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Processo: 004.422/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 18/02/2005

Assunto do processo
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO PGE Nº 50/2003, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM DO CÓRREGO RIACHINHO, NOS BAIRROS PATOS E DONA ROSINHA.

Data de autuação
22/03/2005 - 11:15:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/05/2007

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/05/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 25/01/2006 a 03/05/2007
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 18/02/2005 a 25/01/2006

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2012 - 10:44:41

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRA

Interessados
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/05/2007 - 15:09:14Ação
Descrição: Encerramento de processo
09/04/2007 - 17:10:16Ação
Descrição: Comunicação de decisão
03/04/2007 - 16:16:33Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.684.727-2
Assunto: - OFÍCIO Nº 0291/2007 - TCU/SECEX-CE
22/03/2007 - 15:20:07Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 29/03/2007 - 15:09:10
20/03/2007 - 16:49:04Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2007 - 18:39:38Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/01/2007 - 15:41:39
17/01/2007 - 17:45:45Ação
Descrição: Apreciação
11/10/2006 - 15:25:32Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gabinete do Procurador SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/10/2006 - 13:06:12
11/10/2006 - 10:30:50Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 11/10/2006 - 15:13:24
05/10/2006 - 17:39:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/10/2006 - 11:54:57
05/10/2006 - 17:36:34Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2006 - 16:26:59Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.461.745-7
Assunto: -----
10/04/2006 - 17:23:10Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.461.729-7
Assunto: -----
21/03/2006 - 10:59:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/04/2006
21/03/2006 - 10:58:22Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.456.572-7
Assunto: -----
23/02/2006 - 15:58:26Ação
Descrição: Apreciação
23/02/2006 - 15:56:10Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Realização de Diligência
Aceite em: 23/02/2006 - 17:06:27
23/02/2006 - 15:56:08Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/02/2006 - 15:56:10
25/01/2006 - 16:39:48Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 01/02/2006 - 18:44:15
20/01/2006 - 14:52:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/01/2006 - 10:35:06
19/01/2006 - 15:55:13Ação
Descrição: Apreciação
01/12/2005 - 13:35:59Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/12/2005 - 09:32:29
25/11/2005 - 18:16:31Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.457.516-8
Assunto: - PEDIDO DE REEXAME POR PARTE DO SR. JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO RELATIVO AO ACÓRDÃO 2.459/05 - TCU - 1ª C..
22/11/2005 - 19:44:09Peça
Função: Pedido de reexame
Documento nº: 4.455.406-4
Assunto: - PEDIDO DE REEXAME POR PARTE DE JOSÉ MÁXIMO DE CARVALHO - PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE.
17/11/2005 - 18:14:50Ação
Descrição: Comunicação de decisão
09/11/2005 - 15:09:12Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.448.793-5
Assunto: - OFÍCIO Nº 0881/2005 - SECEX-CE
09/11/2005 - 15:07:07Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 4.448.787-4
Assunto: - OFÍCIO Nº 0880/2005 - SECEX-CE
31/10/2005 - 17:17:05Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 4.443.790-9
Assunto: - OFÍCIO Nº 0769/2005 - SECEX-CE
24/10/2005 - 16:00:59Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 03/11/2005 - 14:56:34
18/10/2005 - 15:31:53Ação
Descrição: Apreciação
21/09/2005 - 13:44:25Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/09/2005 - 16:41:02
20/09/2005 - 17:56:15Ação
Descrição: Apreciação
12/09/2005 - 08:14:46Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2005 - 13:42:20Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2005 - 16:37:51Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.187.998-6
Assunto: - OF. S/Nº EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 156/2005 - SECEX/CE.
27/04/2005 - 14:36:17Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 4.322.656-6
Assunto: - ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 155/2005 - SECEX/CE.
01/04/2005 - 17:32:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/06/2005
31/03/2005 - 14:56:39Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.311.194-7
Assunto: OFICIO 156/2005-TCU/SECEX-CE
31/03/2005 - 14:54:38Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 4.311.188-6
Assunto: OFÍCIO 155/2005-TCU/SECEX-CE
22/03/2005 - 11:25:23Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/03/2005 - 11:49:49
22/03/2005 - 11:15:51Processo autuado em 22/03/2005 11:15:51
18/02/2005 - 12:50:17Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/02/2005 - 14:53:32
18/02/2005 - 12:48:36Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 18/02/2005 - 12:48:36