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Processo: 044.509/2021-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 002.143/2011-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9

Data de autuação
03/12/2021 - 11:12:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 03/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 03/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - Desde 23/06/2022 - 18:43:50

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Antonio Chrisostomo de Sousa
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Manoel Viana de Sousa

Interessados
Antonio Chrisostomo de Sousa
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA
Manoel Viana de Sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2022 - 10:21:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0366/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
08/02/2022 - 14:00:39Apensado ao processo 002.143/2011-9 por Seproc.
08/02/2022 - 12:51:50Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
08/02/2022 - 12:51:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/02/2022 - 12:16:14Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/02/2022 - 12:15:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 12:14:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 11:02:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
08/02/2022 - 11:02:12Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
08/02/2022 - 11:01:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
08/02/2022 - 11:00:25Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/12/2021 - 17:12:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/12/2021 - 17:12:38Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/12/2021 - 16:19:01Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/12/2021 - 16:17:19Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:19Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:18Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:17Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:17Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:16Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 16:17:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:16:26Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:44Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:43Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:41Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:41Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:41Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:11:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:09:25Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:08Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:08Documento Ciência de comunicação (JT827348017BR) juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:08Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:07Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:06Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:06Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:06Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 13:05:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 12:29:47Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 11:12:30Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/12/2021 - 11:12:30Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/12/2021 - 11:12:30Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.783.674-6
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
03/12/2021 - 11:12:28Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/12/2021 - 11:12:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.783.673-9
Assunto: MIN-JGO
03/12/2021 - 11:12:27Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexAgroAmbiental (por Atribuição)
03/12/2021 - 11:12:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.783.663-0
Assunto: AC 1151/2015-P - Condenatório
03/12/2021 - 11:12:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.783.667-8
Assunto: AC 1089/2019-P - Recurso de Reconsideração
03/12/2021 - 11:12:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.783.665-4
Assunto: AC 1917/2015-P - Embargos de Declaração
03/12/2021 - 11:12:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.783.662-3
Assunto: Débito
03/12/2021 - 11:12:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.783.664-7
Assunto: AC 2700/2020-P - Embargos sobre Recurso de Reconsideração
03/12/2021 - 11:12:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.783.666-1
Assunto: Pesquisa Sisgru Débito solidário item 9.3.2 Ac. condenatório - Antonio, Due e Manoel - de 13-05-2015 a 03-12-2021- não recolheram.