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Processo: 044.190/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2012

Assunto do processo
TCE CONTRA HOMERO BARRETO JÚNIOR, (PREFEITO 2009-2012). MOTIVO: CONVERSÃO DE DEN EM TCE EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.3 DO ACÓRDÃO 2984/2012-TCU-PLENÁRIO. (BUSCAR A RECOMPOSIÇÃO DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO FNDE COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, ANO 2010/PBA/2010/PM DE ITAGUATINS/TO).

Data de autuação
14/11/2012 - 14:44:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.191/2015-7 - Apensado desde 12/08/2016 - 11:13:36
Processo: 029.196/2015-9 - Apensado desde 12/08/2016 - 11:13:38
Processo: 029.192/2015-3 - Apensado desde 12/08/2016 - 11:13:36
Processo: 031.369/2015-4 - Apensado desde 12/08/2016 - 11:26:48
Processo: 029.194/2015-6 - Apensado desde 12/08/2016 - 11:13:37
Processo: 029.188/2015-6 - Apensado desde 12/08/2016 - 11:13:35
Processo: 029.186/2015-3 - Apensado desde 12/08/2016 - 11:13:34
Processo: 029.190/2015-0 - Apensado desde 12/08/2016 - 11:13:35
Processo: 029.187/2015-0 - Apensado desde 12/08/2016 - 11:13:35
Processo: 029.195/2015-2 - Apensado desde 12/08/2016 - 11:13:38
Processo: 029.193/2015-0 - Apensado desde 12/08/2016 - 11:13:37

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/11/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 14/11/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 07/12/2015 - 17:24:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO

Responsáveis
Charles Murites Gomes de Oliveira
Cleudivan Rodrigues de Araújo
Gislene Moura Cavalcante
Homero Barreto Júnior
J. M. CAVALCANTE - ME
Kylbert Diran Matos Silva
Layla Cristine Moraes Barreto
Leomar Moura Cavalcante
Werthant Manoel Vieira

Interessados
Prefeitura Municipal de Itaguatins - TO

Representante legais
JOEL RODRIGUES MILHOMEM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 515.555,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/09/2016 - 14:08:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/08/2016 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0888/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
12/08/2016 - 13:20:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
12/08/2016 - 11:26:48Processo 031.369/2015-4 foi apensado a este processo
12/08/2016 - 11:13:38Processo 029.196/2015-9 foi apensado a este processo
12/08/2016 - 11:13:38Processo 029.195/2015-2 foi apensado a este processo
12/08/2016 - 11:13:37Processo 029.194/2015-6 foi apensado a este processo
12/08/2016 - 11:13:37Processo 029.193/2015-0 foi apensado a este processo
12/08/2016 - 11:13:36Processo 029.192/2015-3 foi apensado a este processo
12/08/2016 - 11:13:36Processo 029.191/2015-7 foi apensado a este processo
12/08/2016 - 11:13:35Processo 029.190/2015-0 foi apensado a este processo
12/08/2016 - 11:13:35Processo 029.188/2015-6 foi apensado a este processo
12/08/2016 - 11:13:35Processo 029.187/2015-0 foi apensado a este processo
12/08/2016 - 11:13:34Processo 029.186/2015-3 foi apensado a este processo
18/11/2015 - 12:56:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
18/11/2015 - 11:56:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
12/11/2015 - 10:04:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Homero Barreto Júnior por SECEX-TO
12/11/2015 - 10:03:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Homero Barreto Júnior por SECEX-TO
28/10/2015 - 10:38:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Homero Barreto Júnior por SECEX-TO
28/10/2015 - 10:35:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Homero Barreto Júnior por SECEX-TO
27/10/2015 - 12:16:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável Homero Barreto Júnior por SECEX-TO
27/10/2015 - 12:08:19Peça No. 213 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 54.058.598-2) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
23/10/2015 - 15:22:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Homero Barreto Júnior por SECEX-TO
22/10/2015 - 14:22:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/10/2015 - 13:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/10/2015 - 13:04:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/10/2015 - 13:02:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/10/2015 - 13:01:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/10/2015 - 13:00:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/10/2015 - 12:59:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/10/2015 - 12:58:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/10/2015 - 12:57:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/10/2015 - 12:56:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/10/2015 - 10:33:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2015 - 10:50:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
30/09/2015 - 09:36:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/09/2015 - 09:29:52Juntada comunicação Edital 0011/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/09/2015 - 09:24:33Pronunciamento da SECEX-TO concluído
22/09/2015 - 16:15:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/09/2015 - 16:09:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/09/2015 - 16:44:44Peça No. 196 do tipo Despacho de expediente (doc 53.602.025-1) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
16/09/2015 - 11:13:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 11:04:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 11:03:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 11:02:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 10:51:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 10:50:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 10:49:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 10:47:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 10:45:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/09/2015 - 10:43:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
15/09/2015 - 18:13:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/09/2015 - 13:59:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/08/2015 - 10:14:59Juntada comunicação Ofício 0677/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
24/08/2015 - 18:21:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
10/08/2015 - 11:39:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/07/2015 - 09:53:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/07/2015 - 09:56:27Juntada comunicação Ofício 0534/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/07/2015 - 09:53:56Juntada comunicação Ofício 0533/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
06/07/2015 - 16:04:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2015 - 16:04:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
17/06/2015 - 14:23:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/06/2015 - 14:23:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/06/2015 - 14:23:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/06/2015 - 15:22:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/06/2015 - 15:22:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/06/2015 - 11:58:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/06/2015 - 11:58:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/06/2015 - 10:38:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
09/06/2015 - 10:40:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/06/2015 - 10:49:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/05/2015 - 15:28:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/05/2015 - 19:02:15Juntada comunicação Ofício 0423/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/05/2015 - 18:58:05Juntada comunicação Ofício 0422/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/05/2015 - 18:53:30Juntada comunicação Ofício 0421/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/05/2015 - 18:48:56Juntada comunicação Ofício 0420/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/05/2015 - 18:45:40Juntada comunicação Ofício 0416/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/05/2015 - 18:43:22Juntada comunicação Ofício 0415/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/05/2015 - 18:41:11Juntada comunicação Ofício 0414/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/05/2015 - 18:38:41Juntada comunicação Ofício 0413/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/05/2015 - 18:36:18Juntada comunicação Ofício 0412/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/05/2015 - 18:31:54Juntada comunicação Ofício 0411/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
25/05/2015 - 18:18:27Juntada comunicação Ofício 0409/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
22/05/2015 - 11:59:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2015 - 11:58:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2015 - 11:57:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2015 - 11:55:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2015 - 11:54:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2015 - 11:49:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
21/05/2015 - 12:35:05Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
21/05/2015 - 11:54:13Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
21/05/2015 - 11:54:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2638/2015-2C, referente ao Recurso 044.190/2012-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2015 - 19:13:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
20/04/2015 - 15:56:33Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
20/04/2015 - 15:56:32Exame de mérito do recurso 044.190/2012-3/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/01/2015 - 16:10:11Designado o Ministro Relator AUGUSTO NARDES para os recursos 044.190/2012-3/R001
02/01/2015 - 16:05:11Encerrada a relatoria do Ministro AROLDO CEDRAZ para o recurso 044.190/2012-3/R001
01/12/2014 - 18:35:10Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
01/12/2014 - 17:48:11Enviado para parecer do MP por SERUR
01/12/2014 - 17:48:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 044.190/2012-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
20/10/2014 - 16:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
19/08/2014 - 17:03:51Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
19/08/2014 - 17:00:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/08/2014 - 11:59:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
14/08/2014 - 11:43:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/08/2014 - 11:40:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/08/2014 - 17:11:28Juntada comunicação Ofício 0426/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/08/2014 - 15:05:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-TO/SA
04/08/2014 - 15:05:35Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
01/08/2014 - 15:18:19Juntada comunicação Ofício 0408/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de relacionamento com processo
01/08/2014 - 14:42:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
23/07/2014 - 17:13:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/07/2014 - 15:25:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
17/07/2014 - 17:44:16Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
17/07/2014 - 17:44:09Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 044.190/2012-3/R001 (por sorteio)
17/07/2014 - 17:43:59Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 044.190/2012-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
07/07/2014 - 18:42:50Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
07/07/2014 - 18:40:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/07/2014 - 16:18:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/07/2014 - 15:54:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/07/2014 - 15:54:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/07/2014 - 10:29:51Juntada comunicação Ofício 0369/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/07/2014 - 10:27:20Juntada comunicação Ofício 0368/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/07/2014 - 10:16:14Juntada comunicação Edital 0008/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
02/07/2014 - 10:16:04Juntada comunicação Edital 0007/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/06/2014 - 22:49:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/06/2014 - 11:58:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
23/06/2014 - 10:32:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/06/2014 - 17:25:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2014 - 15:31:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2014 - 15:29:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2014 - 15:29:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2014 - 15:28:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2014 - 15:26:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2014 - 15:25:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2014 - 15:24:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
18/06/2014 - 15:23:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
16/06/2014 - 14:28:04Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Tocantins recurso interposto em 13/06/2014 contra o acórdão 1657/2014-2C
11/06/2014 - 09:35:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/06/2014 - 11:38:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/06/2014 - 11:37:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/06/2014 - 16:39:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/06/2014 - 16:33:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/06/2014 - 10:07:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/06/2014 - 09:56:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/06/2014 - 09:56:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
30/05/2014 - 14:21:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
29/05/2014 - 17:26:52Juntada comunicação Ofício 0275/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
29/05/2014 - 11:14:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
29/05/2014 - 10:59:15Cadastrada representação legal 8416/2014 por SECEX-TO
14/05/2014 - 10:12:31Juntada comunicação Ofício 0232/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/05/2014 - 10:10:52Juntada comunicação Ofício 0231/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/05/2014 - 10:08:23Juntada comunicação Ofício 0230/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/05/2014 - 10:05:41Juntada comunicação Ofício 0229/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/05/2014 - 10:03:04Juntada comunicação Ofício 0228/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/05/2014 - 10:00:03Juntada comunicação Ofício 0227/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/05/2014 - 09:56:56Juntada comunicação Ofício 0226/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/05/2014 - 17:52:06Juntada comunicação Ofício 0225/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
13/05/2014 - 17:48:02Juntada comunicação Ofício 0224/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
05/05/2014 - 11:11:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2014 - 11:09:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2014 - 11:07:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2014 - 11:06:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2014 - 11:05:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2014 - 11:04:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2014 - 11:03:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2014 - 11:02:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
05/05/2014 - 11:00:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
28/04/2014 - 15:57:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
28/04/2014 - 15:36:31Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
28/04/2014 - 15:36:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 22/04/2014 por meio do Acórdão 1657/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/10/2013 - 18:59:06Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SPG-PSB
03/10/2013 - 18:59:02Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
26/09/2013 - 16:54:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
26/09/2013 - 15:40:44Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
26/09/2013 - 15:40:41Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
22/09/2013 - 14:02:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2013 - 14:00:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2013 - 14:00:07Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2013 - 13:59:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2013 - 13:58:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2013 - 13:57:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2013 - 13:55:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2013 - 13:54:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
22/09/2013 - 13:52:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/09/2013 - 10:20:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/07/2013 - 12:08:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/07/2013 - 12:04:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/07/2013 - 11:51:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
22/03/2013 - 17:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/03/2013 - 17:12:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
11/03/2013 - 18:14:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/02/2013 - 14:53:54Expedida a comunicação Ofício 0064/2013 por unidade SECEX-TO
26/02/2013 - 11:40:12Expedida a comunicação Edital 0003/2013 por unidade SECEX-TO
05/02/2013 - 15:03:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/01/2013 - 15:13:45Expedida a comunicação Ofício 0030/2013 por unidade SECEX-TO
25/01/2013 - 14:44:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
25/01/2013 - 14:44:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/01/2013 - 15:06:34Expedida a comunicação Ofício 0021/2013 por unidade SECEX-TO
24/01/2013 - 10:29:10Expedida a comunicação Edital 0002/2013 por unidade SECEX-TO
24/01/2013 - 10:29:08Expedida a comunicação Edital 0001/2013 por unidade SECEX-TO
22/01/2013 - 17:09:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/01/2013 - 17:06:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/01/2013 - 17:02:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
22/01/2013 - 16:09:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/01/2013 - 16:08:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/01/2013 - 16:08:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/01/2013 - 16:58:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/01/2013 - 16:58:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/01/2013 - 17:24:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/01/2013 - 17:23:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/01/2013 - 15:22:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/12/2012 - 09:49:16Expedida a comunicação Ofício 1109/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 10:12:17Expedida a comunicação Ofício 1074/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 10:11:05Expedida a comunicação Ofício 1072/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 10:09:01Expedida a comunicação Ofício 1070/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 10:03:06Expedida a comunicação Ofício 1068/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 10:01:57Expedida a comunicação Ofício 1066/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 09:59:55Expedida a comunicação Ofício 1064/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 09:57:33Expedida a comunicação Ofício 1062/2012 por unidade SECEX-TO
05/12/2012 - 09:36:43Expedida a comunicação Ofício 1060/2012 por unidade SECEX-TO
30/11/2012 - 10:27:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2012 - 10:24:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2012 - 10:22:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2012 - 10:20:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2012 - 10:19:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2012 - 10:17:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2012 - 10:15:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2012 - 10:14:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2012 - 10:13:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
30/11/2012 - 10:10:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2012 - 14:41:03Pronunciamento da SECEX-TO concluído
14/11/2012 - 14:59:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:59:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:59:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:59:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:59:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:59:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:59:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - TO
14/11/2012 - 14:44:49Processo autuado por SECEX-TO