| Data/Hora |
Histórico |
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| 05/01/2018 - 16:53:53 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/01/2018 - 11:08:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/01/2018 - 11:06:48 | Peça No. 69 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.595.671-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 20/12/2017 - 12:43:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/12/2017 - 12:42:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/12/2017 - 10:15:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/11/2017 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 3308/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 31/10/2017 - 11:27:15 | Processo 018.092/2017-9 foi apensado a este processo | |
| 31/10/2017 - 11:27:14 | Processo 018.091/2017-2 foi apensado a este processo | |
| 31/10/2017 - 11:24:19 | Processo 018.090/2017-6 foi apensado a este processo | |
| 31/10/2017 - 11:23:53 | Processo 018.089/2017-8 foi apensado a este processo | |
| 02/08/2017 - 09:57:31 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
| 02/08/2017 - 09:55:48 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/07/2017 - 13:29:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/07/2017 - 11:45:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/07/2017 - 11:25:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/06/2017 - 14:56:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/06/2017 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 1652/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/05/2017 - 14:19:15 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 18/05/2017 - 14:19:10 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/05/2017 por meio do Acórdão 3187/2017-1C, referente ao Recurso 044.281/2012-9/R002 | |
| 16/05/2017 - 16:02:01 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/05/2017 | |
| 16/05/2017 - 14:58:31 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 12/05/2017 - 08:30:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/05/2017, às 15h. | |
| 17/04/2017 - 09:42:56 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO. | |
| 17/04/2017 - 09:42:50 | Exame de admissibilidade do recurso 044.281/2012-9/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 07/04/2017 - 11:03:38 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 07/04/2017 - 10:25:29 | Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G | |
| 07/04/2017 - 10:25:29 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 31/03/2017 - 13:24:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur | |
| 31/03/2017 - 13:24:34 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 044.281/2012-9/R002 (por sorteio) | |
| 31/03/2017 - 13:24:30 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 044.281/2012-9/R002 da Serur concluído. | |
| 20/09/2016 - 10:53:08 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 20/09/2016 - 10:46:16 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/09/2016 - 13:53:18 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 20/08/2016 contra o acórdão 1365/2016-1C | |
| 17/08/2016 - 12:21:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/07/2016 - 06:02:55 | Juntada comunicação Ofício 1910/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/07/2016 - 11:32:59 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 06/07/2016 - 11:32:53 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 4206/2016-1C, referente ao Recurso 044.281/2012-9/R001 | |
| 05/07/2016 - 15:08:41 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 01/07/2016 - 10:38:57 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/07/2016, às 15h. | |
| 07/06/2016 - 19:17:37 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ | |
| 07/06/2016 - 19:16:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/06/2016 - 12:10:56 | Cadastrada representação legal 9193/2016 por SECEX-MA | |
| 29/04/2016 - 16:57:45 | Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 044.281/2012-9/R001 | |
| 29/04/2016 - 16:57:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 28/04/2016 contra o acórdão 1365/2016-1C | |
| 27/04/2016 - 12:56:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/04/2016 - 13:46:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/04/2016 - 14:20:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/04/2016 - 14:13:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 04/04/2016 - 06:02:00 | Juntada comunicação Ofício 0659/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/04/2016 - 06:01:58 | Juntada comunicação Ofício 0660/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 31/03/2016 - 11:53:01 | Juntada comunicação Ofício 0661/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 31/03/2016 - 11:47:39 | Juntada comunicação Ofício 0662/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/03/2016 - 07:53:04 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 04/03/2016 - 07:53:00 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 1365/2016-1C | |
| 26/02/2016 - 12:15:33 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h. | |
| 15/02/2016 - 01:09:18 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 15/02/2016 - 01:09:17 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 20/11/2015 - 10:26:19 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 19/11/2015 - 18:49:50 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G | |
| 19/11/2015 - 18:49:49 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 12/11/2015 - 17:47:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-MA | |
| 12/11/2015 - 17:47:33 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 15/10/2015 - 17:14:21 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 15/10/2015 - 13:37:19 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup | |
| 15/10/2015 - 13:37:13 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 13/10/2015 por meio do Acórdão 6237/2015-1C | |
| 13/10/2015 - 16:41:20 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015 | |
| 13/10/2015 - 14:59:55 | Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 13/10/2015 | |
| 09/10/2015 - 07:55:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 13/10/2015, às 15h. | |
| 02/10/2015 - 18:24:19 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h | |
| 02/10/2015 - 10:24:01 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/10/2015, às 15h. | |
| 04/09/2015 - 14:36:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO | |
| 04/09/2015 - 14:36:07 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/09/2015 - 18:39:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/09/2015 - 18:04:50 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 01/09/2015 - 18:04:50 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 07/04/2015 - 16:57:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/04/2015 - 13:51:18 | Juntada comunicação Ofício 0910/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/03/2015 - 12:16:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/03/2015 - 12:08:31 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
| 29/01/2015 - 18:44:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/11/2014 - 19:53:10 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/11/2014 - 18:01:19 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/11/2014 - 11:47:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 31/10/2014 - 14:21:15 | Juntada comunicação Ofício 2912/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/04/2014 - 14:31:04 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/04/2014 - 09:05:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/03/2014 - 06:01:46 | Juntada comunicação Ofício 0281/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/03/2014 - 06:01:43 | Juntada comunicação Ofício 0282/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/07/2013 - 16:26:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/07/2013 - 18:31:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/06/2013 - 12:56:47 | Juntada comunicação Ofício 1522/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 17/06/2013 - 12:36:27 | Juntada comunicação Ofício 1523/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/05/2013 - 18:28:51 | Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 02/05/2013 - 18:28:50 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 22/04/2013 - 12:18:09 | Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA | |
| 22/04/2013 - 12:18:05 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 10/04/2013 - 09:52:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/12/2012 - 20:20:20 | Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ | |
| 16/11/2012 - 17:32:45 | Documento TCE - Exame Premilinar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/11/2012 - 17:26:31 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/11/2012 - 17:26:30 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/11/2012 - 17:24:39 | Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 48.960.870-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/11/2012 - 17:24:05 | Peça No. 2 do tipo TCE - Inicial (doc 48.960.861-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 16/11/2012 - 17:18:00 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/11/2012 - 17:17:59 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/11/2012 - 17:10:46 | Processo autuado por SECEX-MA | |
