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Processo: 044.527/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 002.143/2011-9

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 03/12/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9

Data de autuação
03/12/2021 - 14:30:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 03/12/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 03/12/2021

Unidade responsável técnica
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexAgroAmbiental - Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente - Desde 23/06/2022 - 18:43:51

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Sheila Maria Assis de Oliveira

Interessados
Sheila Maria Assis de Oliveira

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/03/2022 - 16:15:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
23/03/2022 - 16:12:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexAgroAmbiental
09/02/2022 - 10:21:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 0372/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
08/02/2022 - 14:00:51Apensado ao processo 002.143/2011-9 por Seproc.
08/02/2022 - 12:52:49Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
08/02/2022 - 12:52:48Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
08/02/2022 - 11:59:24Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
06/12/2021 - 17:12:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/12/2021 - 17:12:50Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
06/12/2021 - 16:43:18Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
06/12/2021 - 16:24:57Documento Ficha de Informações Pessoais (FIP e PB) juntado ao processo por Seproc
03/12/2021 - 14:30:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/12/2021 - 14:30:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.887-7
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
03/12/2021 - 14:30:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/12/2021 - 14:30:20Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
03/12/2021 - 14:30:20Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JGO por SecexAgroAmbiental (por Atribuição)
03/12/2021 - 14:30:20Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.886-0
Assunto: MIN-JGO
03/12/2021 - 14:30:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.866-2
Assunto: Sheila Maria Assis de Oliveira
03/12/2021 - 14:30:16Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.856-3
Assunto: TJ Sheila Maria Assis de Oliveira
03/12/2021 - 14:30:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.855-6
Assunto: Sheila Maria Assis de Oliveira - CPF 2021
03/12/2021 - 14:30:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.864-8
Assunto: Sheila Maria Assis de Oliveira - a Dr. Claudismar Zupiroli e outros
03/12/2021 - 14:30:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.853-2
Assunto: Sheila Maria Assis de Oliveira - Sisobi 2021
03/12/2021 - 14:30:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.867-9
Assunto: 0250/2015 - Procurador de Sheila Maria Assis de Oliveira - Acórdão 1151/2015.
03/12/2021 - 14:30:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.865-5
Assunto: 0250/2015 - Procurador de Sheila Maria Assis de Oliveira - Notificação Acórdão 1151/2015.
03/12/2021 - 14:30:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.863-1
Assunto: 0454/2015 - Procurador de Sheila Maria Assis de Oliveira - Acórdão 1917/2015.
03/12/2021 - 14:30:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.858-7
Assunto: 0454/2015 - Procurador de Sheila Maria Assis de Oliveira - Notificação Acórdão 1917/2015.
03/12/2021 - 14:30:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.870-9
Assunto: 0189/2019 - Procurador de Sheila Maria Assis de Oliveira - Acórdão 1089/2019.
03/12/2021 - 14:30:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.861-7
Assunto: 0189/2019 - Procurador de Sheila Maria Assis de Oliveira - Notificação Acórdão 1089/2019.
03/12/2021 - 14:30:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.857-0
Assunto: 60272/2020 - Procurador de Sheila Maria Assis de Oliveira - Acórdão 2700/2020.
03/12/2021 - 14:30:15Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.868-6
Assunto: 60272/2020 - Procurador de Sheila Maria Assis de Oliveira - Notificação Acórdão 2700/2020.
03/12/2021 - 14:30:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.869-3
Assunto: Pesquisa Sisgru Multa Sheila Maria Assis de Oliveira - de 13-05-2015 a 03-12-2021- não recolheu.
03/12/2021 - 14:30:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.852-5
Assunto: Multa
03/12/2021 - 14:30:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.859-4
Assunto: AC 1917/2015-P - Embargos de Declaração
03/12/2021 - 14:30:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.854-9
Assunto: AC 1151/2015-P - Condenatório
03/12/2021 - 14:30:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.862-4
Assunto: AC 2700/2020-P -Embargos sobre Recurso de Reconsideração
03/12/2021 - 14:30:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 69.786.860-0
Assunto: AC 1089/2019-P - Recurso de Reconsideração