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Processo: 044.361/2021-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 002.681/2020-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 01/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11059-30/2021-2C , referente ao TC 002.681/2020-0

Data de autuação
01/12/2021 - 16:14:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 01/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 01/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 10/12/2021 - 14:13:35

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
José de Arimateia da Silva Viana

Interessados
José de Arimateia da Silva Viana

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/12/2021 - 19:25:22Apensado ao processo 002.681/2020-0 por SecexTCE.
13/12/2021 - 08:26:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 3872/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
10/12/2021 - 14:13:35Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
10/12/2021 - 14:13:32Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
06/12/2021 - 13:21:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
01/12/2021 - 17:32:08Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/12/2021 - 17:32:08Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/12/2021 - 17:19:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
01/12/2021 - 16:14:59Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/12/2021 - 16:14:59Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/12/2021 - 16:14:59Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.769.083-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
01/12/2021 - 16:14:56Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.769.081-2
Assunto: MIN-RC
01/12/2021 - 16:14:55Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
01/12/2021 - 16:14:55Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-RC por Seproc (por Atribuição)
01/12/2021 - 16:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.769.064-5
Assunto: Atestado de Transito em Julgado
01/12/2021 - 16:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.769.062-1
Assunto: Aviso de recebimento - BV308778474BR Ofício 50561/2021 - Seproc
01/12/2021 - 16:14:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.769.060-7
Assunto: Sisgru - Multa - José de Arimateia da Silva Viana
01/12/2021 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.769.061-4
Assunto: Acórdão Nº 11059/2021-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro RAIMUNDO CARREIRO
01/12/2021 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.769.063-8
Assunto: Receita Federal - José de Arimateia da Silva Viana
01/12/2021 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.769.057-7
Assunto: Multa
01/12/2021 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.769.059-1
Assunto: 50561/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - José de Arimateia da Silva Viana
01/12/2021 - 16:14:51Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.769.058-4
Assunto: e Pesquisa de Bens - José de Arimateia da Silva Viana