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Processo: 004.412/2003-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/03/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPÚ-AL, REFERENTE A IRREGULARIDADE NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE/2000

Data de autuação
19/03/2003 - 14:22:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.941/2005-2 - Apensado desde 23/03/2006 - 17:41:46
Processo: 002.942/2005-0 - Apensado desde 23/03/2006 - 17:45:18

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 13/08/2007
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 05/11/2003 a 13/08/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 18/03/2003 a 05/11/2003

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 30/12/2008 - 11:28:14

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Afonso Freitas Melro

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/12/2008 - 14:20:42Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/12/2008 - 11:28:14
25/02/2005 - 13:46:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/02/2005 - 13:45:20Ação
Descrição: Criação de CBEX
25/02/2005 - 13:44:17Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/10/2004 - 17:57:50Peça
Função: Resposta à solicitação informações
Documento nº: 4.227.505-3
Assunto:
OFICIO 407/2004-GS-L
21/09/2004 - 17:28:37Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.218.809-4
Assunto:
13/09/2004 - 16:45:27Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/09/2004 - 14:30:00
09/09/2004 - 15:17:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 09/09/2004 - 17:24:39
09/09/2004 - 11:04:44Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2004 - 17:23:38Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.176.343-8
Assunto:
18/06/2004 - 12:55:44Ação
Descrição: Apreciação
18/06/2004 - 12:23:31Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/06/2004 - 15:33:45
11/06/2004 - 16:41:52Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/06/2004 - 10:34:21
11/06/2004 - 08:31:41Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 11/06/2004 - 15:36:21
11/06/2004 - 08:21:02Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2004 - 18:13:56Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2003 - 10:55:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 01/12/2003 - 15:18:57
06/11/2003 - 16:02:17Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 07/11/2003 - 15:20:27
31/10/2003 - 11:00:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/11/2003 - 16:01:50
21/10/2003 - 20:02:39Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/10/2003 - 17:43:19
20/10/2003 - 17:48:11Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.048.048-0
Assunto:
17/10/2003 - 15:22:01Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.046.220-2
Assunto:
13/10/2003 - 16:33:49Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 15/10/2003 - 15:05:21
02/10/2003 - 15:36:47Ação
Descrição: Apreciação
02/10/2003 - 11:47:37Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 02/10/2003 - 18:48:35
02/10/2003 - 11:47:34Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2003 - 11:47:36
03/09/2003 - 10:28:12Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2003 - 10:12:43Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2003 - 16:40:37
12/08/2003 - 10:18:34Tramitação
Destinatário: SPG-JBC - Gabinete do Subprocurador-Geral JATIR BATISTA DA CUNHA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/08/2003 - 14:17:13
08/08/2003 - 14:51:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2003 - 10:02:48
08/08/2003 - 13:24:31Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2003 - 16:42:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.907.223-8
Assunto: -----
08/05/2003 - 18:43:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.877.550-5
Assunto: -----
02/05/2003 - 10:52:49Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 05/05/2003 - 12:44:29
25/04/2003 - 14:10:05Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2003 - 15:48:45Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/04/2003 - 12:44:50
15/04/2003 - 12:14:48Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2003 - 17:51:07Ação
Descrição: Apreciação
18/03/2003 - 12:48:55Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/03/2003 - 12:48:55