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Processo: 004.401/2007-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/02/2007

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR HECKEL HERBERT PEDREIRA SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 012/2005 - SEDH(PROCESSO ORIGINAL N° 00010.000344/2006-01 )

Data de autuação
13/02/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.428/2009-7 - Apensado desde 01/10/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/02/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 04/02/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 02/02/2009 a 04/02/2009
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 20/01/2009 a 02/02/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 12/02/2007 a 20/01/2009

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:52

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)
SDH - Secretaria de Direitos Humanos

Responsáveis
Heckel Herbert Pedreira Santos

Interessados
ASSOCIACAO FELIZCIDADE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 35.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2011 - 14:10:34Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 14:10:23Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
10/02/2011 - 18:40:09Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
20/08/2010 - 14:22:32Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.968.855-5
Assunto: -----
24/03/2010 - 08:09:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.627.580-2
Assunto: -----
12/12/2009 - 13:42:47Ação
Descrição: Encerramento de processo
10/11/2009 - 14:58:05Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.237.295-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1571/2009
05/11/2009 - 13:42:20Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.987.340-4
Assunto: -----
21/10/2009 - 08:46:25Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 12/12/2009
13/10/2009 - 15:25:17Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.345.383-8
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria de Direitos Humanos
13/10/2009 - 15:23:42Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.345.280-0
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
27/08/2009 - 14:23:46Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 05/10/2009
26/08/2009 - 09:23:39Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.216.779-8
Assunto: ATESTADO_TRANSITO
10/08/2009 - 17:31:26Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/07/2009 - 10:06:16Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.131.069-0
Assunto: -----
Destinatário: ASSOCIACAO FELIZCIDADE
03/06/2009 - 16:56:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 05/06/2009 - 14:32:11
02/06/2009 - 19:20:18Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2009 - 15:51:58Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.108.250-4
Assunto: Acórdão Nº 2860/2009-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
02/06/2009 - 15:51:58Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.108.225-2
Assunto: VOTO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
02/06/2009 - 15:51:57Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.108.232-0
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES
02/06/2009 - 15:51:55Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/06/2009 - 16:56:38
15/05/2009 - 15:36:47Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 15/05/2009 - 15:36:47
13/05/2009 - 16:58:26Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 13/05/2009 - 17:10:11
06/05/2009 - 10:51:33Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 07/05/2009 - 12:23:44
06/05/2009 - 10:51:31Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 06/05/2009 - 10:51:33
27/03/2009 - 16:48:37Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 27/03/2009 - 17:04:32
20/03/2009 - 14:43:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/03/2009 - 16:48:12
04/03/2009 - 16:53:42Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/03/2009 - 18:18:32
02/03/2009 - 15:39:59Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2009 - 15:38:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/03/2009 - 16:03:56
10/02/2009 - 18:27:21Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 11/02/2009 - 09:48:16
04/02/2009 - 18:27:43Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/02/2009 - 17:40:02
04/02/2009 - 18:27:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/02/2009 - 18:27:42
29/12/2008 - 17:30:51Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 30/12/2008 - 14:58:57
05/12/2008 - 15:31:50Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 10/12/2008 - 14:17:05
05/12/2008 - 15:29:30Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.992.608-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº3695/2008-TCU-1ª CÂMARA
27/11/2008 - 08:04:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.891.957-8
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
27/11/2008 - 08:04:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.891.927-1
Assunto: -----
Destinatário: Heckel Herbert Pedreira Santos
27/11/2008 - 08:04:11Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/12/2008
24/11/2008 - 16:54:08Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 43.902.319-9
Assunto: REFERENTE
17/11/2008 - 08:40:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/11/2008
17/11/2008 - 08:40:50Ação
Descrição: Comunicação de decisão
29/10/2008 - 14:12:22Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/10/2008 - 13:09:09
28/10/2008 - 15:50:58Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 43.854.297-4
Assunto: Acórdão Nº 3695/2008-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro MARCOS BEMQUERER
28/10/2008 - 15:50:57Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 43.854.296-7
Assunto: -----
28/10/2008 - 15:50:57Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 43.854.294-3
Assunto: -----
28/10/2008 - 15:50:52Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/10/2008 - 16:33:03
28/10/2008 - 09:37:04Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2008 - 09:27:07Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/08/2008 - 16:58:31
20/08/2008 - 12:11:26Ação
Descrição: Apreciação
02/07/2008 - 17:15:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/07/2008 - 14:08:02
30/06/2008 - 10:21:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/07/2008 - 15:04:58
30/06/2008 - 09:10:54Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2008 - 10:54:04Ação
Descrição: Apreciação
27/06/2008 - 10:50:35Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 42.996.586-7
Assunto: 004.401_07-5 TCE MPM ASSOC. FELIZCIDADE REVEL
13/05/2008 - 16:08:55Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2008 - 06:29:39Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/04/2008
08/02/2008 - 14:41:13Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 12/02/2008 - 14:44:26
08/02/2008 - 14:36:02Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2008 - 19:05:56Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 30/01/2008 - 14:40:05
17/01/2008 - 20:04:25Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.764.173-2
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1053/07
27/12/2007 - 18:47:31Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.872.643-8
Assunto: OFICIO 1053/07
13/12/2007 - 14:22:52Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.764.117-6
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1974/07
06/12/2007 - 13:43:01Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.764.094-0
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0990/07, ENCAMINHA CIENTE
27/11/2007 - 17:07:03Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 42.851.730-2
Assunto: OFICIO Nº 0990/2007
26/11/2007 - 09:03:38Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.847.911-2
Assunto: REFERENTE
26/11/2007 - 09:02:17Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.733.946-2
Assunto: REFERENTE
21/11/2007 - 16:44:15Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/01/2008
21/11/2007 - 14:10:04Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.846.149-0
Assunto: OFICIO Nº 1974/2007
09/11/2007 - 19:56:02Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.841.309-3
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº0837/07
11/10/2007 - 16:33:43Peça
Função: Diligência a órgão ou responsável
Documento nº: 42.821.276-4
Assunto: OFÍCIO N°: 0837/2007
10/07/2007 - 08:40:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/11/2007
10/07/2007 - 08:22:54Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.759.762-6
Assunto: OFICIO Nº1409/07
13/06/2007 - 14:41:18Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2007 - 14:29:37Ação
Descrição: Apreciação
24/04/2007 - 15:50:29Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 12:01:48Processo autuado em 13/02/2007 12:01:48
12/02/2007 - 11:44:27Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/02/2007 - 11:44:27