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Processo: 004.410/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 17/03/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ-AL, REFERENTE AO CONVÊNIO 840/99

Data de autuação
19/03/2003 - 14:17:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.184/2010-4 - Apensado desde 31/03/2011 - 11:37:29
Processo: 016.739/2011-6 - Apensado desde 07/07/2011 - 14:33:59
Processo: 034.183/2010-8 - Apensado desde 30/03/2011 - 18:19:31

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 19/04/2011

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 19/04/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 18/05/2010 a 19/04/2011
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/06/2005 a 18/05/2010
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 21/01/2004 a 29/06/2005
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 26/11/2003 a 21/01/2004
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 17/03/2003 a 26/11/2003

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/06/2012 - 14:37:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
José Afonso Freitas Melro

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 90.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/07/2011 - 14:33:59Processo 016.739/2011-6 foi apensado a este processo
01/06/2011 - 13:15:04Documento Diversos juntado ao processo por MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA
14/04/2011 - 12:34:51Processo encerrado.Despacho de expediente
13/04/2011 - 13:23:40Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
13/04/2011 - 13:22:19Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
01/04/2011 - 10:47:15Pronunciamento da SECEX-AL concluído por RICARDO FAHR PESSOA
31/03/2011 - 11:37:29Processo 034.184/2010-4 foi apensado a este processo
30/03/2011 - 18:19:31Processo 034.183/2010-8 foi apensado a este processo
03/01/2011 - 10:18:46Pronunciamento da SECEX-AL concluído
30/12/2010 - 18:33:31Documento Termo juntado ao processo por MARGARIDA BEZERRA FERREIRA
22/12/2010 - 14:47:03Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCONE SILVA BEZERRA
06/12/2010 - 11:45:38Pronunciamento da SECEX-AL concluído
11/11/2010 - 18:02:08Pronunciamento da SECEX-AL concluído
13/09/2010 - 17:16:27Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 44.979.598-7
Assunto: -----
09/09/2010 - 19:24:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.053.720-0
Assunto: -----
Destinatário: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
09/09/2010 - 19:24:05Ação
Descrição: Notificação
09/09/2010 - 19:24:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 45.053.148-2
Assunto: -----
Destinatário: José Afonso Freitas Melro
09/09/2010 - 19:23:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.053.125-3
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
09/09/2010 - 19:23:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 45.052.923-6
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado de Alagoas - MPF
03/09/2010 - 18:41:38Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 45.047.224-2
Assunto: -----
30/08/2010 - 14:52:57Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/09/2010 - 13:22:10
25/08/2010 - 18:43:59Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2010 - 18:43:59Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.873.825-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
25/08/2010 - 18:43:59Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.873.859-6
Assunto: Acórdão Nº 4826/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
25/08/2010 - 18:43:58Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.873.826-8
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
24/08/2010 - 11:02:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 30/08/2010 - 14:51:40
07/07/2010 - 10:55:09Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.861.264-3
Assunto: -----
07/07/2010 - 10:26:34Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/07/2010 - 14:15:04
06/07/2010 - 14:01:24Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 44.479.449-7
Assunto: -----
29/06/2010 - 17:45:32Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 30/06/2010 - 11:06:41
29/06/2010 - 15:25:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/06/2010 - 16:45:34
16/06/2010 - 18:13:39Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.820.967-6
Assunto: GUIA DE AR, REFERENTE AO OF. N. 1096/2010-TCU/SECEX-7-TC 004.410/2003-1(RECEBIDO EM 16/06/2010).
31/05/2010 - 11:19:58Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 44.762.408-1
Assunto: -----
Destinatário: José Afonso Freitas Melro
31/05/2010 - 11:19:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 23/06/2010
21/05/2010 - 14:46:12Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/05/2010 - 16:12:03
21/05/2010 - 14:46:11Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.750.267-9
Assunto: CITAÇÃO.
18/05/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2010 - 12:07:02Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/05/2010 - 15:24:42
17/05/2010 - 17:10:11Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2010 - 10:52:22Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.743.958-6
Assunto: -----
08/04/2010 - 11:05:00Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2009 - 18:15:34Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/05/2009 - 09:55:00
08/08/2006 - 18:25:26Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 26/01/2010
01/08/2006 - 10:34:58Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/08/2006 - 12:51:08
01/08/2006 - 10:28:12Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/08/2006 - 10:28:14
27/07/2006 - 11:24:30Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2006 - 18:48:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/07/2006 - 09:39:48
10/07/2006 - 18:46:16Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2006 - 16:30:21Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/06/2006 - 16:51:47
22/06/2006 - 14:34:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/06/2006 - 14:58:04
22/06/2006 - 13:38:31Ação
Descrição: Apreciação
22/06/2006 - 13:34:36Ação
Descrição: Apreciação
29/05/2006 - 16:04:16Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/06/2006
16/05/2006 - 11:39:57Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Realização de Audiência
Aceite em: 17/05/2006 - 19:19:31
11/05/2006 - 11:41:04Ação
Descrição: Apreciação
21/11/2005 - 14:37:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/11/2005 - 14:37:37
09/11/2005 - 13:53:21Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/11/2005 - 14:17:51
03/11/2005 - 14:28:51Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2005 - 15:17:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/10/2005 - 15:08:42
07/10/2005 - 16:37:39Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 13/10/2005 - 11:49:05
04/10/2005 - 17:50:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/10/2005 - 17:50:30
04/10/2005 - 12:55:06Ação
Descrição: Apreciação
05/07/2005 - 14:27:44Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/07/2005 - 11:13:28
02/06/2005 - 13:51:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/06/2005 - 12:17:07
30/11/2004 - 10:59:39Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/11/2004 - 16:17:00
30/11/2004 - 10:58:32Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2004 - 17:29:29Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 18/11/2004 - 10:57:34
17/11/2004 - 08:46:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2004 - 15:32:56
16/11/2004 - 08:44:27Ação
Descrição: Apreciação
16/02/2004 - 13:36:53Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/02/2004 - 09:48:00
22/01/2004 - 18:31:56Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/01/2004 - 12:49:05
10/12/2003 - 13:17:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 22/01/2004 - 17:21:17
09/12/2003 - 16:47:17Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/12/2003 - 13:16:57
27/11/2003 - 17:16:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/11/2003 - 16:02:27
21/11/2003 - 10:49:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 27/11/2003 - 17:15:59
21/10/2003 - 20:01:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/10/2003 - 17:42:03
20/10/2003 - 17:50:10Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.048.051-0
Assunto:
30/09/2003 - 11:46:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.020.139-9
Assunto:
23/09/2003 - 15:58:44Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 26/09/2003 - 11:46:03
19/09/2003 - 09:59:38Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/09/2003 - 09:59:38
18/09/2003 - 15:55:56Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2003 - 12:12:19Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/09/2003 - 18:29:21
18/09/2003 - 12:12:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/09/2003 - 12:12:18
25/08/2003 - 11:16:17Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/08/2003 - 11:01:05
22/08/2003 - 11:12:08Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2003 - 17:58:23Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/08/2003 - 12:09:11
07/08/2003 - 14:05:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2003 - 16:13:57
05/08/2003 - 11:26:09Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2003 - 13:36:55Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.904.343-6
Assunto: -----
05/05/2003 - 10:33:14Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.873.522-6
Assunto: -----
23/04/2003 - 18:02:37Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 25/04/2003 - 12:31:15
23/04/2003 - 18:01:44Ação
Descrição: Apreciação
25/03/2003 - 11:59:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 27/03/2003 - 14:15:00
24/03/2003 - 16:38:20Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2003 - 14:17:26Processo autuado em 19/03/2003 14:17:26
17/03/2003 - 13:28:06Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/03/2003 - 13:28:06