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Processo: 004.453/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/03/2015

Assunto do processo
irregularidades na execução do Convênio 600/2010 (SIAFI 736662), celebrado entre o Ministério do Turismo e a Fundação Delmiro Gouveia/AL, tendo por objeto o apoio à realização do Projeto “XIII Semana Delmiro Gouveia”

Data de autuação
11/03/2015 - 11:45:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.277/2019-4 - Apensado desde 10/12/2019 - 14:22:52
Processo: 039.275/2019-1 - Apensado desde 10/12/2019 - 14:23:51
Processo: 039.278/2019-0 - Apensado desde 10/12/2019 - 14:22:32

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 27/12/2018
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 23/09/2015 a 27/12/2018
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 11/03/2015 a 23/09/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 11:17:45

Unidade jurisdicionada
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Responsáveis
Adair Nunes da Silva
FUNDACAO DELMIRO GOUVEIA

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 147.842,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 11:17:45Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/10/2020 - 16:57:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
06/03/2020 - 16:54:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1061/2020-TCU/Seproc.
05/03/2020 - 16:49:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
05/03/2020 - 16:41:48Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/03/2020 - 16:09:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
05/03/2020 - 16:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/02/2020 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1061/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 14:23:51Processo 039.275/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
10/12/2019 - 14:22:52Processo 039.277/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
10/12/2019 - 14:22:32Processo 039.278/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
25/11/2019 - 14:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 14:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 14:42:55Peça No. 53 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.237.735-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/11/2019 - 14:42:04Peça No. 54 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.237.739-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
25/11/2019 - 14:40:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 14:40:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 14:39:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
25/11/2019 - 14:39:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 09:27:46Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
13/08/2019 - 12:44:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0086/2019-TCU/Seproc.
09/08/2019 - 11:07:37Peça nº 49 do tipo Edital (doc 62.193.200-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 150, de 09/08/2019.
08/08/2019 - 17:07:30Juntada comunicação Edital 0086/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2019 - 18:29:52Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
09/07/2019 - 14:45:16Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
05/07/2019 - 14:04:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 1562/2018-TCU/Sec-PB.
31/05/2019 - 21:02:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0363/2019-TCU/Sec-PB.
30/04/2019 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0363/2019 por unidade Sec-PB em virtude de expedição
16/04/2019 - 11:05:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2019 - 12:37:50Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
01/04/2019 - 12:37:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
04/02/2019 - 18:07:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 1562/2018-TCU/Sec-PB.
30/01/2019 - 10:03:04Documento Termo (e-mail) juntado ao processo por Sec-PB
29/01/2019 - 11:06:43Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
27/12/2018 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-JM para MIN-RC
11/12/2018 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1562/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
02/10/2018 - 17:24:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2018 - 17:21:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2018 - 17:21:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/10/2018 - 17:20:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/09/2018 - 11:14:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1098/2018-TCU/SECEX-PB.
03/09/2018 - 11:14:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1099/2018-TCU/SECEX-PB.
03/09/2018 - 11:14:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1100/2018-TCU/SECEX-PB.
30/08/2018 - 09:57:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/08/2018 - 17:11:12Documento Diversos (ENVELOPE.) juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2018 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 1100/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2018 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 1098/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2018 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 1099/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
06/08/2018 - 14:59:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
06/08/2018 - 14:59:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
02/08/2018 - 17:38:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/06/2018 - 14:56:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
11/06/2018 - 14:23:08Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
11/06/2018 - 14:23:07Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 05/06/2018 por meio do Acórdão 4515/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2018 - 11:57:59Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/06/2018 - 09:53:34Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/06/2018, às 12h.
14/05/2018 - 14:58:03Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF
14/05/2018 - 14:58:02Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
09/05/2018 - 15:40:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
09/05/2018 - 15:21:34Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
09/05/2018 - 15:21:33Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
11/12/2017 - 09:54:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
29/11/2017 - 13:07:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
03/11/2017 - 06:09:09Juntada comunicação Ofício 2080/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/11/2017 - 06:09:03Juntada comunicação Ofício 2079/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
31/10/2017 - 12:36:08Pronunciamento da SECEX-PB concluído
31/10/2017 - 12:25:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/10/2017 - 13:18:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
18/10/2017 - 13:18:51Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
17/10/2017 - 14:50:09Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF
17/10/2017 - 14:50:06Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
27/09/2017 - 16:04:08Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
27/09/2017 - 15:39:42Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
27/09/2017 - 15:39:41Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
25/09/2017 - 19:21:18Peça No. 9 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.164.044-2) desentranhada do processo por Secex-PB/D2 - Motivo: Erro na juntada
25/09/2017 - 19:19:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
15/09/2017 - 12:05:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/09/2017 - 12:05:49Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
15/09/2017 - 12:05:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
01/09/2017 - 11:30:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
24/08/2017 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 1490/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/08/2017 - 17:34:44Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
23/09/2015 - 09:46:08Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-JM por SECEX-PB
04/09/2015 - 15:10:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-AL/D para Secex-PB/D1 por SECEX-PB
11/06/2015 - 17:44:21Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
29/04/2015 - 12:33:21Enviado por SECEX-AL para providências externas na PJ TCE Estados
11/03/2015 - 11:51:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AL