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Processo: 004.411/2025-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.411/2022-2

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 18/03/2025

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5614-25/2024-1C , referente ao TC 003.411/2022-2

Data de autuação
18/03/2025 - 09:22:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/03/2025

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/03/2025

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 25/03/2025 - 10:06:12

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Interessados
Fernando Alberto Cabral da Cruz

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/03/2025 - 16:41:08Apensado ao processo 003.411/2022-2 por Seproc.
26/03/2025 - 09:57:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0529/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
25/03/2025 - 10:06:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
25/03/2025 - 10:06:10Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
18/03/2025 - 16:35:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/03/2025 - 14:32:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/03/2025 - 14:32:37Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/03/2025 - 09:51:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
18/03/2025 - 09:23:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/03/2025 - 09:23:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
18/03/2025 - 09:22:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/03/2025 - 09:22:39Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)