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Processo: 004.430/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Instituto Quero-Quero por impugnação total de despesas.(Proc. 46219.014147/2006-26; Conv. MTE/SEFOR/CODEFAT Nº 004/1999; SIAFI 371.024)

Data de autuação
11/03/2015 - 09:13:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.414/2017-3 - Apensado desde 17/08/2017 - 18:36:49

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 28/06/2017 - 11:27:06

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
INSTITUTO QUERO-QUERO
Luís Antônio Paulino
MARIA ZENILDA GOMES DE MORAES SERRANO
Walter Barelli

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 191.240,61
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/02/2018 - 17:50:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
08/09/2017 - 12:55:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/08/2017 - 15:41:54Juntada comunicação Ofício 2155/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/08/2017 - 18:36:49Processo 008.414/2017-3 foi apensado a este processo
20/04/2017 - 17:19:08Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
20/04/2017 - 17:18:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/04/2017 - 16:50:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/04/2017 - 16:49:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/04/2017 - 16:33:58Peça No. 58 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.277.044-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2017 - 16:32:59Peça No. 59 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.287.407-8) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2017 - 16:31:24Peça No. 60 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.287.421-4) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2017 - 16:29:44Peça No. 61 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.287.468-9) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2017 - 16:27:01Peça No. 62 do tipo Termo (doc 57.287.487-0) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
19/04/2017 - 16:19:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
19/04/2017 - 16:18:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/04/2017 - 16:13:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/04/2017 - 16:12:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
18/04/2017 - 17:35:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
15/03/2017 - 12:48:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/03/2017 - 13:14:29Juntada comunicação Edital 0015/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
09/03/2017 - 13:48:19Pronunciamento da SECEX-SP concluído
09/02/2017 - 11:26:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
01/02/2017 - 10:08:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
01/02/2017 - 10:06:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/01/2017 - 17:36:14Juntada comunicação Ofício 0015/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/01/2017 - 17:05:41Juntada comunicação Ofício 3730/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
12/01/2017 - 12:57:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
29/12/2016 - 10:16:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/12/2016 - 12:08:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/12/2016 - 12:06:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/12/2016 - 11:59:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/12/2016 - 16:52:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 10:43:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 10:42:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2016 - 10:52:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2016 - 15:18:53Juntada comunicação Ofício 3351/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:18:52Juntada comunicação Ofício 3350/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:18:52Juntada comunicação Ofício 3347/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:18:51Juntada comunicação Ofício 3345/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/12/2016 - 10:41:37Juntada comunicação Ofício 3352/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2016 - 11:07:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2016 - 11:06:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2016 - 11:04:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/11/2016 - 17:02:18Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
23/11/2016 - 08:55:09Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
23/11/2016 - 08:55:03Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 7217/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2016 - 15:04:02Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:44:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2016, às 15h.
11/07/2016 - 17:57:13Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
11/07/2016 - 17:57:12Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 10:53:28Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
22/12/2015 - 18:28:44Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
22/12/2015 - 18:28:44Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
19/11/2015 - 18:30:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2015 - 12:31:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/10/2015 - 12:31:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/09/2015 - 16:08:36Juntada comunicação Ofício 2616/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
11/09/2015 - 16:08:35Juntada comunicação Ofício 2615/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/08/2015 - 19:05:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2015 - 19:04:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
31/08/2015 - 19:03:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
28/07/2015 - 16:42:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/07/2015 - 16:37:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
17/07/2015 - 16:28:39Juntada comunicação Ofício 1803/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/07/2015 - 16:28:38Juntada comunicação Ofício 1802/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
15/07/2015 - 12:17:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
15/07/2015 - 12:17:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/07/2015 - 16:33:47Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/06/2015 - 16:59:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
24/06/2015 - 11:23:24Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
24/06/2015 - 11:23:24Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
17/06/2015 - 17:03:19Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
17/06/2015 - 17:03:18Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/03/2015 - 14:22:17Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
19/03/2015 - 12:23:45Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
19/03/2015 - 12:23:44Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/03/2015 - 09:24:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/03/2015 - 09:24:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/03/2015 - 09:24:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP