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Processo: 044.275/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/11/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DOSERV.NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOERATIVISMO -SESSCOOP/MA, RESP.SRAS. ADALVA ALVES MONTEIRO, MÁRCIA TEREZA CORREIA RIBEIRO,MARIA EUFRÁSIA CAMPOS E OUTROS, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES PARCIAL DE DESPESAS ,NO EXERCICIO 2006.

Data de autuação
16/11/2012 - 16:27:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.634/2017-2 - Apensado desde 28/03/2018 - 17:57:53
Processo: 029.633/2017-6 - Apensado desde 28/03/2018 - 17:56:11
Processo: 029.626/2017-0 - Apensado desde 29/07/2021 - 19:20:00
Processo: 029.625/2017-3 - Esteve apensado de 28/03/2018 a 06/07/2021
Processo: 029.625/2017-3 - Apensado desde 29/07/2021 - 19:19:58
Processo: 029.626/2017-0 - Esteve apensado de 28/03/2018 a 06/07/2021
Processo: 029.631/2017-3 - Apensado desde 29/07/2021 - 19:20:40
Processo: 029.631/2017-3 - Esteve apensado de 28/03/2018 a 06/07/2021
Processo: 029.629/2017-9 - Apensado desde 29/07/2021 - 19:20:05
Processo: 029.629/2017-9 - Esteve apensado de 28/03/2018 a 06/07/2021
Processo: 029.632/2017-0 - Apensado desde 28/03/2018 - 17:54:09
Processo: 029.628/2017-2 - Apensado desde 29/07/2021 - 19:20:03
Processo: 029.627/2017-6 - Apensado desde 29/07/2021 - 19:20:02
Processo: 029.628/2017-2 - Esteve apensado de 28/03/2018 a 06/07/2021
Processo: 029.627/2017-6 - Esteve apensado de 28/03/2018 a 06/07/2021

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/11/2012

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/11/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 09/01/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 13:17:56

Unidade jurisdicionada
Sescoop/MA - Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado do Maranhão

Responsáveis
Adalva Alves Monteiro
Marcia Tereza Correia Ribeiro
ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO MARANHÃO

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego (Extinto)

Representante legais
Eli dos Santos Medeiros
WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 914.669,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 13:17:56Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/07/2021 - 19:20:40Processo 029.631/2017-3 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 19:20:05Processo 029.629/2017-9 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 19:20:03Processo 029.628/2017-2 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 19:20:02Processo 029.627/2017-6 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 19:20:00Processo 029.626/2017-0 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 19:19:58Processo 029.625/2017-3 foi apensado a este processo por Seproc.
29/07/2021 - 10:53:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SecexTCE por Seproc
06/07/2021 - 14:21:23Cadastrada representação legal 10071/2021 (representante WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR) por SEC-MA
06/07/2021 - 13:07:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
06/07/2021 - 13:07:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
06/07/2021 - 13:07:07Processo 029.631/2017-3 foi desapensado deste processo por Seproc.
06/07/2021 - 13:07:06Processo 029.629/2017-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
06/07/2021 - 13:07:06Processo 029.628/2017-2 foi desapensado deste processo por Seproc.
06/07/2021 - 13:07:05Processo 029.627/2017-6 foi desapensado deste processo por Seproc.
06/07/2021 - 13:07:05Processo 029.626/2017-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
06/07/2021 - 13:07:04Processo 029.625/2017-3 foi desapensado deste processo por Seproc.
06/07/2021 - 13:05:53Processo enviado de SEC-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
06/07/2021 - 13:05:15Processo reaberto por SEC-MA.
28/03/2018 - 17:57:53Processo 029.634/2017-2 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 17:56:11Processo 029.633/2017-6 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 17:54:09Processo 029.632/2017-0 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 17:53:04Processo 029.631/2017-3 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 17:51:18Processo 029.629/2017-9 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 17:50:04Processo 029.628/2017-2 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 17:46:39Processo 029.627/2017-6 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 17:45:25Processo 029.626/2017-0 foi apensado a este processo
28/03/2018 - 17:38:55Processo 029.625/2017-3 foi apensado a este processo
26/02/2018 - 09:45:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2017 - 14:52:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2017 - 15:05:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2017 - 09:23:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2017 - 10:00:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2017 - 09:54:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2017 - 16:44:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2017 - 18:36:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/10/2017 - 15:25:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2017 - 13:38:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2017 - 11:20:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/09/2017 - 15:25:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2017 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2699/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2693/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 2695/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2017 - 14:36:41Juntada comunicação Ofício 2696/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2017 - 13:45:34Juntada comunicação Ofício 2705/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2017 - 13:36:34Juntada comunicação Ofício 2707/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2017 - 12:25:24Peça No. 159 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.076.268-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/09/2017 - 15:31:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2017 - 15:00:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2017 - 18:37:15Cadastrada representação legal 19594/2017 por SECEX-MA
04/09/2017 - 18:33:00Excluída representação legal 11957/2015 por SECEX-MA
04/09/2017 - 18:32:09Excluída representação legal 19593/2017 por SECEX-MA
04/09/2017 - 18:31:36Cadastrada representação legal 19593/2017 por SECEX-MA
04/08/2017 - 14:19:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 11:23:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
03/08/2017 - 07:46:25Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/08/2017 - 07:46:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/08/2017 por meio do Acórdão 6459/2017-1C, referente aos Recursos 044.275/2012-9/R001 e 044.275/2012-9/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/08/2017 - 14:57:28Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/07/2017 - 09:16:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/08/2017, às 15h.
05/07/2017 - 21:36:30Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
05/07/2017 - 21:36:00Exame de mérito dos recursos 044.275/2012-9/R001 e 044.275/2012-9/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
28/06/2017 - 14:49:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
28/06/2017 - 10:48:06Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 10:48:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 044.275/2012-9/R001, 044.275/2012-9/R002 da Serur concluído.Instrução
13/01/2017 - 14:09:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/01/2017 - 14:09:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2017 - 13:37:58Juntada comunicação Ofício 0049/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/01/2017 - 13:36:10Juntada comunicação Ofício 0050/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/01/2017 - 16:04:26Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
09/01/2017 - 16:04:25Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
09/01/2017 - 14:14:30Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur
09/01/2017 - 14:14:26Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 044.275/2012-9/R001, 044.275/2012-9/R002 (por sorteio)
09/01/2017 - 14:14:25Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001, R002 da Serur concluído.
23/12/2016 - 16:33:55Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/12/2016 - 16:31:49Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 21/12/2016 contra o acórdão 6684/2016-1C
23/12/2016 - 16:27:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/12/2016 - 16:08:03Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/12/2016 contra o acórdão 6684/2016-1C
23/12/2016 - 16:04:42Cadastrada representação legal 28098/2016 por SECEX-MA
23/12/2016 - 15:17:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2016 - 14:14:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2016 - 11:35:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/12/2016 - 13:15:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2016 - 15:50:01Juntada comunicação Ofício 2786/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/12/2016 - 15:00:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 06:03:42Juntada comunicação Ofício 2785/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 2784/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 2783/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/12/2016 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 2782/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:05:09Juntada comunicação Ofício 2815/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:05:06Juntada comunicação Ofício 2814/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 2813/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:04:59Juntada comunicação Ofício 2812/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:04:55Juntada comunicação Ofício 2811/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/12/2016 - 16:38:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 17:00:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 16:59:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 16:57:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2016 - 16:56:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2016 - 13:57:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2016 - 13:55:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2016 - 13:55:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2016 - 15:03:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
27/10/2016 - 13:48:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
26/10/2016 - 11:39:28Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
26/10/2016 - 11:39:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/10/2016 por meio do Acórdão 6684/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/10/2016 - 14:56:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/10/2016 - 14:19:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/10/2016, às 15h.
30/05/2016 - 20:09:24Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-JMO
30/05/2016 - 20:09:19Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/05/2016 - 17:24:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/05/2016 - 16:31:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
24/05/2016 - 16:31:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
24/05/2016 - 10:58:21Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2016 - 10:54:19Peça No. 99 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 55.631.424-8) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
24/05/2016 - 10:49:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2016 - 15:33:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2016 - 15:26:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2016 - 15:19:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2016 - 15:08:30Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2016 - 10:07:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 16:55:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 16:51:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 16:45:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 14:33:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 14:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 14:11:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 12:19:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 12:13:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 12:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 12:01:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 11:59:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 11:56:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/03/2016 - 11:55:44Peça No. 82 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.175.930-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
29/03/2016 - 11:52:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/12/2015 - 15:22:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/11/2015 - 18:18:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2015 - 19:43:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2015 - 19:43:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2015 - 19:43:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/10/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3058/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 3015/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/10/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 3016/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/10/2015 - 09:58:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/10/2015 - 08:58:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/09/2015 - 18:27:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2015 - 18:24:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2015 - 17:54:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2015 - 17:50:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2015 - 15:07:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2015 - 15:05:48Peça No. 66 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 53.773.158-3) desentranhada do processo por Secex-MA/D2 - Motivo: Erro na juntada
29/09/2015 - 14:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2015 - 11:16:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2015 - 10:56:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2015 - 10:51:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 11:45:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 11:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 10:33:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 10:07:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 10:03:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 10:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 19:49:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 16:35:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 16:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 16:15:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 16:02:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 15:56:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 15:43:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2015 - 15:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2015 - 14:30:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 17:28:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2015 - 17:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2015 - 11:22:49Cadastrada representação legal 11957/2015 por SECEX-MA
04/11/2014 - 14:51:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 14:50:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 14:49:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 14:48:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 14:46:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2014 - 14:46:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 14:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 14:09:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 14:06:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 14:04:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 13:55:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 13:54:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 13:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2014 - 13:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/11/2012 - 13:37:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/SA
16/11/2012 - 17:30:49Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:24:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:24:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:24:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:24:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:24:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:24:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:24:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:24:01Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:24:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:14:31Peça No. 21 do tipo TCE - Inicial (doc 48.902.400-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 17:14:08Peça No. 22 do tipo TCE - Inicial (doc 48.902.380-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 17:13:40Peça No. 23 do tipo TCE - Inicial (doc 48.902.373-6) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 17:13:04Peça No. 24 do tipo TCE - Inicial (doc 48.902.370-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 17:12:26Peça No. 25 do tipo TCE - Inicial (doc 48.902.363-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 17:12:05Peça No. 26 do tipo TCE - Inicial (doc 48.902.361-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 17:11:33Peça No. 27 do tipo TCE - Inicial (doc 48.902.350-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 17:11:06Peça No. 28 do tipo TCE - Inicial (doc 48.902.342-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 17:10:31Peça No. 29 do tipo TCE - Inicial (doc 48.902.329-3) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 16:57:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:57:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:55:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:55:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:55:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:55:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:55:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:55:22Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:53:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:53:33Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 16:27:17Processo autuado por SECEX-MA