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Processo: 004.418/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2005
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 17/03/2004 a 29/03/2005

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO ACÓRDÃO 338/2005-TCU-2ª C DE 15-03-2005 - OFÍCIO-614-2004, REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARÁ - CREA-CE

Data de autuação
07/04/2004 - 16:47:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.483/2007-4 - Apensado desde 06/11/2007 - 19:09:21
Processo: 010.590/2010-2 - Apensado desde 01/06/2010 - 08:13:06

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 15/08/2008
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 08/12/2006 a 15/08/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 22/11/2006 a 08/12/2006
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 17/03/2004 a 22/11/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2013 - 15:39:01

Unidade jurisdicionada
Crea/CE - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Ceará

Responsáveis
Alberto Leite Barbosa Belchior
Carlos Alberto Mendes Forte
Idalecio de Alencar Felicio
Otacilio Borges Filho

Interessados
Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 91.671,95
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/03/2011 - 13:50:48Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
12/08/2010 - 11:49:57Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.951.147-1
Assunto: -----
12/08/2010 - 10:38:20Ação
Descrição: Encerramento de processo
01/07/2010 - 17:47:34Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.847.279-7
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Ceará - MPF
01/07/2010 - 17:46:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.847.221-6
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
23/04/2010 - 15:14:07Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 01/06/2010
22/04/2010 - 09:37:51Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.688.330-4
Assunto: -----
20/04/2010 - 15:24:46Ação
Descrição: Criação de CBEX
19/04/2010 - 16:26:14Peça
Função: Atestado
Documento nº: 44.680.225-1
Assunto: -----
03/03/2010 - 16:37:14Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.552.760-5
Assunto: -----
Destinatário: Otacilio Borges Filho
24/02/2010 - 15:06:16Ação
Descrição: Notificação
Término em: 24/03/2010
03/02/2010 - 15:15:08Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/02/2010 - 15:33:40
02/02/2010 - 16:58:33Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2010 - 16:58:32Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.449.173-0
Assunto: Acórdão Nº 335/2010-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
02/02/2010 - 16:58:28Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.448.215-8
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
02/02/2010 - 16:58:23Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.449.163-1
Assunto: VOTO MINISTRO RAIMUNDO CARREIRO SILVA
02/02/2010 - 15:53:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 03/02/2010 - 15:15:08
02/02/2010 - 15:53:40Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/02/2010 - 15:53:42
07/12/2009 - 13:16:24Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 08/12/2009 - 11:10:24
07/12/2009 - 13:16:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/12/2009 - 13:16:23
04/12/2009 - 12:12:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 04/12/2009 - 12:24:04
04/12/2009 - 12:12:00Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/12/2009 - 12:12:02
23/10/2009 - 14:27:38Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 27/10/2009 - 14:14:24
23/10/2009 - 14:27:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/10/2009 - 14:27:38
16/10/2009 - 15:05:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 16/10/2009 - 15:17:18
16/10/2009 - 15:05:05Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/10/2009 - 15:05:07
30/01/2008 - 16:21:33Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 31/01/2008 - 14:38:04
30/01/2008 - 16:21:31Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/01/2008 - 16:21:33
30/11/2007 - 12:53:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/12/2007 - 10:43:33
29/11/2007 - 12:50:48Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2007 - 18:30:20Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/10/2007 - 16:43:51
08/10/2007 - 11:22:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/10/2007 - 17:10:24
08/10/2007 - 11:19:12Ação
Descrição: Apreciação
23/07/2007 - 08:42:05Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.736.033-6
Assunto: -----
16/07/2007 - 15:31:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/07/2007 - 16:49:52
12/07/2007 - 17:29:57Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/07/2007 - 19:12:27
11/07/2007 - 15:42:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/07/2007 - 15:41:35
12/06/2007 - 15:33:05Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 12/06/2007 - 15:53:57
12/06/2007 - 15:33:02Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2007 - 15:33:05
12/06/2007 - 14:54:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 12/06/2007 - 15:04:11
12/06/2007 - 09:35:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.713.689-4
Assunto: -----
11/05/2007 - 16:50:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/05/2007 - 15:10:50
11/05/2007 - 16:29:03Ação
Descrição: Apreciação
23/03/2007 - 18:28:15Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/03/2007 - 19:16:25
22/03/2007 - 12:42:10Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 23/03/2007 - 15:15:54
13/03/2007 - 10:25:56Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 13/03/2007 - 12:47:39
09/03/2007 - 17:23:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 13/03/2007 - 10:25:56
09/03/2007 - 17:23:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/03/2007 - 17:23:31
01/03/2007 - 17:03:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.639.360-1
Assunto: -----
28/02/2007 - 16:14:44Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/03/2007 - 09:51:50
28/02/2007 - 16:13:26Ação
Descrição: Apreciação
19/01/2007 - 12:32:26Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/01/2007 - 16:52:47
19/01/2007 - 12:32:24Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/01/2007 - 12:32:26
07/12/2006 - 14:21:43Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 08/12/2006 - 11:28:51
05/12/2006 - 18:08:29Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 07/12/2006 - 13:53:54
30/11/2006 - 10:53:35Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 30/11/2006 - 11:36:08
29/11/2006 - 16:07:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.595.677-7
Assunto: -----
24/11/2006 - 13:46:12Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/11/2006 - 15:17:53
17/11/2006 - 13:36:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 17/11/2006 - 17:33:31
17/11/2006 - 13:36:11Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/11/2006 - 13:36:13
07/11/2006 - 12:11:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/11/2006 - 08:24:24
03/11/2006 - 08:57:00Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.604.000-0
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO AO ACÓRDÃO 2744/2006-2ªC REF. AO OFÍCIO 3286/2006-SECEX-CE
10/10/2006 - 18:38:17Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/11/2006
03/10/2006 - 13:21:17Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.581.654-5
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - SOMENTE MULTA; 3286-2006-TCU-SECEX-CE
Destinatário: Otacilio Borges Filho
28/09/2006 - 14:36:07Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/10/2006 - 11:45:23
26/09/2006 - 18:12:46Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2006 - 11:48:07Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 26/09/2006 - 17:21:49
13/09/2006 - 10:02:07Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Devolução após Concessão de Vista e/ou Cópia
Aceite em: 13/09/2006 - 11:08:15
01/09/2006 - 17:46:22Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 04/09/2006 - 10:41:01
30/03/2006 - 16:17:33Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/04/2006 - 09:55:55
29/03/2006 - 15:45:19Ação
Descrição: Apreciação
15/02/2006 - 18:12:52Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 16/02/2006 - 16:24:21
09/02/2006 - 17:46:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/02/2006 - 15:37:30
09/02/2006 - 12:05:09Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2005 - 12:07:06Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 10:55:48Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2005 - 11:38:56Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.187.953-5
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFÍCIO-RADAR Nº 99/2005 - SECEX/CE (CITAÇÃO E AUDIÊNCIA CONJUNTAS).
23/03/2005 - 13:59:47Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/04/2005
22/03/2005 - 15:01:33Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.308.108-0
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Otacilio Borges Filho
17/03/2005 - 15:27:42Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 21/03/2005 - 13:08:24
15/03/2005 - 18:47:16Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2005 - 14:29:57Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/03/2005 - 16:51:48
08/11/2004 - 14:27:04Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Com Proposta de audiência
Aceite em: 10/11/2004 - 13:52:32
03/11/2004 - 14:32:36Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2004 - 14:52:16Ação
Descrição: Apreciação
27/08/2004 - 14:57:16Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.209.168-4
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 544/2004 - SECEX/CE.
22/06/2004 - 15:34:07Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 27/08/2004
22/06/2004 - 15:33:18Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.175.386-6
Assunto: OFÍCIO 544/2004-SECEX-CE
16/06/2004 - 16:40:01Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2004 - 14:26:33Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2004 - 10:35:29Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2004 - 13:51:11Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 4.112.260-0
Assunto: TRAMITAR PARA SECEX-CE
14/04/2004 - 17:59:46Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/04/2004 - 13:46:11
12/04/2004 - 17:34:50Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/04/2004 - 17:34:50
07/04/2004 - 16:55:39Tramitação
Destinatário: Seprot - Serviço de Protocolo e Produção Gráfica
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/04/2004 - 16:55:39
07/04/2004 - 16:47:06Processo autuado em 07/04/2004 16:47:06
17/03/2004 - 18:41:29Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/03/2004 - 09:22:52
17/03/2004 - 18:34:14Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 17/03/2004 - 18:34:14