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Processo: 004.421/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 25/02/2013

Assunto do processo
Representação acerca do Convênio nº 701/2002 (SIAFI 477083),referente a possíveis irregularidades na Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares entre o Ministério da Saúde (Fundação Nacional de Saúde) e Município de João Lisboa.

Data de autuação
25/02/2013 - 13:28:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/02/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 25/02/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 18/09/2013 - 16:52:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de João Lisboa - MA

Responsáveis
Francisco Alves de Holanda

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/09/2013 - 19:20:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/09/2013 - 16:52:00Processo encerrado.Despacho de expediente
09/09/2013 - 17:35:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2013 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 2458/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/09/2013 - 17:26:45Juntada comunicação Ofício 2459/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2013 - 11:05:14Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
29/08/2013 - 11:05:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5106/2013-2C
09/08/2013 - 15:26:25Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
09/08/2013 - 15:26:23Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/08/2013 - 16:43:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2013 - 09:06:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
25/02/2013 - 13:37:10Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2013 - 13:28:47Processo autuado por SECEX-MA