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Processo: 004.412/2014-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/02/2014

Assunto do processo
Representação da Secex-PI acerca de descumprimento, por parte do SESC-AR/PI, do disposto no subitem 9.9 do Acórdão 485/2013 - TCU - Plenário -TC-025.974/2010-6.

Data de autuação
25/02/2014 - 15:42:15

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 25/02/2014

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 11/09/2014

Unidade responsável técnica
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Unidade responsável por agir (Localização)
AudSustentabilidade - Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Desde 30/12/2022 - 22:52:11

Unidade jurisdicionada
Sesc/PI - Administração Regional do SESC no Estado do Piauí

Responsáveis
Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante

Interessados
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Departamento Nacional
Serviço Social do Comércio - Administração Nacional

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/01/2023 - 19:20:48Unidade responsável técnica alterada de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental por AudAgroAmbiental
30/12/2022 - 22:52:11Processo enviado de SecexDesenvolvimento para AudAgroAmbiental.
20/05/2022 - 22:09:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 22377/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARCIA REGINA DOS SANTOS COSTA VIANA em nome de JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA/PI - TRF-1
19/05/2022 - 14:26:09Juntada comunicação Ofício 22377/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2021 - 17:39:13Enviado por Seproc para providências externas na SecexDesenvolvimento/Difis.
12/01/2021 - 17:39:12Unidade responsável técnica alterada de SecexTrab para SecexDesenvolvimento/Difis por Seproc
07/01/2021 - 16:05:27Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:27Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
29/04/2020 - 15:57:04Incluído motivo de sobrestamento: Exarada em sede de mandado de segurança no STF (MS 33947), a decisão judicial, por meio da qual deferiu liminar em favor da Sra. Marilene Mendes da Silva, suspendeu os efeitos do acórdão condenatório em relação à multa a ela imputada, cf. peça 351.
14/05/2019 - 19:56:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0325/2019-TCU/SecexTrabalho.
09/05/2019 - 13:48:45Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2036/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2035/2019 (representante SERGIO FREITAS DE ALMEIDA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2034/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:44Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2027/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2026/2019 (representante Pericles Ribeiro Neto) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2025/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2033/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2032/2019 (representante MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2031/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:42Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2024/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2023/2019 (representante MARCOS AMARANTE SMITH MAIA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2022/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2021/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2020/2019 (representante FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2019/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2030/2019 por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:40Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2029/2019 (representante ANGELA SILVA AMORIM) por SecexTrabalho
09/05/2019 - 13:48:39Registrada a revogação/renúncia da representação legal 2028/2019 por SecexTrabalho
12/04/2019 - 18:43:15Processo enviado de Sec-PI para SecexTrabalho/SecexTrabalho/SA. (Serviço de Administração da SecexTrabalho)
09/04/2019 - 15:38:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-PI para SecexTrab por Sec-PI
08/04/2019 - 09:35:46Juntada comunicação Ofício 0325/2019 por unidade Sec-PI em virtude de expedição
22/03/2019 - 18:28:06Processo enviado de MINS-ASC para Sec-PI/Secex-PI/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PI)
22/03/2019 - 18:28:05Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
08/02/2019 - 13:26:07Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Sec-PI
08/02/2019 - 13:26:07Pronunciamento da Sec-PI concluído
06/02/2019 - 14:03:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-PI
06/02/2019 - 14:01:35Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:04Cadastrada representação legal 2036/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:03Cadastrada representação legal 2035/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:03Cadastrada representação legal 2034/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:03Cadastrada representação legal 2033/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:03Cadastrada representação legal 2032/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:02Cadastrada representação legal 2031/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:02Cadastrada representação legal 2030/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:02Cadastrada representação legal 2029/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:02Cadastrada representação legal 2028/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:01Cadastrada representação legal 2027/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:01Cadastrada representação legal 2026/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:01Cadastrada representação legal 2025/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:01Cadastrada representação legal 2024/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:00Cadastrada representação legal 2023/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:00Cadastrada representação legal 2022/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:34:00Cadastrada representação legal 2021/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:33:59Cadastrada representação legal 2020/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:33:59Cadastrada representação legal 2019/2019 por Sec-PI
06/02/2019 - 13:29:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-PI
06/02/2019 - 13:25:25Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por Sec-PI
24/11/2014 - 14:42:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
24/11/2014 - 14:42:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
14/11/2014 - 06:06:28Juntada comunicação Ofício 1856/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
12/11/2014 - 18:37:50Processo sobrestado. Motivo: ACÓRDÃO Nº 3030/2014 – TCU – Plenário: 9.3. sobrestar os presentes autos até o julgamento definitivo do processo 0026590- 23.2013.4.01.4000, ajuizado pelo responsável perante a Justiça Federal.
12/11/2014 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 1854/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
12/11/2014 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 1855/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
06/11/2014 - 17:40:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
06/11/2014 - 15:22:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/11/2014 - 15:22:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/11/2014 por meio do Acórdão 3030/2014-PL, referente ao Recurso 004.412/2014-1/R001
28/10/2014 - 20:56:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
17/09/2014 - 18:03:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PI
12/09/2014 - 09:11:46Juntada comunicação Ofício 1389/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
12/09/2014 - 08:41:24Juntada comunicação Ofício 1393/2014 por unidade SECEX-PI em virtude de expedição
11/09/2014 - 15:37:49Enviado por SECEX-PI para providências externas na MINS-ASC
11/09/2014 - 15:34:17Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 004.412/2014-1/R001
11/09/2014 - 15:34:14Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí recurso interposto em 10/09/2014 contra o acórdão 2325/2014-PL
11/09/2014 - 15:30:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PI
05/09/2014 - 11:11:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-PI/SA
05/09/2014 - 11:09:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
05/09/2014 - 11:09:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/09/2014 por meio do Acórdão 2325/2014-PL
15/08/2014 - 09:41:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
13/08/2014 - 20:28:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
15/07/2014 - 17:32:33Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
15/07/2014 - 17:32:28Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARIN
19/05/2014 - 18:34:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-PSB
16/05/2014 - 18:51:55Cadastrada representação legal 7662/2014 por SECEX-PI
13/05/2014 - 14:19:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PI
13/05/2014 - 14:04:10Pronunciamento da SECEX-PI concluído
11/03/2014 - 12:37:36Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
11/03/2014 - 12:36:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
11/03/2014 - 12:36:09Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
25/02/2014 - 17:31:16Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-PI
25/02/2014 - 17:31:15Pronunciamento da SECEX-PI concluído
25/02/2014 - 16:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PI
25/02/2014 - 16:08:54Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PI
25/02/2014 - 16:08:53Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PI
25/02/2014 - 16:08:53Documento Representação - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - PI