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Processo: 004.401/2017-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/03/2017

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Fundação Nacional de Saúde-FUNASA/MS Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas da primeira e segunda parcelas do Convênio n° 11/2010, celebrado com o Município de Zé Doca-MA, tendo por objeto a ¿implantação de Sistema de Resíduos Sólidos¿, com vigência estipulada para o período de 30/12/2010 a 24/12/2014.(Processo n°: 25170.002166/2016-13)

Data de autuação
06/03/2017 - 11:53:44

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.116/2018-2 - Apensado desde 10/12/2018 - 14:04:54
Processo: 039.117/2018-9 - Apensado desde 10/12/2018 - 14:04:55

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/03/2017

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 06/03/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RN - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Norte - Desde 06/12/2018 - 15:24:19

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Zé Doca - MA

Responsáveis
Raimundo Nonato Sampaio

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 143.380.892,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2019 - 07:47:21Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para Secex-TCE por Sec-RN
10/12/2018 - 14:04:55Processo 039.117/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
10/12/2018 - 14:04:54Processo 039.116/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-RN.
06/12/2018 - 15:24:19Processo encerrado por SECEX-RN/Secex-RN/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
22/11/2018 - 12:22:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1045/2018-TCU/SECEX-RN.
12/11/2018 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 1045/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
30/10/2018 - 10:13:29Processo enviado de Adgecex para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
24/10/2018 - 16:43:41Processo enviado de SECEX-RN para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/10/2018 - 16:21:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RNDespacho de expediente
24/10/2018 - 16:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
24/10/2018 - 16:02:54Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 60.416.946-2) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
24/10/2018 - 16:02:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
24/10/2018 - 15:48:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
24/10/2018 - 15:22:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
22/08/2018 - 11:20:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0702/2018-TCU/SECEX-RN.
21/08/2018 - 14:35:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 0700/2018-TCU/SECEX-RN.
07/08/2018 - 11:14:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0701/2018-TCU/SECEX-RN.
27/07/2018 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 0700/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0701/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0702/2018 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
17/07/2018 - 20:07:33Documento Termo (Termo) juntado ao processo por SECEX-RN
13/07/2018 - 09:10:59Processo enviado de Seses para SECEX-RN/Secex-RN/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RN)
13/07/2018 - 07:47:49Processo enviado de MINS-ASC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/07/2018 - 07:47:47Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 11/07/2018 por meio do Acórdão 6632/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
11/07/2018 - 11:36:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/07/2018 - 07:16:04Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/07/2018, às 11h.
03/07/2018 - 10:56:34Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 03/07/2018, às 15h.
29/06/2018 - 07:46:50Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/07/2018, às 15h.
05/04/2018 - 15:15:40Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
05/04/2018 - 15:15:37Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
03/11/2017 - 09:25:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
03/11/2017 - 09:23:18Enviado para parecer do MP por SECEX-RN
03/11/2017 - 09:23:17Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
31/10/2017 - 17:30:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RN
14/07/2017 - 11:15:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RN
28/06/2017 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0586/2017 por unidade SECEX-RN em virtude de expedição
22/06/2017 - 12:25:10Pronunciamento da SECEX-RN concluídoInstrução
13/06/2017 - 11:34:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RN
13/06/2017 - 11:31:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RN
25/05/2017 - 11:58:08Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN
24/05/2017 - 14:02:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
24/05/2017 - 14:02:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN
24/05/2017 - 13:59:52Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 57.043.400-7) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
24/05/2017 - 13:59:16Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 57.043.396-3) desentranhada do processo por Secex-RN/SA - Motivo: Erro na juntada
23/05/2017 - 14:24:06Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Saud para Secex-RN/D2 por SECEX-RN
23/05/2017 - 13:21:47Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
12/04/2017 - 17:22:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para PJ TCE Estados - Saúde por SECEX-MA
14/03/2017 - 12:14:54Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
06/03/2017 - 11:54:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2017 - 11:54:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA