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Processo: 004.413/1998-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 01/06/1998

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE, POR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DO PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR
050.1 - AUDITORIA;

Data de autuação
01/06/1998 - 12:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 01/06/1998

Histórico de relatoria
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - Desde 01/06/1998

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 01/06/2009 - 17:18:19

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Ernesto Lins Cavalcante

Interessados
PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2009 - 13:16:01Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/06/2009 - 17:18:18
22/01/1999 - 10:17:34Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/01/1999 - 10:16:00Ação
Descrição: Comunicação de decisão
22/01/1999 - 10:10:30Ação
Descrição: Encerramento de processo
25/09/1998 - 16:11:56Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 29/09/1998 - 14:02:55
23/09/1998 - 17:48:46Tramitação
Destinatário: Subseplen - Subsecretaria do Plenário
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 25/09/1998 - 15:58:54
11/09/1998 - 14:23:28Tramitação
Destinatário: MIN-MV - Gabinete do Ministro MARCOS VILAÇA
Motivo: Com Proposta de arquivamento
Aceite em: 14/09/1998 - 18:02:53
02/06/1998 - 12:00:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Aceite em: 02/06/1998 - 12:00:00
01/06/1998 - 00:00:00Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 3.310.264-1
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