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Processo: 044.281/2012-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/11/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES/MA, RESP. SR. JOSÉ RIBAMAR RIBEIRO CASTELO BRANCO,EM RAZÃO DE IMPUGNAÇÃO TOTAL DAS DESPESAS TRANSFERIDAS PELO CONV. Nº CRT/MA/3000/2007

Data de autuação
16/11/2012 - 17:10:46

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.090/2017-6 - Apensado desde 31/10/2017 - 11:24:19
Processo: 018.091/2017-2 - Apensado desde 31/10/2017 - 11:27:14
Processo: 018.092/2017-9 - Apensado desde 31/10/2017 - 11:27:15
Processo: 018.089/2017-8 - Apensado desde 31/10/2017 - 11:23:53

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 16/11/2012 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 29/04/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/03/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/01/2018 - 20:15:24

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA

Responsáveis
CANTANHEDE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
José Ribamar Ribeiro Castelo Branco

Interessados
Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão

Representante legais
Adriano Santana de Carvalho Santos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 373.079,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/01/2018 - 16:53:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2018 - 11:08:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2018 - 11:06:48Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.595.671-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/12/2017 - 12:43:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/12/2017 - 12:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2017 - 10:15:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/11/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 3308/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2017 - 11:27:15Processo 018.092/2017-9 foi apensado a este processo
31/10/2017 - 11:27:14Processo 018.091/2017-2 foi apensado a este processo
31/10/2017 - 11:24:19Processo 018.090/2017-6 foi apensado a este processo
31/10/2017 - 11:23:53Processo 018.089/2017-8 foi apensado a este processo
02/08/2017 - 09:57:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/08/2017 - 09:55:48Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2017 - 13:29:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2017 - 11:45:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2017 - 11:25:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2017 - 14:56:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2017 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1652/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 14:19:15Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA
18/05/2017 - 14:19:10Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 3187/2017-1C, referente ao Recurso 044.281/2012-9/R002
16/05/2017 - 16:02:01O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/05/2017
16/05/2017 - 14:58:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/05/2017 - 08:30:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/05/2017, às 15h.
17/04/2017 - 09:42:56Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
17/04/2017 - 09:42:50Exame de admissibilidade do recurso 044.281/2012-9/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
07/04/2017 - 11:03:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
07/04/2017 - 10:25:29Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
07/04/2017 - 10:25:29Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
31/03/2017 - 13:24:38Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
31/03/2017 - 13:24:34Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 044.281/2012-9/R002 (por sorteio)
31/03/2017 - 13:24:30Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 044.281/2012-9/R002 da Serur concluído.Instrução
20/09/2016 - 10:53:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
20/09/2016 - 10:46:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/09/2016 - 13:53:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/08/2016 contra o acórdão 1365/2016-1C
17/08/2016 - 12:21:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2016 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 1910/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/07/2016 - 11:32:59Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
06/07/2016 - 11:32:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 4206/2016-1C, referente ao Recurso 044.281/2012-9/R001
05/07/2016 - 15:08:41Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:38:57Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/07/2016, às 15h.
07/06/2016 - 19:17:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
07/06/2016 - 19:16:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/06/2016 - 12:10:56Cadastrada representação legal 9193/2016 por SECEX-MA
29/04/2016 - 16:57:45Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 044.281/2012-9/R001
29/04/2016 - 16:57:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/04/2016 contra o acórdão 1365/2016-1C
27/04/2016 - 12:56:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2016 - 13:46:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2016 - 14:20:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2016 - 14:13:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2016 - 06:02:00Juntada comunicação Ofício 0659/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2016 - 06:01:58Juntada comunicação Ofício 0660/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2016 - 11:53:01Juntada comunicação Ofício 0661/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2016 - 11:47:39Juntada comunicação Ofício 0662/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/03/2016 - 07:53:04Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
04/03/2016 - 07:53:00Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 1365/2016-1C
26/02/2016 - 12:15:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h.
15/02/2016 - 01:09:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
15/02/2016 - 01:09:17Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
20/11/2015 - 10:26:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/11/2015 - 18:49:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
19/11/2015 - 18:49:49Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
12/11/2015 - 17:47:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA
12/11/2015 - 17:47:33Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/10/2015 - 17:14:21Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/10/2015 - 13:37:19Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
15/10/2015 - 13:37:13Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 6237/2015-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/10/2015 - 16:41:20O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
13/10/2015 - 14:59:55Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015
09/10/2015 - 07:55:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h.
02/10/2015 - 18:24:19Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h
02/10/2015 - 10:24:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h.
04/09/2015 - 14:36:07Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
04/09/2015 - 14:36:07Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
01/09/2015 - 18:39:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
01/09/2015 - 18:04:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
01/09/2015 - 18:04:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
07/04/2015 - 16:57:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2015 - 13:51:18Juntada comunicação Ofício 0910/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 12:16:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/03/2015 - 12:08:31Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
29/01/2015 - 18:44:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/11/2014 - 19:53:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2014 - 18:01:19Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2014 - 11:47:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2014 - 14:21:15Juntada comunicação Ofício 2912/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2014 - 14:31:04Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2014 - 09:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2014 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0281/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 0282/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2013 - 16:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 18:31:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/06/2013 - 12:56:47Juntada comunicação Ofício 1522/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2013 - 12:36:27Juntada comunicação Ofício 1523/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/05/2013 - 18:28:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
02/05/2013 - 18:28:50Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/04/2013 - 12:18:09Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
22/04/2013 - 12:18:05Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
10/04/2013 - 09:52:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
16/11/2012 - 17:32:45Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:26:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:26:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:24:39Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 48.960.870-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 17:24:05Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 48.960.861-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 17:18:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:17:59Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2012 - 17:10:46Processo autuado por SECEX-MA