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Processo: 044.306/2020-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/11/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB / PSE - 2007 (nº da TCE no sistema: 2461/2019).

Data de autuação
23/11/2020 - 15:01:09

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 21/12/2020

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 28/11/2023 - 14:36:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte - MA

Responsáveis
Benedito Sa de Santana

Interessados
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto)

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/11/2023 - 14:36:45Processo encerrado por AudTCE/D4AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
27/11/2023 - 12:32:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45206/2023-TCU/Seproc.
24/11/2023 - 12:50:47Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
24/11/2023 - 12:50:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
23/11/2023 - 14:09:49Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 45206/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 06:19:52Juntada comunicação Ofício 45206/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2023 - 15:39:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
21/08/2023 - 11:58:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28546/2023-TCU/Seproc.
06/07/2023 - 06:02:33Juntada comunicação Ofício 28546/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 16:39:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 28547/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
03/07/2023 - 16:34:26Juntada comunicação Ofício 28547/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/07/2023 - 13:12:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 28548/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARIANA DIOGO CLAUDINO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
03/07/2023 - 12:00:50Juntada comunicação Ofício 28548/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/06/2023 - 08:48:13Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2023 - 08:24:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/05/2023 por meio do Acórdão 4216/2023-1C
30/05/2023 - 15:06:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/05/2023 - 19:00:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/05/2023, às 15h.
20/01/2023 - 17:19:33Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SPG-CMCS
20/01/2023 - 17:19:32Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
02/01/2023 - 16:56:06Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
19/08/2022 - 11:10:20Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
19/08/2022 - 11:10:16Enviado para parecer do MP por SecexTCE
19/08/2022 - 11:10:13Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
03/08/2022 - 11:34:40Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
03/08/2022 - 11:34:39Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
02/08/2022 - 15:20:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24315/2022-TCU/Seproc.
27/07/2022 - 22:38:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24315/2022-TCU/Seproc.
11/07/2022 - 14:08:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 24317/2022-TCU/Seproc.
20/06/2022 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 24315/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/06/2022 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 24317/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2022 - 09:52:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/05/2022 - 09:50:06Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/05/2022 - 18:44:08Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-BZDespacho de autoridade
25/05/2022 - 18:44:04Despacho oficializado.
29/04/2022 - 11:41:44Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexTCE
29/04/2022 - 11:41:43Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 18:24:35Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:24:35Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
21/12/2020 - 13:44:13Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
21/12/2020 - 13:44:04Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
21/12/2020 - 13:44:04Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Secex-TCE (por Sorteio)
23/11/2020 - 15:01:15Processo enviado para definição de relatoria em lote
23/11/2020 - 15:01:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.255-5
Assunto: Pronunciamento do supervisor
23/11/2020 - 15:01:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.254-8
Assunto: Parecer do controle interno
23/11/2020 - 15:01:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.253-1
Assunto: Certificado do controle interno
23/11/2020 - 15:01:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.252-4
Assunto: Relatório do controle interno
23/11/2020 - 15:01:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.251-7
Assunto: Checklist do controle interno
23/11/2020 - 15:01:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.250-0
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
23/11/2020 - 15:01:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.249-4
Assunto: Relatório do tomador de contas
23/11/2020 - 15:01:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.248-7
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
23/11/2020 - 15:01:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.247-0
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/11/2020 - 15:01:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.246-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/11/2020 - 15:01:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.245-6
Assunto: Plano de trabalho aprovado
23/11/2020 - 15:01:13Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.244-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:01:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.243-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:01:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.242-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:01:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.240-1
Assunto: Despacho de expediente
23/11/2020 - 15:01:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.239-5
Assunto: Registro da inadimplência
23/11/2020 - 15:01:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.238-8
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
23/11/2020 - 15:01:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.236-4
Assunto: Parecer financeiro
23/11/2020 - 15:01:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.235-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:01:12Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.234-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:01:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.229-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/11/2020 - 15:01:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.228-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/11/2020 - 15:01:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.225-8
Assunto: Comprovante de pagamento (Ex: cheque, transferência bancária, OB, OBTV ou outro)
23/11/2020 - 15:01:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.224-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:01:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.233-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:01:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.232-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/11/2020 - 15:01:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.231-9
Assunto: Planilha devolução
23/11/2020 - 15:01:11Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.230-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:01:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.223-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:01:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.222-7
Assunto: Demonstrativo de recursos aprovados e captados
23/11/2020 - 15:01:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.221-0
Assunto: Relatório de Parcelas Pagas
23/11/2020 - 15:01:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.220-3
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
23/11/2020 - 15:01:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.418.219-7
Assunto: Plano de trabalho aprovado