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Processo: 004.446/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial intaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra Instituto Técnico de Planejamento por Impugnação total das despesas (Proc: 46219.012477/2006-87; Convênio: M.T.E/SEFOR/CODEFAT n° 004/1999; SIAFI: 371.024)

Data de autuação
11/03/2015 - 11:13:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.865/2017-1 - Apensado desde 23/06/2017 - 18:43:48

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/03/2015

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 11/03/2015

Unidade responsável técnica
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-SP - Secretaria do TCU no Estado de São Paulo - Desde 28/06/2017 - 11:35:03

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
INSTITUTO TECNICO DE PLANEJAMENTO
Luiz Carlos Paiva
Luís Antônio Paulino
Walter Barelli

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 363.205,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2018 - 17:26:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01739/2018/GPCC/PUCE/PGU/AGU-KPN) juntado ao processo por SECEX-SP
10/08/2017 - 13:19:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/08/2017 - 13:18:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
26/07/2017 - 17:08:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/07/2017 - 17:08:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
13/07/2017 - 17:45:22Juntada comunicação Ofício 1610/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/07/2017 - 17:44:57Juntada comunicação Ofício 1609/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/06/2017 - 18:43:48Processo 007.865/2017-1 foi apensado a este processo
11/04/2017 - 15:14:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-SP
11/04/2017 - 15:14:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/04/2017 - 15:13:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/04/2017 - 15:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
02/02/2017 - 17:00:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
26/01/2017 - 13:38:38Juntada comunicação Edital 0001/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
16/12/2016 - 18:39:12Pronunciamento da SECEX-SP concluído
16/11/2016 - 10:12:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/11/2016 - 17:16:49Juntada comunicação Ofício 3040/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
26/10/2016 - 12:11:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2016 - 12:11:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2016 - 12:10:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
26/10/2016 - 12:06:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
24/10/2016 - 10:10:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/10/2016 - 10:42:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
19/10/2016 - 10:30:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/10/2016 - 11:03:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/10/2016 - 10:44:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
07/10/2016 - 13:34:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
03/10/2016 - 17:04:37Juntada comunicação Ofício 2659/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 17:04:35Juntada comunicação Ofício 2658/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 17:04:34Juntada comunicação Ofício 2657/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 17:04:33Juntada comunicação Ofício 2654/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
03/10/2016 - 12:53:27Juntada comunicação Ofício 2660/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
23/09/2016 - 11:58:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2016 - 11:57:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
23/09/2016 - 11:56:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
01/09/2016 - 12:20:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-SP/SA
31/08/2016 - 18:44:36Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
31/08/2016 - 18:44:33Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 5633/2016-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/08/2016 - 14:59:46Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
26/08/2016 - 10:28:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/08/2016, às 15h.
28/02/2016 - 11:45:51Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
28/02/2016 - 11:45:50Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
18/01/2016 - 10:53:23Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
21/12/2015 - 10:12:45Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
21/12/2015 - 10:12:43Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
26/11/2015 - 18:39:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
08/10/2015 - 12:31:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
09/09/2015 - 14:18:15Juntada comunicação Ofício 2506/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
27/08/2015 - 15:00:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
13/08/2015 - 14:36:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/08/2015 - 10:20:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/07/2015 - 15:28:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
21/07/2015 - 14:40:35Juntada comunicação Ofício 1707/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
17/07/2015 - 16:28:39Juntada comunicação Ofício 1831/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
13/07/2015 - 11:59:35Juntada comunicação Ofício 1706/2015 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
02/07/2015 - 12:06:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
02/07/2015 - 12:04:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
01/07/2015 - 15:22:39Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
30/06/2015 - 15:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
28/05/2015 - 13:17:26Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-SP/SA
28/05/2015 - 13:17:25Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
21/05/2015 - 21:30:26Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por PROC-JMO
21/05/2015 - 21:30:26Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
19/03/2015 - 14:22:22Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
19/03/2015 - 12:23:46Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
19/03/2015 - 12:23:46Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
11/03/2015 - 11:19:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP
11/03/2015 - 11:19:44Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SP