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Processo: 004.449/2007-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/02/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA CONTRA O SRº LEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ,EX- PREFEITO MUNICIPAL DE AÇAILANDIA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS.

Data de autuação
13/02/2007 - 15:43:19

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/02/2007

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/04/2014 - 13:23:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA

Responsáveis
Leonardo Lourenço de Queiroz

Interessados
Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 161.228,96
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/03/2011 - 12:01:58Processo encerrado.Despacho de expediente
28/02/2011 - 16:31:05Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/02/2011 - 18:57:49Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
23/02/2011 - 18:31:16Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
22/02/2011 - 15:45:19Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
22/02/2011 - 15:45:18Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 15/02/2011 por meio do Acórdão 971/2011-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/11/2010 - 11:13:05Aceite realizado por MINS-ASC
24/11/2010 - 19:12:45Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
24/11/2010 - 19:12:44Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer
10/11/2010 - 09:35:32Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências internas de ZILMA GONCALVES AIRES
12/08/2010 - 15:17:37Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 13/08/2010 - 11:04:08
09/08/2010 - 09:50:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/08/2010 - 13:20:41
06/08/2010 - 15:52:55Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.925.617-4
Assunto: -----
21/06/2010 - 14:50:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.801.988-6
Assunto: -----
Destinatário: ANTÔNIO BRITO DE MORAIS
21/06/2010 - 14:49:35Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.800.468-4
Assunto: -----
Destinatário: Leonardo Lourenço de Queiroz
21/06/2010 - 14:48:03Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.801.600-7
Assunto: -----
Destinatário: ANTÔNIO BRITO DE MORAIS
01/06/2010 - 14:42:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/06/2010 - 16:37:12
01/06/2010 - 14:42:52Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.779.382-4
Assunto: Despacho do Gab. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
01/06/2010 - 14:42:49Ação
Descrição: Apreciação
14/05/2010 - 11:59:13Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/05/2010 - 11:59:15
12/05/2010 - 15:57:24Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 13/05/2010 - 14:19:37
12/05/2010 - 15:57:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/05/2010 - 15:57:23
04/05/2010 - 16:52:38Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.711.047-8
Assunto: -----
20/04/2010 - 18:10:15Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/04/2010 - 09:55:01
20/04/2010 - 18:10:14Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 20/04/2010 - 18:10:14
08/02/2010 - 17:49:31Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/02/2010 - 15:13:00
02/02/2010 - 12:50:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/02/2010 - 17:18:38
01/02/2010 - 11:35:55Peça
Função: Despacho de servidor
Documento nº: 44.529.465-1
Assunto: -----
22/10/2009 - 14:58:38Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.368.033-3
Assunto: -----
03/07/2009 - 11:48:33Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/07/2009 - 18:06:27
03/07/2009 - 11:48:33Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.159.110-5
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
03/07/2009 - 11:48:32Ação
Descrição: Apreciação
09/09/2008 - 16:30:20Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/09/2008 - 15:53:35
09/09/2008 - 10:42:16Ação
Descrição: Apreciação
22/08/2008 - 17:03:56Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/08/2008 - 10:15:11
20/08/2008 - 17:05:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/08/2008 - 16:37:24
20/08/2008 - 16:13:02Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 11:17:37Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2008 - 16:54:49Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2008 - 16:46:52Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 43.040.733-2
Assunto: TC Nº 004449-2007-9 INSTRUÇÃ APÓS CITAÇÃO DO RESPONSÁVEL
24/07/2008 - 11:29:27Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.017.137-0
Assunto: REFERE-SE AO OF 327/2008 TCU, TC 004.449/2007-9
22/07/2008 - 12:05:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.015.074-0
Assunto: REFERE-SE AO OFICIO 327/2008 TCU SECEX-MA
19/06/2008 - 16:30:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2008
19/06/2008 - 12:43:36Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.985.061-3
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 327-2008-TCU-SECEX-MA
Destinatário: Leonardo Lourenço de Queiroz
18/06/2008 - 10:19:49Ação
Descrição: Apreciação
22/01/2008 - 10:55:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.852.431-7
Assunto: -----
18/10/2007 - 10:50:53Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
01/10/2007 - 15:54:02Ação
Descrição: Apreciação
26/09/2007 - 16:27:48Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2007 - 15:43:19Processo autuado em 13/02/2007 15:43:19
13/02/2007 - 15:43:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/02/2007 - 15:43:10