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Processo: 000.440/2022-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 021.156/2019-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 17/01/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12341-32/2021-2C , referente ao TC 021.156/2019-0

Data de autuação
17/01/2022 - 17:53:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/01/2022

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 17/01/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/03/2022 - 17:18:21

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Enésio Lima Milhomem

Interessados
Enésio Lima Milhomem

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2022 - 17:16:29Apensado ao processo 021.156/2019-0 por Seproc.
15/03/2022 - 10:08:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0583/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
14/03/2022 - 17:18:21Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
14/03/2022 - 17:18:19Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/03/2022 - 15:19:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
03/03/2022 - 15:19:28Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
17/01/2022 - 18:24:24Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
17/01/2022 - 18:24:23Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
17/01/2022 - 18:15:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.077.138-5
Assunto: Encaminhamento de processo ao MP-TCU.
17/01/2022 - 18:15:09Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
17/01/2022 - 18:14:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.077.127-9
Assunto: Enésio Lima Milhomem - FIP e PB
17/01/2022 - 18:14:07Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 18:11:37Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 18:11:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.077.109-5
Assunto: Enésio Lima Milhomen
17/01/2022 - 18:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 18:11:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 18:11:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.077.106-4
Assunto: TJ Enésio Lima Milhomen
17/01/2022 - 18:11:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.077.105-7
Assunto: 57087/2021 - Enésio Lima Milhomem - Acórdão 12341/2021.
17/01/2022 - 18:11:35Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 18:11:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 18:11:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.077.104-0
Assunto: 57087/2021 - Enésio Lima Milhomem - Notificação Acórdão 12341/2021.
17/01/2022 - 18:11:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.077.103-3
Assunto: Enésio Lima Milhomen - Sisobi 2022
17/01/2022 - 18:11:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/01/2022 - 18:11:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.077.100-2
Assunto: Enésio Lima Milhomen - CPF 2022
17/01/2022 - 17:53:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/01/2022 - 17:53:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
17/01/2022 - 17:53:55Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.076.963-4
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
17/01/2022 - 17:53:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.076.962-7
Assunto: MIN-AN
17/01/2022 - 17:53:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
17/01/2022 - 17:53:35Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Atribuição)
17/01/2022 - 17:53:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.076.950-4
Assunto: Multa - art. 58
17/01/2022 - 17:53:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.076.951-1
Assunto: Multa - art. 57
17/01/2022 - 17:53:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.076.952-8
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa TN Enésio Lima Milhomen - de 14-09-2021 a 17-01-2022 - não recolheu.
17/01/2022 - 17:53:27Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.076.953-5
Assunto: AC 12341/2021-2C - Condenatório