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Processo: 004.455/2004-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/03/2004

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Conselho Federal de Representantes Comerciais em atenção a determinação contida no Acórdão 284/2003 - Plenário, para apurar a ocorrência, no Conselho Regional de Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul - Core/RS de pagamentos irregulares

Data de autuação
12/04/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.653/2017-4 - Apensado desde 26/03/2018 - 10:39:20
Processo: 032.400/2017-9 - Apensado desde 26/03/2018 - 11:04:15
Processo: 020.643/2017-9 - Apensado desde 26/03/2018 - 10:51:38
Processo: 020.650/2017-5 - Apensado desde 26/03/2018 - 10:53:30
Processo: 020.682/2017-4 - Apensado desde 12/04/2018 - 12:57:54
Processo: 020.681/2017-8 - Apensado desde 12/09/2018 - 10:42:16
Processo: 020.680/2017-1 - Apensado desde 26/03/2018 - 11:01:30
Processo: 020.683/2017-0 - Apensado desde 26/03/2018 - 11:09:29
Processo: 024.481/2008-1 - Esteve apensado de 26/05/2015 a 26/05/2015

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/06/2016 a 01/01/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/06/2016 a 23/06/2016
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - De 21/06/2016 a 22/06/2016
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 02/01/2015 a 21/06/2016
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 14/12/2012 a 02/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 07/06/2011 a 14/12/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/01/2007 a 07/06/2011
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 08/03/2004 a 03/01/2007

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 23/06/2016

Unidade responsável técnica
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul - Desde 29/03/2019 - 17:13:41

Unidade jurisdicionada
Confere - Conselho Federal de Representantes Comerciais
CORE/RS - Conselho Regional de Representantes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul

Responsáveis
ANTONIO XERXES O DENA TAVARES
Albino Colatto Miola
Aldevino Miola
Atílio Martins
CENTRAL DE SEGUROS ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Carlos Rogério de Godoy
Edison Lourenço Verdi
Edison Vitor Franco
Eloidir Martinho Gerhardt
FEBRACO COBRANCAS EXTRA JUDICIAIS LTDA - ME
FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA
Fernando Onofre Batista da Costa
Getulio Stefani
Ghedale Saitovitch
Jayme Henkin
João Luis da Silveira Luz
Marcos Tondin Giglio
Odilo Palmiro Wendisch
SEGURANCA CIA DE SEGUROS E PREVIDENCIA
Valmir Labatut Rosa
Wilmo Miola

Interessados
Atílio Martins
Conselho Federal de Representantes Comerciais
FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA
Ghedale Saitovitch
Jayme Henkin
SEGURANCA CIA DE SEGUROS E PREVIDENCIA
Tribunal de Contas da União
Valmir Labatut Rosa

Representante legais
ADRIANA BATISTA
Eduardo Calleari
Eduardo Masutti
IGOR CLECIO XAVIER
Maria Beatriz de Lemos Pinto Paiva
PAULA CARDOSO PIRES
Raimundo Kleber Xavier

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 856.646,87
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/08/2019 - 14:48:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RS
19/07/2019 - 09:39:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RS
19/07/2019 - 09:07:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-RS
19/07/2019 - 09:07:03Cadastrada representação legal 14127/2019 (representante CAROLINE CABRAL FAGUNDES) por Sec-RS
29/03/2019 - 17:25:24Processo encerrado por Sec-RS/Secex-RS/D3. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
29/03/2019 - 17:08:08Documento Termo juntado ao processo por Sec-RS
29/03/2019 - 17:07:02Peça No. 445 do tipo Termo (doc 61.269.099-6) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
29/03/2019 - 17:03:39Documento Termo juntado ao processo por Sec-RS
17/10/2018 - 10:31:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
09/10/2018 - 14:59:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Confirma recebimento Of. 1248) juntado ao processo por SECEX-RS
09/10/2018 - 14:27:30Juntada comunicação Ofício 1248/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
09/10/2018 - 13:47:22Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SECEX-RS. O(s) anexo(s) [Ofício de Requisição, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
12/09/2018 - 11:52:39Peça No. 439 do tipo Termo (doc 60.154.469-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/09/2018 - 10:55:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
12/09/2018 - 10:53:53Peça No. 439 do tipo Termo (doc 60.154.317-3) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/09/2018 - 10:50:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
12/09/2018 - 10:45:52Peça No. 439 do tipo Termo (doc 60.153.893-3) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/09/2018 - 10:42:16Processo 020.681/2017-8 foi apensado a este processo por SECEX-RS.
12/09/2018 - 10:25:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
12/09/2018 - 09:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/09/2018 - 09:42:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/09/2018 - 09:41:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/09/2018 - 09:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/09/2018 - 09:37:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
31/08/2018 - 12:44:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/05/2018 - 10:48:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
16/05/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0317/2018 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/05/2018 - 10:14:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
02/05/2018 - 10:12:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
02/05/2018 - 10:06:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
02/05/2018 - 10:05:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/04/2018 - 12:57:54Processo 020.682/2017-4 foi apensado a este processo
26/03/2018 - 11:09:29Processo 020.683/2017-0 foi apensado a este processo
26/03/2018 - 11:04:15Processo 032.400/2017-9 foi apensado a este processo
26/03/2018 - 11:01:30Processo 020.680/2017-1 foi apensado a este processo
26/03/2018 - 10:53:30Processo 020.650/2017-5 foi apensado a este processo
26/03/2018 - 10:51:38Processo 020.643/2017-9 foi apensado a este processo
26/03/2018 - 10:39:20Processo 020.653/2017-4 foi apensado a este processo
16/11/2017 - 19:43:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
16/11/2017 - 19:41:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
16/11/2017 - 19:38:48Peça No. 425 do tipo Termo (doc 58.429.469-7) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/11/2017 - 19:32:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
16/11/2017 - 19:30:07Peça No. 425 do tipo Termo (doc 57.942.970-7) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/11/2017 - 19:22:55Peça No. 426 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.429.423-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
16/11/2017 - 19:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
15/08/2017 - 18:57:27Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2017 - 11:42:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2017 - 11:38:41Peça No. 424 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.820.995-9) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/07/2017 - 11:37:33Peça No. 425 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.820.996-6) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/07/2017 - 11:32:39Peça No. 426 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.821.001-6) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/07/2017 - 11:32:18Peça No. 427 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.821.007-8) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/07/2017 - 11:31:56Peça No. 428 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.821.012-2) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
24/07/2017 - 08:53:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2017 - 08:52:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2017 - 08:51:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2017 - 08:50:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
24/07/2017 - 08:48:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/07/2017 - 18:14:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
23/07/2017 - 11:07:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/07/2017 - 18:27:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/07/2017 - 13:22:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/07/2017 - 13:21:54Peça No. 420 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.816.218-6) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
21/07/2017 - 10:32:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
21/07/2017 - 10:25:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
20/07/2017 - 17:21:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
20/07/2017 - 11:42:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
20/07/2017 - 11:41:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 15:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 15:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 15:49:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 15:47:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 15:37:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 15:34:40Peça No. 411 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.806.448-0) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/07/2017 - 14:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 14:27:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 14:26:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 14:15:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
19/07/2017 - 13:59:27Peça No. 408 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.806.098-7) desentranhada do processo por Secex-RS/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/07/2017 - 13:56:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
12/07/2017 - 14:58:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
29/06/2017 - 11:36:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/06/2017 - 11:30:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/06/2017 - 11:30:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
20/06/2017 - 10:40:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
20/06/2017 - 10:40:16Juntada comunicação Ofício 0507/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/06/2017 - 10:40:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
20/06/2017 - 10:40:13Juntada comunicação Ofício 0506/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/06/2017 - 10:40:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
20/06/2017 - 10:40:10Juntada comunicação Ofício 0501/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/06/2017 - 10:39:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2017 - 10:03:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2017 - 10:01:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
14/06/2017 - 09:59:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
09/06/2017 - 09:42:04Pronunciamento da SECEX-RS concluído
09/06/2017 - 09:08:59Excluída representação legal 11540/2012 por SECEX-RS
30/05/2017 - 14:23:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
22/03/2017 - 14:01:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
20/03/2017 - 14:29:33Juntada comunicação Ofício 0217/2017 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
20/03/2017 - 13:22:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
15/12/2016 - 16:28:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
05/12/2016 - 14:24:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
22/11/2016 - 15:52:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
11/11/2016 - 16:47:33Juntada comunicação Ofício 1951/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/11/2016 - 16:46:18Juntada comunicação Ofício 1950/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
11/11/2016 - 16:09:43Pronunciamento da SECEX-RS concluído
08/11/2016 - 17:25:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/11/2016 - 17:24:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/11/2016 - 17:23:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/11/2016 - 17:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/11/2016 - 17:18:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/11/2016 - 17:17:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/11/2016 - 17:15:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
08/11/2016 - 17:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
10/10/2016 - 09:46:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
23/09/2016 - 13:18:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
12/09/2016 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1661/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/09/2016 - 14:23:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/08/2016 - 13:16:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/08/2016 - 13:16:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/08/2016 - 10:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
19/08/2016 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1492/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2016 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1493/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 1494/2016 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
27/07/2016 - 08:38:44Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-RS/ASS
27/07/2016 - 08:38:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/07/2016 por meio do Acórdão 8643/2016-2C
26/07/2016 - 16:00:37Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/07/2016 - 13:34:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/07/2016, às 16h.
23/06/2016 - 16:27:55Enviado por Seses para providências externas na MIN-RC
23/06/2016 - 16:26:22Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
23/06/2016 - 16:13:58Relator do recurso R001 alterado de MIN-RC para MIN-JJ pelo gestor do sistema
22/06/2016 - 12:17:15Peça No. 363 do tipo Termo de sorteio de relator (doc 55.848.870-1) desentranhada do processo por Disup - Motivo: Erro na juntada
21/06/2016 - 17:43:55Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
16/06/2016 - 15:09:11Enviado para sorteio do relator por Seses
15/06/2016 - 17:48:52Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
15/06/2016 - 17:48:51Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
09/06/2016 - 14:53:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
09/06/2016 - 14:53:19Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
31/03/2016 - 11:52:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
31/03/2016 - 10:38:44Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
31/03/2016 - 10:38:39Pronunciamento da SECEX-RS concluído
23/03/2016 - 11:49:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RSDespacho de expediente
21/03/2016 - 10:45:42Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
21/03/2016 - 10:41:22Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA por SECEX-RS
21/03/2016 - 10:10:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA por SECEX-RS
07/03/2016 - 12:30:19Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA por SECEX-RS
07/03/2016 - 12:14:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA por SECEX-RS
12/02/2016 - 14:24:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA por SECEX-RS
21/01/2016 - 15:40:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
07/01/2016 - 18:16:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA por SECEX-RS
08/12/2015 - 13:13:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA por SECEX-RS
08/12/2015 - 13:05:50Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA por SECEX-RS
08/12/2015 - 12:17:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA por SECEX-RS
11/11/2015 - 18:42:27Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RS. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
06/11/2015 - 18:24:12Removido sobrestamento de processo
06/11/2015 - 18:24:11Excluído motivo de sobrestamento: Orientação do MMC 24/2015 - SEGECEX - Orientação do MMC 24/2015 - SEGECEX
06/11/2015 - 18:23:20Excluído motivo de sobrestamento: Processo em pagamento de dívida diante da autorização do parcelamento. - Orientação do MMC 24/2015 - SEGECEX
06/11/2015 - 18:05:11Incluído motivo de sobrestamento: Orientação do MMC 24/2015 - SEGECEX
05/11/2015 - 14:12:15Registrado pagamento de débito referente ao responsável FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA por SECEX-RS
02/10/2015 - 14:46:27Registrado o pagamento de débito referente ao responsável FORENSE - CONSULTORIA JURÍDICA por SECEX-RS
14/09/2015 - 09:12:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
20/08/2015 - 11:57:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RS
14/08/2015 - 17:32:39Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-RS
04/08/2015 - 10:07:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
03/07/2015 - 14:09:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
08/06/2015 - 09:40:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
26/05/2015 - 11:22:56Processo 024.481/2008-1 foi desapensado deste processo
26/05/2015 - 11:15:13Processo 024.481/2008-1 foi apensado a este processo
18/05/2015 - 09:33:02Processo sobrestado. Motivo: Processo em pagamento de dívida diante da autorização do parcelamento.
05/05/2015 - 09:33:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
17/04/2015 - 09:16:24Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
19/03/2015 - 16:14:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
30/01/2015 - 17:06:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
29/12/2014 - 09:52:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
16/12/2014 - 16:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
10/12/2014 - 11:55:30Juntada comunicação Edital 0023/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/12/2014 - 11:55:29Juntada comunicação Edital 0022/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
02/12/2014 - 10:58:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
27/11/2014 - 13:54:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/11/2014 - 13:54:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/11/2014 - 12:09:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/11/2014 - 12:09:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/11/2014 - 12:09:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/11/2014 - 08:47:29Juntada comunicação Edital 0021/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/11/2014 - 08:47:27Juntada comunicação Edital 0020/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
17/11/2014 - 08:47:25Juntada comunicação Edital 0019/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
12/11/2014 - 13:40:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
10/11/2014 - 09:41:56Juntada comunicação Ofício 1798/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/11/2014 - 09:41:52Juntada comunicação Ofício 1797/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
07/11/2014 - 17:31:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
03/11/2014 - 12:02:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
30/10/2014 - 18:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
13/10/2014 - 15:24:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/10/2014 - 13:07:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
03/10/2014 - 14:27:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
03/10/2014 - 14:24:13Juntada comunicação Ofício 1632/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/10/2014 - 14:24:10Juntada comunicação Ofício 1631/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/10/2014 - 14:24:06Juntada comunicação Ofício 1626/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
03/10/2014 - 14:23:58Juntada comunicação Ofício 1621/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
01/10/2014 - 07:52:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
30/09/2014 - 13:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/09/2014 - 12:22:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/09/2014 - 12:22:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/09/2014 - 08:13:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/09/2014 - 08:13:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/09/2014 - 08:13:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/09/2014 - 13:38:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
23/09/2014 - 19:34:06Pronunciamento da SECEX-RS concluído
16/09/2014 - 13:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/09/2014 - 10:37:10Cadastrada representação legal 15381/2014 por SECEX-RS
15/09/2014 - 10:18:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RS
15/09/2014 - 09:26:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/09/2014 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 1571/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
15/09/2014 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 1570/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
10/09/2014 - 14:40:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
10/09/2014 - 11:14:44Pronunciamento da SECEX-RS concluído
08/09/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1524/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
04/09/2014 - 13:43:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
04/09/2014 - 13:41:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
04/09/2014 - 13:41:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
04/09/2014 - 13:38:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
03/09/2014 - 15:45:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/09/2014 - 14:46:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
02/09/2014 - 14:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
02/09/2014 - 07:52:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/09/2014 - 07:52:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/08/2014 - 15:23:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
29/08/2014 - 15:23:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/08/2014 - 13:14:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/08/2014 - 13:14:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/08/2014 - 13:14:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/08/2014 - 13:14:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/08/2014 - 13:14:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/08/2014 - 15:08:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/08/2014 - 15:08:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/08/2014 - 15:08:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/08/2014 - 15:08:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/08/2014 - 15:08:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/08/2014 - 15:08:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/08/2014 - 15:08:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/08/2014 - 15:08:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/08/2014 - 16:51:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/08/2014 - 15:50:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/08/2014 - 14:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/08/2014 - 13:24:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/08/2014 - 13:23:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/08/2014 - 10:31:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11524/2012 por SECEX-RS
26/08/2014 - 10:31:14Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11522/2012 por SECEX-RS
26/08/2014 - 10:31:05Registrada a revogação/renúncia da representação legal 11521/2012 por SECEX-RS
19/08/2014 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 1445/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 1317/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1320/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1322/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 1328/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 1329/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 1330/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 1331/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1332/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1333/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 1326/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1294/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1295/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1296/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1297/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1299/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1306/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 1307/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1308/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 1310/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1313/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1314/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1316/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 1300/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1303/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1304/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
19/08/2014 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1309/2014 por unidade SECEX-RS em virtude de expedição
08/08/2014 - 13:34:28Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
21/07/2014 - 10:35:44Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RS/SA
21/07/2014 - 10:35:41Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3371/2014-2C
04/07/2014 - 09:19:54Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
10/06/2014 - 09:34:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
22/05/2014 - 16:00:40Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
22/05/2014 - 16:00:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/05/2014 - 18:02:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
21/05/2014 - 16:29:28Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
21/05/2014 - 16:29:27Pronunciamento da SECEX-RS concluído
21/05/2014 - 15:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/05/2014 - 15:54:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/05/2014 - 15:52:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/05/2014 - 15:51:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/05/2014 - 15:36:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/05/2014 - 15:30:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
21/05/2014 - 15:21:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
02/05/2014 - 09:44:11Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
30/04/2014 - 12:28:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
30/04/2014 - 12:27:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
30/04/2014 - 12:27:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
30/04/2014 - 12:25:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
30/04/2014 - 12:24:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
16/04/2014 - 17:15:35Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RS/SA
16/04/2014 - 17:15:28Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 15/04/2014 por meio do Acórdão 1461/2014-2C
08/04/2014 - 08:45:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
18/03/2014 - 14:50:38Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
18/03/2014 - 14:50:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
26/02/2014 - 12:34:54Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/02/2014 - 12:33:28Enviado para parecer do MP por SECEX-RS
26/02/2014 - 12:33:22Pronunciamento da SECEX-RS concluído
26/02/2014 - 12:26:55Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
24/02/2014 - 19:05:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RS
30/01/2014 - 10:51:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
30/12/2013 - 10:02:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
27/11/2013 - 13:04:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RS
06/11/2013 - 14:51:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
27/09/2013 - 14:42:58Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
03/09/2013 - 11:39:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
27/08/2013 - 15:56:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
16/08/2013 - 14:55:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
29/07/2013 - 14:47:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
26/06/2013 - 10:05:08Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
05/06/2013 - 11:53:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
09/05/2013 - 09:52:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/04/2013 - 10:47:17Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
16/04/2013 - 09:26:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
09/04/2013 - 11:18:16Expedida a comunicação Ofício 0416/2013 por unidade SECEX-RS
08/04/2013 - 12:32:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
27/03/2013 - 13:10:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
25/03/2013 - 08:42:45Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RS
22/03/2013 - 10:14:28Expedida a comunicação Ofício 0337/2013 por unidade SECEX-RS
22/03/2013 - 10:14:26Expedida a comunicação Ofício 0336/2013 por unidade SECEX-RS
15/03/2013 - 12:15:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
15/03/2013 - 12:13:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/03/2013 - 13:53:33Expedida a comunicação Ofício 0175/2013 por unidade SECEX-RS
06/03/2013 - 13:53:33Expedida a comunicação Ofício 0174/2013 por unidade SECEX-RS
06/03/2013 - 13:53:29Expedida a comunicação Ofício 0172/2013 por unidade SECEX-RS
28/02/2013 - 10:00:55Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-RS/SA
28/02/2013 - 10:00:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/02/2013 por meio do Acórdão 494/2013-2C
07/02/2013 - 12:32:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
31/01/2013 - 13:06:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
30/01/2013 - 12:01:39Expedida a comunicação Ofício 0055/2013 por unidade SECEX-RS
28/01/2013 - 17:49:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
28/01/2013 - 17:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
24/01/2013 - 11:29:39Expedida a comunicação Ofício 0029/2013 por unidade SECEX-RS
23/01/2013 - 09:15:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
21/01/2013 - 11:41:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
14/01/2013 - 11:03:04Expedida a comunicação Ofício 0017/2013 por unidade SECEX-RS
14/01/2013 - 11:02:53Expedida a comunicação Ofício 0012/2013 por unidade SECEX-RS
14/01/2013 - 10:43:22Expedida a comunicação Ofício 0011/2013 por unidade SECEX-RS
10/01/2013 - 15:34:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
07/01/2013 - 16:48:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/01/2013 - 13:23:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/01/2013 - 13:23:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/01/2013 - 14:45:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/01/2013 - 14:45:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/01/2013 - 17:40:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/01/2013 - 17:40:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
02/01/2013 - 16:34:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
26/12/2012 - 18:19:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
18/12/2012 - 16:13:37Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RS
18/12/2012 - 16:13:33Pronunciamento da SECEX-RS concluído
18/12/2012 - 14:51:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
17/12/2012 - 13:34:09Expedida a comunicação Ofício 1556/2012 por unidade SECEX-RS
17/12/2012 - 13:34:04Expedida a comunicação Ofício 1555/2012 por unidade SECEX-RS
14/12/2012 - 18:57:42Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-AC por SEC-RS/D3
13/12/2012 - 13:25:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
13/12/2012 - 13:25:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/12/2012 - 17:33:26Expedida a comunicação Ofício 1535/2012 por unidade SECEX-RS
11/12/2012 - 17:33:19Expedida a comunicação Ofício 1534/2012 por unidade SECEX-RS
11/12/2012 - 16:14:28Cadastrada representação legal 14117/2012 por SECEX-RS
11/12/2012 - 14:38:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RS
11/12/2012 - 11:20:39Expedida a comunicação Ofício 1532/2012 por unidade SECEX-RS
11/12/2012 - 11:20:38Expedida a comunicação Ofício 1531/2012 por unidade SECEX-RS
11/12/2012 - 11:20:33Expedida a comunicação Ofício 1530/2012 por unidade SECEX-RS
11/12/2012 - 11:04:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/12/2012 - 11:03:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RS
11/12/2012 - 09:10:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/12/2012 - 09:10:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/12/2012 - 09:10:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
11/12/2012 - 09:10:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
10/12/2012 - 10:28:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
07/12/2012 - 09:02:59Expedida a comunicação Ofício 1524/2012 por unidade SECEX-RS
06/12/2012 - 12:38:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/12/2012 - 12:38:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/12/2012 - 12:38:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/12/2012 - 12:38:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/12/2012 - 12:38:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
06/12/2012 - 09:14:58Expedida a comunicação Ofício 1511/2012 por unidade SECEX-RS
06/12/2012 - 09:14:53Expedida a comunicação Ofício 1510/2012 por unidade SECEX-RS
05/12/2012 - 16:01:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
05/12/2012 - 11:27:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2012 - 11:27:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2012 - 11:27:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2012 - 11:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2012 - 11:27:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2012 - 11:27:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2012 - 11:27:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2012 - 11:27:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2012 - 11:27:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
05/12/2012 - 09:39:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
05/12/2012 - 09:39:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RS
04/12/2012 - 11:30:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/12/2012 - 11:30:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/12/2012 - 11:30:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/12/2012 - 11:30:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
04/12/2012 - 11:30:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2012 - 10:44:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2012 - 10:44:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2012 - 10:44:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2012 - 10:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2012 - 10:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2012 - 10:44:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2012 - 10:44:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
03/12/2012 - 10:44:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:23Expedida a comunicação Ofício 1440/2012 por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:22Expedida a comunicação Ofício 1439/2012 por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:22Expedida a comunicação Ofício 1438/2012 por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:21Expedida a comunicação Ofício 1437/2012 por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:21Expedida a comunicação Ofício 1435/2012 por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:20Expedida a comunicação Ofício 1411/2012 por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:20Expedida a comunicação Ofício 1410/2012 por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:20Expedida a comunicação Ofício 1409/2012 por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:19Expedida a comunicação Ofício 1408/2012 por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:19Expedida a comunicação Ofício 1407/2012 por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:19Expedida a comunicação Ofício 1406/2012 por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:18Expedida a comunicação Ofício 1405/2012 por unidade SECEX-RS
23/11/2012 - 14:11:13Expedida a comunicação Ofício 1404/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:55:17Expedida a comunicação Ofício 1403/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:55:17Expedida a comunicação Ofício 1402/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:55:16Expedida a comunicação Ofício 1401/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:55:16Expedida a comunicação Ofício 1400/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:55:15Expedida a comunicação Ofício 1399/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:55:15Expedida a comunicação Ofício 1398/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:55:15Expedida a comunicação Ofício 1397/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:55:14Expedida a comunicação Ofício 1396/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:55:14Expedida a comunicação Ofício 1395/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:55:03Expedida a comunicação Ofício 1394/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:45:05Expedida a comunicação Ofício 1393/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:45:05Expedida a comunicação Ofício 1392/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:45:04Expedida a comunicação Ofício 1391/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:45:04Expedida a comunicação Ofício 1390/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:45:03Expedida a comunicação Ofício 1389/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:45:02Expedida a comunicação Ofício 1383/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:45:02Expedida a comunicação Ofício 1368/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 16:44:58Expedida a comunicação Ofício 1367/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 10:09:17Expedida a comunicação Ofício 1366/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 10:08:34Expedida a comunicação Ofício 1365/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 10:07:40Expedida a comunicação Ofício 1364/2012 por unidade SECEX-RS
21/11/2012 - 10:06:46Expedida a comunicação Ofício 1359/2012 por unidade SECEX-RS
16/11/2012 - 12:58:14Cadastrada representação legal 11541/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:57:02Cadastrada representação legal 11540/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:55:22Cadastrada representação legal 11537/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:55:22Cadastrada representação legal 11536/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:51:50Cadastrada representação legal 11535/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:50:25Cadastrada representação legal 11528/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:50:25Cadastrada representação legal 11527/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:50:25Cadastrada representação legal 11526/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:50:24Cadastrada representação legal 11525/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:50:24Cadastrada representação legal 11524/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:50:24Cadastrada representação legal 11523/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:50:23Cadastrada representação legal 11522/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:50:23Cadastrada representação legal 11521/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:34:38Cadastrada representação legal 11519/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:31:50Peça No. 69 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.411.967-7) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 12:31:39Peça No. 70 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.411.986-8) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 12:31:27Peça No. 71 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.412.001-7) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 12:31:15Peça No. 72 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.412.012-3) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 12:30:53Peça No. 73 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.412.029-1) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 12:30:38Peça No. 74 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.412.034-5) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 12:30:23Peça No. 75 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.412.042-0) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 12:30:09Peça No. 76 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.412.051-2) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 12:29:53Peça No. 77 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 49.412.088-8) desentranhada do processo por SEC-RS/SA - Motivo: Erro na juntada
16/11/2012 - 12:26:43Excluída representação legal 11514/2012 por SECEX-RS
16/11/2012 - 12:25:10Cadastrada representação legal 11514/2012 por SECEX-RS
09/11/2012 - 17:23:56Enviado por Seses para providências externas na SEC-RS/SA
09/11/2012 - 11:06:05Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
09/11/2012 - 11:06:03Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2012 por meio do Acórdão 8326/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/06/2012 - 17:10:05Enviado por Seses para providências externas na MIN-JJ
06/06/2012 - 15:26:04Enviado por Adsis para providências externas na SeSes/SA
31/05/2012 - 18:04:41Enviado por Seses para providências externas na Adsis
31/05/2012 - 18:03:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
31/05/2012 - 15:29:03Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
31/05/2012 - 15:29:02Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
29/05/2012 - 15:58:19Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por PROC-G
29/05/2012 - 15:58:15Exame de mérito do recurso 004.455/2004-1/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
21/05/2012 - 17:19:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/05/2012 - 15:31:57Enviado para parecer do MP por SERUR
21/05/2012 - 15:31:53Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 004.455/2004-1/R001 (por sorteio)
21/05/2012 - 15:31:46Exame de mérito do(s) recurso(s) 004.455/2004-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/02/2012 - 10:27:55Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
23/02/2012 - 10:26:12Autuado por Secretaria de Controle Externo - RS recurso interposto em 23/02/2012 contra o acórdão 1744/2011-2C
16/02/2012 - 23:05:03Enviado por SERUR para providências externas na SEC-RS/SA
16/02/2012 - 16:01:03Enviado por SECEX-RS para providências externas na SERUR/SA
24/10/2011 - 16:23:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
12/09/2011 - 15:15:36Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
05/09/2011 - 12:46:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
23/08/2011 - 09:42:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
18/08/2011 - 17:12:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por GELSON CELISTRE
18/08/2011 - 17:12:10Documento Termo juntado ao processo por GELSON CELISTRE
15/08/2011 - 16:36:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
10/08/2011 - 13:00:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
10/08/2011 - 09:59:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
05/08/2011 - 10:25:56Documento Procuração juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
05/08/2011 - 10:25:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
04/08/2011 - 15:31:23Documento Termo juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
29/07/2011 - 12:35:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
27/07/2011 - 17:28:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
25/07/2011 - 13:17:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
25/07/2011 - 13:17:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
21/06/2011 - 10:21:45Aceite realizado por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
16/06/2011 - 08:31:16Enviado por MIN-JJ para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
16/06/2011 - 08:31:14Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
09/06/2011 - 15:51:26Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
07/06/2011 - 15:33:38Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 15:32:26Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
06/06/2011 - 16:16:31Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
06/06/2011 - 10:34:21Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
03/06/2011 - 14:10:27Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
31/05/2011 - 10:47:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
31/05/2011 - 10:47:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
25/05/2011 - 13:10:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/05/2011 - 14:21:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
24/05/2011 - 14:21:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
05/05/2011 - 18:35:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CARLOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
05/05/2011 - 07:32:33Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
03/05/2011 - 13:34:55Enviado por SECEX-RS para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
03/05/2011 - 13:33:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
29/04/2011 - 12:42:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 17:51:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 17:50:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 17:50:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 17:50:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 13:15:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 13:15:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 13:15:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 13:15:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 13:15:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 12:42:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 12:42:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 12:42:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 12:03:28Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 12:01:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 12:01:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 11:59:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 11:59:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
28/04/2011 - 11:59:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CLEUDE PEREIRA DE SOUZA
01/04/2011 - 12:33:50Aceite realizado por MARIA DA GRACA SILVA DEUNER
28/03/2011 - 08:30:17Enviado por Seses para aceite na SEC-RS/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 10:50:04Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
24/03/2011 - 10:50:03Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 22/03/2011 por meio do Acórdão 1744/2011-2C
24/02/2011 - 18:06:42Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
24/02/2011 - 11:39:14Enviado por Aceri para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
24/02/2011 - 11:38:27Documento Termo juntado ao processo por OSVALDO OTAVIO FILHO
16/02/2011 - 13:53:29Aceite realizado por FLAVIO DE MELO GUSMAO
15/02/2011 - 17:44:35Enviado por MIN-AC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
15/02/2011 - 15:40:39Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
09/12/2010 - 16:38:04Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
07/12/2010 - 10:43:10Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
07/12/2010 - 10:43:09Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 12:46:23Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
29/10/2010 - 09:26:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
30/08/2010 - 17:38:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/09/2010 - 14:59:56
22/04/2009 - 09:52:18Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2009
24/03/2009 - 16:01:55Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 06/04/2009 - 15:06:32
19/03/2009 - 16:04:12Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2009 - 17:17:38Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/03/2009 - 11:13:10
05/03/2009 - 17:18:39Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2009 - 16:16:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/03/2009 - 17:17:19
23/01/2009 - 18:35:02Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 26/01/2009 - 16:38:10
30/10/2008 - 17:27:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 30/10/2008 - 17:27:32
29/08/2008 - 15:30:01Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 01/09/2008 - 13:59:16
27/08/2008 - 11:26:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/08/2008 - 14:30:49
18/08/2008 - 17:33:49Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 20/08/2008 - 11:00:35
18/08/2008 - 17:07:55Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Relações Institucionais e Cerimonial
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 18/08/2008 - 17:24:17
14/08/2008 - 11:22:02Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/08/2008 - 15:52:35
13/12/2007 - 14:34:25Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2007 - 16:26:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/09/2007
26/07/2007 - 11:35:58Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2007 - 18:30:09Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 09:30:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/06/2007
11/04/2006 - 10:57:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/08/2006
06/04/2006 - 15:29:47Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/04/2006 - 14:41:57
03/04/2006 - 14:53:26Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/04/2006 - 10:33:27
24/03/2006 - 10:51:04Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 18:04:24Ação
Descrição: Apreciação
14/06/2005 - 16:41:57Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/06/2005 - 17:19:44
13/06/2005 - 16:43:23Ação
Descrição: Apreciação
30/05/2005 - 16:16:32Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gab. do Min. GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Devolução devido a tramitação inadequada
Aceite em: 31/05/2005 - 12:58:14
30/05/2005 - 16:16:30Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/05/2005 - 16:16:31
20/05/2005 - 14:21:10Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gab. do Min. VALMIR CAMPELO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 25/05/2005 - 12:07:31
26/04/2005 - 14:15:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/05/2005
15/04/2005 - 10:05:00Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2005 - 14:04:03Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2004 - 15:58:34Processo autuado em 12/04/2004 15:58:34
08/03/2004 - 15:21:38Tramitação
Destinatário: Sec-RS - Secretaria do TCU no Estado do Rio Grande do Sul
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/03/2004 - 15:21:38