 | Juntada comunicação Ofício 1587/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 16/06/2016 - 16:53:14 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE | |
| 16/06/2016 - 16:53:13 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 15/06/2016 - 16:31:32 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/06/2016 - 14:54:24 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 13/06/2016 - 12:17:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE | |
| 13/06/2016 - 12:17:27 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 10/06/2016 - 17:22:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/06/2016 - 16:41:06 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/06/2016 - 16:40:33 | Cadastrada representação legal 9634/2016 por SECEX-CE | |
| 10/06/2016 - 16:37:49 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/06/2016 - 16:25:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 10/06/2016 - 15:08:17 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 09/06/2016 - 11:59:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/06/2016 - 11:56:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 09/06/2016 - 11:56:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 07/06/2016 - 16:02:11 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE | |
| 07/06/2016 - 16:02:10 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 07/06/2016 - 10:40:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 03/06/2016 - 16:49:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 03/06/2016 - 16:48:45 | Cadastrada representação legal 9144/2016 por SECEX-CE | |
| 03/06/2016 - 16:46:25 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 03/06/2016 - 16:06:22 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 01/06/2016 - 10:53:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-CE | |
| 01/06/2016 - 10:53:15 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 31/05/2016 - 14:20:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 30/05/2016 - 14:10:01 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 30/05/2016 - 14:10:00 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 25/05/2016 - 18:40:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/05/2016 - 18:39:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/05/2016 - 18:38:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/05/2016 - 18:34:01 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 25/05/2016 - 18:33:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/05/2016 - 17:48:52 | Juntada comunicação Ofício 1224/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/05/2016 - 17:48:51 | Juntada comunicação Ofício 1223/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/05/2016 - 17:48:17 | Juntada comunicação Ofício 1222/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/05/2016 - 17:48:16 | Juntada comunicação Ofício 1221/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/05/2016 - 17:48:16 | Juntada comunicação Ofício 1220/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/05/2016 - 17:47:30 | Juntada comunicação Ofício 1219/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/05/2016 - 17:47:29 | Juntada comunicação Ofício 1218/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/05/2016 - 17:46:40 | Juntada comunicação Ofício 1217/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/05/2016 - 16:41:16 | Juntada comunicação Ofício 1228/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/05/2016 - 16:41:15 | Juntada comunicação Ofício 1227/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 17/05/2016 - 16:41:12 | Juntada comunicação Ofício 1226/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 10/05/2016 - 18:20:50 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-CE | |
| 10/05/2016 - 16:56:50 | Enviado por MINS-MBC para providências externas na SECEX-CE | |
| 10/05/2016 - 16:56:49 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa. | |
| 06/05/2016 - 16:52:31 | Enviado por Elder de Oliveira Machado para providências externas em Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER/Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER. | |
| 04/05/2016 - 11:16:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin | |
| 04/05/2016 - 10:09:13 | Enviado para parecer do MP por SECEX-CE | |
| 04/05/2016 - 10:09:11 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 19/04/2016 - 18:43:00 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 19/04/2016 - 18:40:09 | Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/04/2016 - 20:17:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/04/2016 - 20:15:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/04/2016 - 20:08:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/04/2016 - 20:06:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 13/04/2016 - 19:57:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 23/03/2016 - 16:44:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/03/2016 - 15:52:03 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/03/2016 - 14:57:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 23/03/2016 - 14:57:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 17/03/2016 - 16:09:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE | |
| 02/03/2016 - 15:13:10 | Juntada comunicação Ofício 0390/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 02/03/2016 - 15:13:08 | Juntada comunicação Ofício 0389/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição | |
| 25/02/2016 - 15:06:09 | Pronunciamento da SECEX-CE concluído | |
| 17/02/2016 - 17:27:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/02/2016 - 16:12:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 17/02/2016 - 12:35:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/02/2016 - 18:27:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/02/2016 - 18:26:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/02/2016 - 18:15:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 16/02/2016 - 18:14:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/02/2016 - 16:33:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 12/02/2016 - 16:26:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE | |
| 14/01/2016 - 11:38:32 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE | |
