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Processo: 044.520/2021-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 002.143/2011-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9

Data de autuação
03/12/2021 - 13:15:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 03/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 03/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 03/05/2024 - 09:58:55

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Interessados
DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/02/2022 - 10:21:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 0368/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
08/02/2022 - 14:00:43Apensado ao processo 002.143/2011-9 por Seproc.
08/02/2022 - 12:51:57Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
08/02/2022 - 12:51:56Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/02/2022 - 12:24:55Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
08/02/2022 - 12:24:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 12:23:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc
08/02/2022 - 11:15:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por PROC-MEVM
08/02/2022 - 11:15:08Documento Ofício juntado ao processo por PROC-MEVM
08/02/2022 - 11:14:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
08/02/2022 - 11:13:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/12/2021 - 17:12:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/12/2021 - 17:12:42Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/12/2021 - 16:30:58Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/12/2021 - 13:06:21Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 13:15:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.502-0
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
03/12/2021 - 13:15:25Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/12/2021 - 13:15:25Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/12/2021 - 13:15:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/12/2021 - 13:15:21Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexAgroAmbiental (por Atribuição)
03/12/2021 - 13:15:21Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.500-6
Assunto: MIN-JGO
03/12/2021 - 13:15:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.474-0
Assunto: DESCONSIDERAR
03/12/2021 - 13:15:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.488-7
Assunto: 34258/2021 - Procuradora de Due Promoções e Eventos Ltda. - Notificação Acórdão 2700/2020.
03/12/2021 - 13:15:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.484-9
Assunto: DESCONSIDERAR
03/12/2021 - 13:15:17Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.472-6
Assunto: 34258/2021 - Procuradora de Due Promoções e Eventos Ltda. - Acórdão 2700/2020.
03/12/2021 - 13:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.479-5
Assunto: Due Promoções e Eventos Ltda. - aos Drs. Fabiana Cristina Uglar Pin e Gilvan Pereira Costa
03/12/2021 - 13:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.471-9
Assunto: Novo endereço Dr. Ronaldo Barbosa
03/12/2021 - 13:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.486-3
Assunto: 0254/2015 - Procuradora de Due Promoções e Eventos Ltda. - Notificação Acórdão 1151/2015.
03/12/2021 - 13:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.491-7
Assunto: Fabiana Cristina Uglar Pin
03/12/2021 - 13:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.473-3
Assunto: 0325/2015 - Procurador de Due Promoções e Eventos Ltda. - Notificação Acórdão 1151/2015.
03/12/2021 - 13:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.493-1
Assunto: 0254/2015 - Due Promoções e Eventos Ltda. - Acórdão 1151/2015 - foi dirigido para o proc errado.
03/12/2021 - 13:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.487-0
Assunto: 0455/2015 - Procurador de Due Promoções e Eventos Ltda. - Notificação Acórdão 1917/2015.
03/12/2021 - 13:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.477-1
Assunto: 0325/2015 - Procurador de Due Promoções e Eventos Ltda. - Acórdão 1151/2015.
03/12/2021 - 13:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.483-2
Assunto: 0184/2019 - Procuradora de Due Promoções e Eventos Ltda. - Notificação Acórdão 1089/2019.
03/12/2021 - 13:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.485-6
Assunto: 0455/2015 - Procurador de Due Promoções e Eventos Ltda. - Acórdão 1917/2015.
03/12/2021 - 13:15:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.492-4
Assunto: 0184/2019 - Procuradora de Due Promoções e Eventos Ltda. - Acórdão 1089/2019.
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.476-4
Assunto: AC 1917/2015-P - Embargos de Declaração
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.482-5
Assunto: AC 2700/2020-P - Embargos sobre Recurso de Reconsideração
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.480-1
Assunto: AC 1089/2019-P - Recurso de Reconsideração
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.475-7
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa Due Promoções e Eventos Ltda. - de 13-05-2015 a 03-12-2021- não recolheu
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.469-6
Assunto: Multa
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.495-5
Assunto: Due Promoções e Eventos Ltda. - Rep. Legal - CPF 2021
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.470-2
Assunto: Due Promoções e Eventos Ltda. - CNPJ 2021
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.496-2
Assunto: Alteração no Contrato Social da Empresa Dialog Serviços de Comunicação e Eventos Ltda p/ Due Promoções e Eventos Ltda.
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.468-9
Assunto: Due Promoções e Eventos Ltda. - Rep. Legal - Sisobi 2021
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.481-8
Assunto: Due Promoções e Eventos Ltda. - Substabelecimento sem reserva de Maria Euriza Alves Carvalho a Vinicius Fidelis de Oliveira
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.478-8
Assunto: Due Promoções e Eventos Ltda. - Maria Euriza Alves Carvalho e outros
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.489-4
Assunto: Due Promoções e Eventos Ltda. - Substabelecimento s/ reserva de Vinicius Fidelis de Oliveira c para Ronaldo Barbosa de Oliveira Filho para atuar junto ao Tribunal.
03/12/2021 - 13:15:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.494-8
Assunto: Due Promoções e Eventos Ltda. - Vinicius Fidelis de Oliveira para atuar juntos ao Tribunal.
03/12/2021 - 13:15:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.785.490-0
Assunto: AC 1151/2015-P - Condenatório