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Processo: 004.432/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a Fundação Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes por Impugnação parcial das despesas. ( Proc. 46219.014151/2006-94;Convênio M.T.E/SEFOR/CODEFAT n° 004/1999; SIAFI 371.024)































Data de autuação
11/03/2015 - 09:53:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/03/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 06/01/2017
R002 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 16/03/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/07/2022 - 16:31:09

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
FUNDACAO CENTRO DE EDUCACAO DO TRABALHADOR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES
Luís Antônio Paulino
MARLI DE FARIA FALASCHI
Walter Barelli

Interessados
-----

Representante legais
JOAO PAULO ALFREDO DA SILVA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 505.602,78
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/07/2022 - 16:31:09Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/05/2022 - 14:26:13Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
06/05/2022 - 13:40:58Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/05/2022 - 10:53:33Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
06/05/2022 - 10:53:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
06/05/2022 - 00:11:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 16443/2022-TCU/Seproc.
28/04/2022 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 16443/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2022 - 17:16:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
20/04/2022 - 16:39:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
18/04/2022 - 18:03:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 14769/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 13:42:47Juntada comunicação Ofício 14769/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2022 - 13:05:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 14770/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Economia
18/04/2022 - 13:05:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 14771/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
18/04/2022 - 13:00:49Juntada comunicação Ofício 14771/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/04/2022 - 13:00:47Juntada comunicação Ofício 14770/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 16:49:45Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/03/2022 - 11:13:51Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 22/03/2022 por meio do Acórdão 1636/2022-1C
22/03/2022 - 15:07:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/03/2022 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 22/03/2022, às 15h.
04/03/2022 - 20:07:09Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
04/03/2022 - 20:07:08Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/03/2022 - 15:54:19Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
04/03/2022 - 15:54:18Enviado para parecer do MP por Seproc
04/03/2022 - 15:54:17Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
03/03/2022 - 11:05:36Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
06/02/2022 - 17:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2022 - 17:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/02/2022 - 17:40:46Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
06/02/2022 - 17:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/12/2021 - 19:04:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
23/12/2021 - 19:03:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/11/2021 - 10:53:54Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
30/11/2021 - 10:52:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
09/11/2021 - 11:08:49Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
09/11/2021 - 11:07:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 19:59:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
08/10/2021 - 19:57:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 19:56:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
08/10/2021 - 19:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/10/2021 - 19:53:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
08/10/2021 - 19:52:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
02/09/2021 - 12:04:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
02/09/2021 - 12:03:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/08/2021 - 10:31:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
25/08/2021 - 10:30:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
25/08/2021 - 10:29:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
25/08/2021 - 10:28:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
03/05/2021 - 15:18:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
03/05/2021 - 15:17:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 09:04:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
20/04/2021 - 09:03:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/04/2021 - 09:02:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
20/04/2021 - 09:01:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 14:34:20Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
26/03/2021 - 14:33:11Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
26/03/2021 - 14:24:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
26/03/2021 - 14:23:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 14:21:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
26/03/2021 - 14:21:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 14:19:29Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
26/03/2021 - 14:18:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/03/2021 - 14:17:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por SecexTCE
26/03/2021 - 14:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:11:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 12:53:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
10/12/2020 - 12:52:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 11:12:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
02/12/2020 - 11:11:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 11:09:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
02/12/2020 - 11:08:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 11:06:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
02/12/2020 - 11:05:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/12/2020 - 11:03:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
02/12/2020 - 11:02:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/04/2020 - 11:12:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
23/04/2020 - 11:11:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 19:42:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
19/03/2020 - 19:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 19:39:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
19/03/2020 - 19:38:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/01/2020 - 12:10:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Seproc
31/01/2020 - 12:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/12/2019 - 13:57:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Seproc
20/12/2019 - 13:55:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/12/2019 - 13:52:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Seproc
20/12/2019 - 13:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/12/2019 - 13:47:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Seproc
20/12/2019 - 13:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 15:32:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
07/11/2019 - 15:31:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 17:27:08Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
15/10/2019 - 17:26:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
15/10/2019 - 17:25:50Peça No. 112 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.909.578-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/10/2019 - 17:25:39Peça No. 113 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.909.710-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/10/2019 - 17:25:28Peça No. 114 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.909.965-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/10/2019 - 17:25:18Peça No. 115 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.910.022-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/10/2019 - 17:25:09Peça No. 116 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 62.910.186-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
15/10/2019 - 17:22:51Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
15/10/2019 - 17:22:37Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
15/10/2019 - 17:22:16Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
15/10/2019 - 17:22:01Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
14/10/2019 - 15:15:06Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
14/10/2019 - 15:09:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
14/10/2019 - 15:00:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:58:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:54:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:48:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:45:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:43:36Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:37:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:24:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
14/10/2019 - 14:22:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2019 - 11:10:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
07/10/2019 - 11:09:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
07/10/2019 - 11:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
07/10/2019 - 11:08:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/09/2019 - 09:29:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/08/2019 - 16:54:30Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
09/08/2019 - 16:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
19/07/2019 - 17:28:27Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
24/06/2019 - 15:06:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
24/06/2019 - 15:05:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/04/2019 - 13:29:34Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
24/04/2019 - 13:18:43Registrado pagamento de débito referente ao responsável FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROF. FLORESTAN FERNANDES por Secex-TCE
24/04/2019 - 13:18:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
02/04/2019 - 18:45:24Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
01/04/2019 - 15:02:31Processo enviado de Sec-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/04/2019 - 15:01:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE por Sec-SP
18/03/2019 - 18:14:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-SP
25/02/2019 - 09:57:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-SP
25/02/2019 - 09:55:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Sec-SP
03/12/2018 - 15:18:53Peça No. 82 do tipo Recurso - Inicial (doc 59.024.028-2) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Determinação do relator (despacho de autoridade)
22/11/2018 - 17:33:12Processo enviado de MIN-BD para SECEX-SP/Secex-SP/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SP)
22/11/2018 - 17:33:12Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
12/09/2018 - 16:49:06Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SP
12/09/2018 - 16:49:05Pronunciamento da SECEX-SP concluído
12/09/2018 - 15:22:13Pronunciamento da SECEX-SP concluído
11/09/2018 - 14:39:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:28:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1867/2018-TCU/SECEX-SP.
03/09/2018 - 17:29:08Peça No. 95 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 59.949.588-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
16/08/2018 - 10:00:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
30/07/2018 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 1867/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/07/2018 - 12:12:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0815/2018-TCU/SECEX-SP.
25/04/2018 - 15:00:42Juntada comunicação Ofício 0814/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/04/2018 - 15:00:12Juntada comunicação Ofício 0815/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
25/04/2018 - 12:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/04/2018 - 14:54:56Juntada comunicação Ofício 0816/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/04/2018 - 12:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/04/2018 - 12:01:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
12/04/2018 - 09:30:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
12/04/2018 - 08:07:10Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
12/04/2018 - 08:07:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/04/2018 por meio do Acórdão 3119/2018-1C, referente ao Recurso 004.432/2015-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/04/2018 - 15:00:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/04/2018 - 10:08:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/04/2018, às 15h.
23/03/2018 - 14:59:18Associados documentos à representação legal 15357/2015 por SECEX-SP
23/03/2018 - 14:56:20Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 004.432/2015-0/R003
23/03/2018 - 14:56:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 22/03/2018 contra o acórdão 1527/2018-1C
23/03/2018 - 14:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/03/2018 - 12:35:39Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-WAR
21/03/2018 - 10:18:40Juntada comunicação Ofício 0606/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/03/2018 - 17:33:50Juntada comunicação Ofício 0607/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
20/03/2018 - 12:37:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
20/03/2018 - 12:35:46Peça No. 78 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.000.692-5) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
20/03/2018 - 12:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
19/03/2018 - 14:40:26Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA
19/03/2018 - 11:39:31Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-WAR
16/03/2018 - 19:23:15Enviado por SECEX-SP para providências externas na MIN-BD
16/03/2018 - 19:16:54Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 004.432/2015-0/R002
16/03/2018 - 19:16:53Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 16/03/2018 contra o acórdão 1527/2018-1C
02/03/2018 - 18:59:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
28/02/2018 - 17:39:10Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:39:01Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 1527/2018-1C, referente ao Recurso 004.432/2015-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 15:51:36O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 14:55:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:28:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/02/2018, às 15h.
18/12/2017 - 13:40:37Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
18/12/2017 - 13:40:35Exame de mérito do recurso 004.432/2015-0/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
16/08/2017 - 11:13:50Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
28/06/2017 - 13:31:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/06/2017 - 08:37:03Enviado para parecer do MP por Serur
28/06/2017 - 08:36:59Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.432/2015-0/R001 da Serur concluído.Instrução
10/04/2017 - 16:44:54Enviado por SECEX-SP para providências externas na Serur/SA
16/03/2017 - 11:16:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/03/2017 - 10:37:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/02/2017 - 10:34:15Juntada comunicação Ofício 0132/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/02/2017 - 10:34:14Juntada comunicação Ofício 0129/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/02/2017 - 11:03:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/02/2017 - 10:51:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/02/2017 - 13:52:23Juntada comunicação Ofício 0130/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
14/02/2017 - 13:48:35Juntada comunicação Ofício 0133/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/01/2017 - 15:28:19Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SP/SA
23/01/2017 - 15:28:18Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
06/01/2017 - 14:38:57Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Serur
06/01/2017 - 14:38:53Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 004.432/2015-0/R001 (por sorteio)
06/01/2017 - 14:38:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.432/2015-0/R001 da Serur concluído.
29/12/2016 - 15:27:13Enviado por SECEX-SP para providências externas na SERUR/SA
29/12/2016 - 15:16:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo recurso interposto em 26/12/2016 contra o acórdão 7218/2016-1C
19/12/2016 - 17:10:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2016 - 11:00:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/12/2016 - 10:41:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
16/12/2016 - 10:37:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
08/12/2016 - 10:45:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
05/12/2016 - 15:18:54Juntada comunicação Ofício 3348/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:18:54Juntada comunicação Ofício 3346/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 15:18:53Juntada comunicação Ofício 3344/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
05/12/2016 - 09:53:03Juntada comunicação Ofício 3386/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/12/2016 - 10:46:23Juntada comunicação Ofício 3349/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
24/11/2016 - 14:20:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2016 - 14:19:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/11/2016 - 14:18:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
23/11/2016 - 17:02:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
23/11/2016 - 09:15:52Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
23/11/2016 - 09:15:42Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/11/2016 por meio do Acórdão 7218/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/11/2016 - 15:04:06Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
18/11/2016 - 08:44:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 22/11/2016, às 15h.
16/06/2016 - 11:18:09Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
16/06/2016 - 11:18:07Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 10:53:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/12/2015 - 11:24:21Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
23/12/2015 - 11:24:20Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
17/12/2015 - 17:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
17/12/2015 - 17:15:29Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.481.306-7) desentranhada do processo por Secex-SP/D2 - Motivo: Erro na juntada
14/12/2015 - 19:22:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2015 - 12:31:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/09/2015 - 11:53:08Juntada comunicação Ofício 2682/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
10/09/2015 - 12:45:47Pronunciamento da SECEX-SP concluído
08/09/2015 - 17:32:47Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
08/09/2015 - 10:34:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/08/2015 - 14:35:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
28/08/2015 - 14:33:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/08/2015 - 14:19:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
18/08/2015 - 14:32:37Juntada comunicação Ofício 2125/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/08/2015 - 14:32:37Juntada comunicação Ofício 2123/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/08/2015 - 14:32:37Juntada comunicação Ofício 2100/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/08/2015 - 19:11:25Pronunciamento da SECEX-SP concluído
31/07/2015 - 18:04:50Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
31/07/2015 - 17:45:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
30/07/2015 - 19:44:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SP
29/07/2015 - 11:45:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-SP
29/07/2015 - 11:44:02Cadastrada representação legal 15357/2015 por SECEX-SP
22/07/2015 - 12:00:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/07/2015 - 11:59:34Juntada comunicação Ofício 1704/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/07/2015 - 11:59:34Juntada comunicação Ofício 1703/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/07/2015 - 11:51:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/07/2015 - 11:48:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/07/2015 - 16:42:21Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/06/2015 - 14:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/06/2015 - 17:30:50Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
10/06/2015 - 17:30:49Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
02/06/2015 - 16:47:11Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-MEVM
02/06/2015 - 16:47:10Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
19/03/2015 - 14:22:18Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
19/03/2015 - 12:23:45Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
19/03/2015 - 12:23:45Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/03/2015 - 10:04:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/03/2015 - 10:04:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/03/2015 - 10:04:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/03/2015 - 10:04:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP