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Processo: 044.320/2020-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/11/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 710432/2008, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 639244, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE VISAM PROPORCIONAR A SOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FISICA ESCOLAR, COM A CONSTRUCAO DE ESCOLA(S) CONFORME ESTABELECE O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURACAO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DE EDUCACAO INFANTIL - PROINF.NCIA. (nº da TCE no sistema: 1325/2020).

Data de autuação
23/11/2020 - 15:24:35

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-AAA - ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA - Desde 03/02/2022
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 18/12/2020 a 03/02/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 01/04/2024 - 10:44:09

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
RODRIGO MOTA DE MACEDO

Interessados
Prefeitura Municipal de Amajari - RR

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2024 - 18:07:43Documento Termo juntado ao processo por Seproc
01/04/2024 - 10:43:54Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 11:10:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/03/2024 - 09:45:36Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/03/2024 - 23:09:12Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
12/03/2024 - 15:21:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 5100/2024-TCU/Seproc.
21/02/2024 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 5100/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/01/2024 - 18:41:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
29/11/2023 - 09:31:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50096/2023-TCU/Seproc.
20/10/2023 - 12:55:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50095/2023-TCU/Seproc.
20/10/2023 - 12:55:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 50097/2023-TCU/Seproc.
10/10/2023 - 12:00:08Juntada comunicação Ofício 50095/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2023 - 12:00:07Juntada comunicação Ofício 50096/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/10/2023 - 12:00:06Juntada comunicação Ofício 50097/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/10/2023 - 08:47:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 50091/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
05/10/2023 - 17:37:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 50092/2023-TCU/Seproc.
05/10/2023 - 13:41:29Juntada comunicação Ofício 50092/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 12:19:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 50089/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
05/10/2023 - 11:58:48Juntada comunicação Ofício 50089/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/10/2023 - 11:57:13Juntada comunicação Ofício 50091/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/10/2023 - 14:34:24Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/09/2023 - 09:12:33Processo enviado de MIN-AAA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/09/2023 - 09:12:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 05/09/2023 por meio do Acórdão 8984/2023-2C
05/09/2023 - 10:35:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
31/08/2023 - 19:25:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/09/2023, às 10h30.
18/05/2023 - 17:56:53Enviado para pronunciamento do Ministro Antonio Anastasia por PROC-JMO
18/05/2023 - 17:56:53Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
10/04/2023 - 14:08:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/04/2023 - 14:08:07Enviado para parecer do MP por AudTCE
10/04/2023 - 14:08:04Pronunciamento da AudTCE concluído
18/01/2023 - 11:08:07Processo enviado de SecexTCE para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
02/01/2023 - 16:47:03Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D1 para D1AudTCE por SecTCE/D1
10/11/2022 - 15:44:35Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D1. (1ª Diretoria da SecexTCE)
10/11/2022 - 15:44:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
11/10/2022 - 11:49:43Registrada ciência de comunicação do Edital 1279/2022-TCU/Seproc.
10/10/2022 - 09:46:35Peça nº 139 do tipo Edital (doc 72.041.667-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 190, de 10/10/2022.
07/10/2022 - 16:16:15Juntada comunicação Edital 1279/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2022 - 16:04:17Peça No. 139 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.039.699-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
29/09/2022 - 14:41:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/09/2022 - 14:57:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40960/2022-TCU/Seproc.
05/09/2022 - 14:48:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40959/2022-TCU/Seproc.
16/08/2022 - 06:10:58Juntada comunicação Ofício 40959/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/08/2022 - 06:10:51Juntada comunicação Ofício 40960/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/08/2022 - 11:37:23Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2022 - 23:20:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25793/2022-TCU/Seproc.
20/07/2022 - 14:28:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25791/2022-TCU/Seproc.
04/07/2022 - 14:40:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25792/2022-TCU/Seproc.
22/06/2022 - 06:09:04Juntada comunicação Ofício 25791/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 06:08:42Juntada comunicação Ofício 25792/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/06/2022 - 06:08:35Juntada comunicação Ofício 25793/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/06/2022 - 18:07:34Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/05/2022 - 14:17:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12407/2022-TCU/Seproc.
13/05/2022 - 00:07:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/05/2022 - 22:57:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12407/2022-TCU/Seproc.
18/04/2022 - 15:23:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 12405/2022-TCU/Seproc.
04/04/2022 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 12405/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/04/2022 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 12407/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2022 - 17:01:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
24/03/2022 - 17:00:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/03/2022 - 14:20:08Pronunciamento da SecexTCE concluído
04/02/2022 - 11:33:15Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:24:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:24:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
18/12/2020 - 12:11:37Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
18/12/2020 - 12:11:30Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2020 - 12:11:29Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
23/11/2020 - 15:24:54Processo enviado para definição de relatoria em lote
23/11/2020 - 15:24:54Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.251-2
Assunto: Pronunciamento do supervisor
23/11/2020 - 15:24:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.246-8
Assunto: Parecer de auditoria interna
23/11/2020 - 15:24:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.248-2
Assunto: Relatório do controle interno
23/11/2020 - 15:24:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.247-5
Assunto: Checklist do controle interno
23/11/2020 - 15:24:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.250-5
Assunto: Parecer do controle interno
23/11/2020 - 15:24:53Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.249-9
Assunto: Certificado do controle interno
23/11/2020 - 15:24:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.244-4
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
23/11/2020 - 15:24:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.239-0
Assunto: Relatório do tomador de contas
23/11/2020 - 15:24:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.238-3
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
23/11/2020 - 15:24:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.233-8
Assunto: Relatório final
23/11/2020 - 15:24:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.229-1
Assunto: Registro da inadimplência
23/11/2020 - 15:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.227-7
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
23/11/2020 - 15:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.224-6
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
23/11/2020 - 15:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.222-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.221-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.220-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.217-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.216-1
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.214-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.210-9
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:50Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.209-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.201-7
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.200-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.205-5
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.204-8
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.202-4
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:49Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.206-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.198-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.197-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.196-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.195-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.199-7
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:48Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.194-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.192-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.191-1
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.190-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.193-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.189-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:47Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.187-4
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.185-0
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.184-3
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.183-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.182-9
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.181-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 15:24:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.180-5
Assunto: Demonstrativo da situação atual das contas - SiGPC e/ou SIAFI
23/11/2020 - 15:24:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.176-8
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.175-1
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
23/11/2020 - 15:24:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.174-4
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
23/11/2020 - 15:24:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.179-9
Assunto: Parecer financeiro
23/11/2020 - 15:24:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.178-2
Assunto: Análise e Avaliação técnica do Relatório Final
23/11/2020 - 15:24:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.177-5
Assunto: Análise e Avaliação técnica do Relatório Final
23/11/2020 - 15:24:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.173-7
Assunto: Material de divulgação para fins de prest. de contas
23/11/2020 - 15:24:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.172-0
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
23/11/2020 - 15:24:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.170-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
23/11/2020 - 15:24:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.168-3
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
23/11/2020 - 15:24:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.167-6
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
23/11/2020 - 15:24:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.164-5
Assunto: Parecer técnico
23/11/2020 - 15:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.161-4
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 15:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.159-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/11/2020 - 15:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.156-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/11/2020 - 15:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.155-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 15:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.154-6
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 15:24:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.153-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 15:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.152-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 15:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.151-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 15:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.147-8
Assunto: Parecer jurídico
23/11/2020 - 15:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.150-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 15:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.149-2
Assunto: Despacho do controle interno
23/11/2020 - 15:24:42Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.148-5
Assunto: Parecer jurídico
23/11/2020 - 15:24:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.141-6
Assunto: Relatório de fiscalização do órgão de controle interno
23/11/2020 - 15:24:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.144-7
Assunto: Parecer jurídico
23/11/2020 - 15:24:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.143-0
Assunto: Despacho do controle interno
23/11/2020 - 15:24:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.142-3
Assunto: Despacho do controle interno
23/11/2020 - 15:24:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.146-1
Assunto: Parecer jurídico
23/11/2020 - 15:24:41Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.145-4
Assunto: Parecer jurídico
23/11/2020 - 15:24:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.140-9
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
23/11/2020 - 15:24:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.139-3
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
23/11/2020 - 15:24:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.135-5
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 15:24:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.134-8
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 15:24:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.133-1
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 15:24:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.137-9
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
23/11/2020 - 15:24:40Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.136-2
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
23/11/2020 - 15:24:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.129-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 15:24:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.128-7
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
23/11/2020 - 15:24:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.126-3
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
23/11/2020 - 15:24:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.132-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 15:24:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.131-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 15:24:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.130-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 15:24:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.125-6
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
23/11/2020 - 15:24:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.116-4
Assunto: Relação de bens de capital ou de bens imóveis
23/11/2020 - 15:24:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.121-8
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
23/11/2020 - 15:24:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.120-1
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
23/11/2020 - 15:24:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.119-5
Assunto: Discriminação de valores ou memória de cálculo
23/11/2020 - 15:24:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.124-9
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
23/11/2020 - 15:24:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.123-2
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
23/11/2020 - 15:24:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.122-5
Assunto: Defesa/manifestação/recurso do responsável
23/11/2020 - 15:24:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.112-6
Assunto: Plano de trabalho aprovado
23/11/2020 - 15:24:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.111-9
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
23/11/2020 - 15:24:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.110-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
23/11/2020 - 15:24:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.115-7
Assunto: Registro do Imóvel
23/11/2020 - 15:24:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.114-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 15:24:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.113-3
Assunto: Plano de trabalho aprovado
23/11/2020 - 15:24:37Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.109-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
23/11/2020 - 15:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.105-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/11/2020 - 15:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.104-1
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/11/2020 - 15:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.103-4
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/11/2020 - 15:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.101-0
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/11/2020 - 15:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.108-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/11/2020 - 15:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.107-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/11/2020 - 15:24:36Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.100-3
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/11/2020 - 15:24:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.420.099-0
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado