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Processo: 044.596/2020-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.696/2017-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-102-2/2019-PL , referente ao TC 004.696/2017-4

Data de autuação
24/11/2020 - 20:30:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 24/11/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/07/2021 - 12:54:45

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/05/2021 - 11:51:33Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
12/05/2021 - 11:13:16Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
11/05/2021 - 11:47:31Documento Diversos juntado ao processo por SecexTCE
11/05/2021 - 11:26:08Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 16:01:44Apensado ao processo 004.696/2017-4 por SecexTCE.
25/02/2021 - 13:22:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 0147/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
24/02/2021 - 14:12:04Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 14:12:00Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/02/2021 - 15:01:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2021 - 16:59:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:38:23Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 15:38:23Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
01/12/2020 - 15:36:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/12/2020 - 14:16:19Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/12/2020 - 13:21:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/11/2020 - 20:37:52Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.502-3
Assunto: despacho de encaminhamento do processo de CBEX ao MPTCU - Multa - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
24/11/2020 - 20:37:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/11/2020 - 20:36:28Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.499-6
Assunto: e Pesquisa de Bens - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
24/11/2020 - 20:36:27Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 20:35:35Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 20:35:35Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 20:35:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 20:35:35Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 20:35:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.493-4
Assunto: SISGRU - CONCEICAO ABADIA DE ABREU MENDONCA - UFPR
24/11/2020 - 20:35:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.492-7
Assunto: SISGRU - CONCEICAO ABADIA DE ABREU MENDONCA - STN
24/11/2020 - 20:35:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.491-0
Assunto: CadIrreg - Conceição Abadia
24/11/2020 - 20:35:35Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.490-3
Assunto: Cálculo do Trânsito em Julgado - CONCEICAO ABADIA DE ABREU MENDONCA
24/11/2020 - 20:35:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 20:35:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 20:35:34Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 20:35:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.489-7
Assunto: CONCEICAO ABADIA DE ABREU MENDONCA
24/11/2020 - 20:35:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.488-0
Assunto: 39352/2020. Conceição Abadia de Abreu Mendonça - notificação do Acórdão 1818/2020 - PL
24/11/2020 - 20:35:34Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.487-3
Assunto: 39352/2020. Conceição Abadia de Abreu Mendonça - notificação do Acórdão 1818/2020 - PL
24/11/2020 - 20:35:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 20:35:33Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 20:35:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.485-9
Assunto: 0280/2019. Conceição Abadia de Abreu Mendonça - notificação do Acórdão 102/2019 - PL
24/11/2020 - 20:35:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.486-6
Assunto: 0280/2019. Conceição Abadia de Abreu Mendonça - notificação do Acórdão 102/2019 - PL
24/11/2020 - 20:30:43Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 20:30:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.465-1
Assunto: MIN-AA
24/11/2020 - 20:30:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
24/11/2020 - 20:30:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.458-3
Assunto: e Pesquisa de Bens - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
24/11/2020 - 20:30:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.457-6
Assunto: Demonstrativo de multa - 1 - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
24/11/2020 - 20:30:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.461-3
Assunto: Acórdão Nº 621/2019-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES - Embargos de Declaração
24/11/2020 - 20:30:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.462-0
Assunto: Acórdão Nº 102/2019-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES - Condenatório
24/11/2020 - 20:30:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.460-6
Assunto: Acórdão Nº 1818/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Embargos de declaração
24/11/2020 - 20:30:38Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.459-0
Assunto: Acórdão Nº 1481/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Recurso de reconsideração