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Processo: 044.334/2020-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/11/2020

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 830043/2007, firmado com o/a FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, Siafi/Siconv 598187, função EDUCACAO, que teve como objeto ESTE CONVENIO TEM POR OBJETO CONCEDER APOIO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DE ACOES QUE VISAM PROPORCIONAR A SOCIEDADE A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA REDE FÍSICA ESCOLAR, COM A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA(S) CONFORME ESTABELECE O PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PUBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA. (nº da TCE no sistema: 1274/2020).

Data de autuação
23/11/2020 - 17:05:11

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/12/2020

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 18/12/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 18/12/2020 - 12:11:35

Unidade jurisdicionada
FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Responsáveis
Abdias Patricio Oliveira

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 18:24:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 18:24:38Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
18/12/2020 - 12:11:37Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
18/12/2020 - 12:11:28Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
18/12/2020 - 12:11:28Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Secex-TCE (por Sorteio)
23/11/2020 - 17:05:23Processo enviado para definição de relatoria em lote
23/11/2020 - 17:05:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.335-6
Assunto: Pronunciamento do supervisor
23/11/2020 - 17:05:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.334-9
Assunto: Parecer do controle interno
23/11/2020 - 17:05:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.333-2
Assunto: Certificado do controle interno
23/11/2020 - 17:05:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.327-1
Assunto: Relatório do tomador de contas
23/11/2020 - 17:05:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.332-5
Assunto: Relatório do controle interno
23/11/2020 - 17:05:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.331-8
Assunto: Checklist do controle interno
23/11/2020 - 17:05:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.329-5
Assunto: Parecer de auditoria interna
23/11/2020 - 17:05:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.328-8
Assunto: Registro de débito apurado em conta de controle
23/11/2020 - 17:05:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.326-4
Assunto: Documento de matriz de responsabilização do instaurador
23/11/2020 - 17:05:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.325-7
Assunto: Relatório final
23/11/2020 - 17:05:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.324-0
Assunto: Registro da inadimplência
23/11/2020 - 17:05:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.316-5
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 17:05:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.320-2
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 17:05:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.323-3
Assunto: Aviso de recebimento (AR) ou equivalente
23/11/2020 - 17:05:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.317-2
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 17:05:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.319-6
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 17:05:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.315-8
Assunto: Notificação (ofício), inclusive edital
23/11/2020 - 17:05:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.313-4
Assunto: Despacho de expediente
23/11/2020 - 17:05:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.314-1
Assunto: Despacho de expediente
23/11/2020 - 17:05:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.305-9
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
23/11/2020 - 17:05:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.306-6
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
23/11/2020 - 17:05:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.304-2
Assunto: Relação de pagamentos
23/11/2020 - 17:05:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.311-0
Assunto: Termo de Rescisão contratual PM e Empresa contratada
23/11/2020 - 17:05:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.312-7
Assunto: Parecer financeiro
23/11/2020 - 17:05:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.308-0
Assunto: Termos de homologação e de adjudicação do processo licitatório
23/11/2020 - 17:05:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.310-3
Assunto: Termo de recebimento definitivo da obra
23/11/2020 - 17:05:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.296-0
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
23/11/2020 - 17:05:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.295-3
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
23/11/2020 - 17:05:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.298-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
23/11/2020 - 17:05:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.297-7
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
23/11/2020 - 17:05:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.300-4
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
23/11/2020 - 17:05:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.299-1
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
23/11/2020 - 17:05:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.302-8
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
23/11/2020 - 17:05:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.301-1
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
23/11/2020 - 17:05:19Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.303-5
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
23/11/2020 - 17:05:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.287-8
Assunto: Relatório de execução da receita e da despesa
23/11/2020 - 17:05:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.286-1
Assunto: Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
23/11/2020 - 17:05:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.289-2
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
23/11/2020 - 17:05:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.288-5
Assunto: Relatório de execução físico-financeira
23/11/2020 - 17:05:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.291-5
Assunto: Contrato firmado com a empresa contratada para a exec. da obra ou serviço
23/11/2020 - 17:05:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.290-8
Assunto: Comprovante de recolhimento/restituição de recursos ou equivalente
23/11/2020 - 17:05:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.294-6
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
23/11/2020 - 17:05:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.292-2
Assunto: Comprovante de despesa (nota fiscal, recibo ou outro)
23/11/2020 - 17:05:18Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.285-4
Assunto: Relação de bens, de serviços prestados ou de treinados/capacitados
23/11/2020 - 17:05:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.274-8
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
23/11/2020 - 17:05:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.277-9
Assunto: Parecer jurídico
23/11/2020 - 17:05:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.280-9
Assunto: Parecer jurídico
23/11/2020 - 17:05:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.281-6
Assunto: Parecer jurídico
23/11/2020 - 17:05:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.282-3
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/11/2020 - 17:05:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.283-0
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/11/2020 - 17:05:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.284-7
Assunto: Relatório de visita técnica in loco
23/11/2020 - 17:05:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.273-1
Assunto: Nota de empenho, ou equivalente que demonstre a execução orçamentária
23/11/2020 - 17:05:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.264-9
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/11/2020 - 17:05:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.266-3
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 17:05:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.267-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 17:05:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.268-7
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 17:05:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.269-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 17:05:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.270-0
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 17:05:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.272-4
Assunto: Instrumento que formalizou a transferência/parceria e respectivos termos aditivos
23/11/2020 - 17:05:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.263-2
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa sobre a execução do objeto ou Relatório de fiscalização ou RAE/REA/RRE
23/11/2020 - 17:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.250-2
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
23/11/2020 - 17:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.252-6
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
23/11/2020 - 17:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.253-3
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
23/11/2020 - 17:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.254-0
Assunto: Extrato bancário conta específica, da data dos créditos até o encerramento da movimentação
23/11/2020 - 17:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.249-6
Assunto: Ordem bancária, ou equivalente que demonstre a execução financeira
23/11/2020 - 17:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.259-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 17:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.261-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 17:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.262-5
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 17:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.255-7
Assunto: Plano de trabalho aprovado
23/11/2020 - 17:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.256-4
Assunto: Relação de bens de capital ou de bens imóveis
23/11/2020 - 17:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.257-1
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 17:05:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.258-8
Assunto: Parecer/nota técnica ou explicativa prévia à celebração do instrumento
23/11/2020 - 17:05:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.245-8
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/11/2020 - 17:05:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.243-4
Assunto: Determinação/recomendação/portaria/despacho/autorização de instauração da TCE ou Parecer circunstanciado
23/11/2020 - 17:05:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.246-5
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/11/2020 - 17:05:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.247-2
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração
23/11/2020 - 17:05:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.423.248-9
Assunto: Ata/portaria/decreto de nomeação e exoneração