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Processo: 044.046/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 033.026/2016-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6318-17/2020-1C , referente ao TC 033.026/2016-5

Data de autuação
29/11/2021 - 17:13:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 07/02/2022 - 17:29:44

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
José Carlos Pinheiro Becker

Interessados
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
José Carlos Pinheiro Becker

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/02/2022 - 19:26:37Apensado ao processo 033.026/2016-5 por SecexTCE.
08/02/2022 - 09:07:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0296/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
07/02/2022 - 17:29:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
07/02/2022 - 17:29:43Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
03/02/2022 - 15:24:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
29/11/2021 - 18:33:09Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/11/2021 - 18:33:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
29/11/2021 - 17:26:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.652-4
Assunto: Encaminhamento da Cbex ao MP/TCU
29/11/2021 - 17:26:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
29/11/2021 - 17:15:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.331-8
Assunto: Sisgru
29/11/2021 - 17:15:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/11/2021 - 17:13:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.224-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
29/11/2021 - 17:13:35Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/11/2021 - 17:13:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
29/11/2021 - 17:13:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
29/11/2021 - 17:13:30Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)
29/11/2021 - 17:13:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.222-9
Assunto: MIN-BZ
29/11/2021 - 17:13:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.187-1
Assunto: Termo - José Carlos Pinheiro Becker
29/11/2021 - 17:13:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.192-5
Assunto: Receita Federal - José Carlos Pinheiro Becker
29/11/2021 - 17:13:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.178-9
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: mudou-se) BV183341714BR Ofício 27515/2020 - Seproc
29/11/2021 - 17:13:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.179-6
Assunto: 27515/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - José Carlos Pinheiro Becker
29/11/2021 - 17:13:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.180-2
Assunto: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
29/11/2021 - 17:13:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.183-3
Assunto: n° 1.260/2020-TCU/Seproc.
29/11/2021 - 17:13:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.176-5
Assunto: José Carlos Pinheiro Becker
29/11/2021 - 17:13:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.184-0
Assunto: Aviso de recebimento (devolvido: número inexistente) BV183341691BR Ofício 27513/2020 - Seproc
29/11/2021 - 17:13:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.188-8
Assunto: 27513/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
29/11/2021 - 17:13:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.181-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV183433574BR Ofício 46988/2020 - Seproc
29/11/2021 - 17:13:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.185-7
Assunto: 46988/2020 - Seproc - Notificação de dívidas - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
29/11/2021 - 17:13:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.193-2
Assunto: e Pesquisa de Bens - José Carlos Pinheiro Becker
29/11/2021 - 17:13:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.182-6
Assunto: n° 810/2021-TCU/Seproc
29/11/2021 - 17:13:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.190-1
Assunto: Débito
29/11/2021 - 17:13:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.191-8
Assunto: Receita Federal - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
29/11/2021 - 17:13:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.194-9
Assunto: e Pesquisa de Bens - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICIPIOS DA MESORREGIAO VALE DO RIBEIRA/GUARAQUECABA-(AGENCIA MVRG)
29/11/2021 - 17:13:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.186-4
Assunto: Termo - Décio José Ventura, rep. legal da Agência de Desenvolvimento dos Municípios da Mesorregião Vale do Ribeira.
29/11/2021 - 17:13:24Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.189-5
Assunto: Receita Federal - Décio José Ventura
29/11/2021 - 17:13:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.745.177-2
Assunto: Acórdão Nº 6318/2020-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER