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Processo: 044.247/2021-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 013.669/2016-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 30/11/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3826-8/2020-1C , referente ao TC 013.669/2016-8

Data de autuação
30/11/2021 - 12:35:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/11/2021

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/11/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 24/01/2022 - 18:54:43

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
José Haroldo Fonseca Carvalhal

Interessados
José Haroldo Fonseca Carvalhal

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/01/2022 - 10:44:34Apensado ao processo 013.669/2016-8 por Seproc.
25/01/2022 - 11:12:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 0036/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/01/2022 - 18:54:43Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
24/01/2022 - 18:54:42Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
07/01/2022 - 12:59:37Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
16/12/2021 - 10:48:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
30/11/2021 - 15:47:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/11/2021 - 15:47:55Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
30/11/2021 - 15:32:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
30/11/2021 - 15:09:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
30/11/2021 - 15:08:52Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
30/11/2021 - 12:35:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/11/2021 - 12:35:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
30/11/2021 - 12:35:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.752.909-9
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
30/11/2021 - 12:35:13Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/11/2021 - 12:35:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.752.908-2
Assunto: MIN-WAR
30/11/2021 - 12:35:12Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por SecexTCE (por Atribuição)
30/11/2021 - 12:35:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.752.885-6
Assunto: 38288/2021 - José Haroldo Fonseca Carvalhal - referente aos Acórdãos 3826/2020 e 8433/2020
30/11/2021 - 12:35:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.752.889-4
Assunto: José Haroldo Fonseca Carvalhal - referente aos Acórdãos 3826/2020 e 8433/2020
30/11/2021 - 12:35:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.752.891-7
Assunto: Atestado de trânsito em julgado
30/11/2021 - 12:35:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.752.887-0
Assunto: AC-8433/2020-Primeira Câmara - Retificador
30/11/2021 - 12:35:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.752.893-1
Assunto: AC-3826/2020-1ª Câmara - Condenatório
30/11/2021 - 12:35:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.752.883-2
Assunto: Multa
30/11/2021 - 12:35:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.752.886-3
Assunto: José Haroldo Fonseca Carvalha
30/11/2021 - 12:35:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.752.892-4
Assunto: 45495/2020 - José Haroldo Fonseca Carvalhal - referente aos Acórdãos 3826/2020 e 8433/2020
30/11/2021 - 12:35:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.752.890-0
Assunto: 45495/2020 - José Haroldo Fonseca Carvalhal - notificação referente aos Acórdãos 3826/2020 e 8433/2020
30/11/2021 - 12:35:08Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.752.888-7
Assunto: 38288/2021 - José Haroldo Fonseca Carvalhal - notificação referente aos Acórdãos 3826/2020 e 8433/2020