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Processo: 004.446/2014-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 25/02/2014

Assunto do processo
Obras do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul/SC.

Data de autuação
25/02/2014 - 19:14:40

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/02/2014

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 25/02/2014

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 30/06/2016
R002 - Pedido de reexame - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 28/06/2017

Unidade responsável técnica
Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-SC - Secretaria do TCU no Estado de Santa Catarina - Desde 06/12/2018 - 17:31:28

Unidade jurisdicionada
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
Adailton Cardoso Dias
Antônio Carlos Gruner Bessa
Cesar Augusto Flores Santos
Jorge Ernesto Pinto Fraxe
João José dos Santos
Luiz Fernando de Pádua Fonseca
Mario Dirani
Wagner Fernando Fabre

Interessados
-----

Representante legais
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/01/2019 - 09:10:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 0671/2018-TCU/Sec-SC.
18/12/2018 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 0671/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
06/12/2018 - 17:40:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável João José dos Santos por SECEX-SC
06/12/2018 - 17:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
06/12/2018 - 14:19:47Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-SC/Secex-SC/ASS. (Assessoria da SECEX-SC)
06/12/2018 - 14:19:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/12/2018 por meio do Acórdão 2817/2018-PL
05/12/2018 - 14:33:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
30/11/2018 - 19:00:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 05/12/2018, às 14h30.
26/11/2018 - 13:49:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 0623/2018-TCU/SECEX-SC.
26/11/2018 - 13:49:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0624/2018-TCU/SECEX-SC.
20/11/2018 - 13:58:29Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-SC
20/11/2018 - 13:58:29Pronunciamento da SECEX-SC concluído
20/11/2018 - 11:26:43Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SC
20/11/2018 - 11:24:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Antônio Carlos Gruner Bessa por SECEX-SC
20/11/2018 - 11:24:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
20/11/2018 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0624/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
20/11/2018 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0623/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
08/11/2018 - 15:07:23Processo enviado de MIN-WAR para SECEX-SC/Secex-SC/ASS. (Assessoria da SECEX-SC)
08/11/2018 - 15:07:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/11/2018 por meio do Acórdão 2544/2018-PL
07/11/2018 - 14:36:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
01/11/2018 - 18:00:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 07/11/2018, às 14h30.
18/10/2018 - 15:04:45Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-SC
18/10/2018 - 15:04:44Pronunciamento da SECEX-SC concluído
17/10/2018 - 16:14:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Demonstrativo de débito) juntado ao processo por SECEX-SC
17/10/2018 - 14:11:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
10/10/2018 - 14:26:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 0489/2018-TCU/SECEX-SC.
08/10/2018 - 18:40:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0488/2018-TCU/SECEX-SC.
08/10/2018 - 16:19:30Documento Despacho de expediente (Pedido de parcelamento de multa) juntado ao processo por SECEX-SC
08/10/2018 - 14:50:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-SC
08/10/2018 - 13:00:44Processo enviado de Adgecex para SECEX-SC/Secex-SC/ASS. (Assessoria da SECEX-SC)
02/10/2018 - 11:19:09Processo enviado de SECEX-SC para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/10/2018 - 11:17:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
02/10/2018 - 11:12:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
02/10/2018 - 11:11:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
02/10/2018 - 11:10:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SC
26/09/2018 - 12:58:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 0489/2018-TCU/SECEX-SC.
25/09/2018 - 09:54:41Registrado pagamento de multa referente ao responsável Wagner Fernando Fabre por SECEX-SC
19/09/2018 - 10:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
14/09/2018 - 14:08:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 0488/2018-TCU/SECEX-SC.
11/09/2018 - 11:30:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 0490/2018-TCU/SECEX-SC.
04/09/2018 - 15:48:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 0491/2018-TCU/SECEX-SC.
29/08/2018 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0488/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/08/2018 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 0489/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/08/2018 - 06:03:27Juntada comunicação Ofício 0490/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
29/08/2018 - 06:03:23Juntada comunicação Ofício 0491/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
23/08/2018 - 15:13:13Processo enviado de Seses para SECEX-SC/Secex-SC/ASS. (Assessoria da SECEX-SC)
23/08/2018 - 14:53:27Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
23/08/2018 - 14:53:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/08/2018 por meio do Acórdão 1954/2018-PL, referente aos Recursos 004.446/2014-3/R001 e 004.446/2014-3/R002
22/08/2018 - 14:26:03Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/08/2018 - 07:55:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/08/2018, às 14h30.
28/06/2017 - 08:36:56Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
28/06/2017 - 08:36:56Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 004.446/2014-3/R002
28/06/2017 - 08:36:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.446/2014-3/R002, 004.446/2014-3/R001 da Serur concluído.
20/10/2016 - 10:04:59Enviado por SECEX-SC para providências externas na SERUR/SA
19/10/2016 - 19:31:42Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-SC/ASS
19/10/2016 - 19:31:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
18/10/2016 - 12:22:47Enviado por Serur para providências externas na MIN-AN
18/10/2016 - 12:22:45Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.446/2014-3/R002 da Serur concluído.
22/07/2016 - 10:09:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
30/06/2016 - 15:41:16Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
30/06/2016 - 15:31:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
30/06/2016 - 15:31:40Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 004.446/2014-3/R001 (por sorteio)
30/06/2016 - 15:31:37Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 004.446/2014-3/R001 da Serur concluído.
30/05/2016 - 18:45:57Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
25/05/2016 - 15:53:23Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 24/05/2016 contra o acórdão 643/2016-PL
05/05/2016 - 17:04:14Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
05/05/2016 - 17:04:13Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
05/05/2016 - 11:57:23Enviado por Seses para providências externas na MIN-WAR
03/05/2016 - 14:43:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 02/05/2016 contra o acórdão 643/2016-PL
03/05/2016 - 07:24:59Enviado para sorteio do relator por Seses
02/05/2016 - 11:46:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
02/05/2016 - 11:46:03Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
28/04/2016 - 17:23:49Enviado por SECEX-SC para providências externas na MIN-WAR
28/04/2016 - 17:22:33Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina recurso interposto em 28/04/2016 contra o acórdão 643/2016-PL
27/04/2016 - 15:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/04/2016 - 15:21:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
20/04/2016 - 14:53:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2016 - 14:21:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/04/2016 - 14:21:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
13/04/2016 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 0205/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0206/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0203/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0202/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/04/2016 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0204/2016 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
01/04/2016 - 14:36:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-SC/ASS
29/03/2016 - 17:00:58Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
29/03/2016 - 17:00:56Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/03/2016 por meio do Acórdão 643/2016-PL
23/03/2016 - 18:30:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-WAR
23/03/2016 - 14:37:52Processo em apreciação na sessão Ordinária do Plenário de 23/03/2016
21/03/2016 - 14:36:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/03/2016, às 14h30.
08/07/2015 - 15:31:52Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-SC
08/07/2015 - 15:31:51Pronunciamento da SECEX-SC concluído
09/12/2014 - 10:31:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
26/09/2014 - 17:34:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
26/09/2014 - 16:39:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
26/09/2014 - 12:00:55Cadastrada representação legal 16265/2014 por SECEX-SC
23/09/2014 - 14:42:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
18/09/2014 - 15:58:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
18/09/2014 - 11:52:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
12/09/2014 - 15:58:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SC
12/09/2014 - 15:53:10Juntada comunicação Ofício 0530/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
12/09/2014 - 14:34:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
10/09/2014 - 11:52:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
10/09/2014 - 11:29:26Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
10/09/2014 - 11:28:35Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SC
10/09/2014 - 10:53:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
05/09/2014 - 13:57:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
05/09/2014 - 10:20:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SC
04/09/2014 - 14:50:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
04/09/2014 - 14:50:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
04/09/2014 - 14:50:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SC
03/09/2014 - 13:39:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/08/2014 - 09:08:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
27/08/2014 - 09:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/08/2014 - 15:35:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
21/08/2014 - 15:39:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
19/08/2014 - 12:50:12Juntada comunicação Ofício 0438/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/08/2014 - 12:44:29Juntada comunicação Ofício 0439/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/08/2014 - 12:41:58Juntada comunicação Ofício 0440/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/08/2014 - 12:37:54Juntada comunicação Ofício 0441/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/08/2014 - 12:32:29Juntada comunicação Ofício 0442/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/08/2014 - 12:29:59Juntada comunicação Ofício 0443/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
19/08/2014 - 12:28:31Juntada comunicação Ofício 0444/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
13/08/2014 - 11:03:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC
07/08/2014 - 09:45:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-SC/ASS
07/08/2014 - 09:45:53Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
01/08/2014 - 19:15:53Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SECEX-SC
01/08/2014 - 19:15:52Pronunciamento da SECEX-SC concluído
26/03/2014 - 15:35:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
26/03/2014 - 15:35:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC
07/03/2014 - 18:07:04Juntada comunicação Ofício 0088/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
27/02/2014 - 16:50:16Juntada comunicação Ofício 0079/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição
27/02/2014 - 16:43:11Juntada comunicação Ofício 0078/2014 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição