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Processo: 044.597/2020-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 004.696/2017-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 24/11/2020

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-102-2/2019-PL , referente ao TC 004.696/2017-4

Data de autuação
24/11/2020 - 20:47:16

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 24/11/2020 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 16/07/2021 - 12:54:45

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Interessados
Conceição Abadia de Abreu Mendonça

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2021 - 16:05:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 0148/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DANIELLE KARINE SILVA DE MELO em nome de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
25/02/2021 - 16:01:47Apensado ao processo 004.696/2017-4 por SecexTCE.
24/02/2021 - 14:12:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
24/02/2021 - 14:12:08Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
02/02/2021 - 14:46:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
07/01/2021 - 16:59:37Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:59:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:26:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:26:21Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
01/12/2020 - 15:36:02Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/12/2020 - 14:16:20Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
01/12/2020 - 14:05:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/11/2020 - 21:12:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
24/11/2020 - 21:12:39Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.704-1
Assunto: despacho de encaminhamento do processo de CBEX ao MPTCU - Débito - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
24/11/2020 - 21:07:46Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 21:07:46Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.667-9
Assunto: SISGRU - CONCEICAO ABADIA DE ABREU MENDONCA - UFPR
24/11/2020 - 21:07:45Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 21:07:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 21:07:45Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 21:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.666-2
Assunto: SISGRU - CONCEICAO ABADIA DE ABREU MENDONCA - STN
24/11/2020 - 21:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.665-5
Assunto: CadIrreg - Conceição Abadia
24/11/2020 - 21:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.664-8
Assunto: Cálculo do Trânsito em Julgado - CONCEICAO ABADIA DE ABREU MENDONCA
24/11/2020 - 21:07:45Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.663-1
Assunto: 39352/2020. Conceição Abadia de Abreu Mendonça - notificação do Acórdão 1818/2020 - PL
24/11/2020 - 21:07:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 21:07:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 21:07:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 21:07:44Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 21:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.662-4
Assunto: 39352/2020. Conceição Abadia de Abreu Mendonça - notificação do Acórdão 1818/2020 - PL
24/11/2020 - 21:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.661-7
Assunto: 0280/2019. Conceição Abadia de Abreu Mendonça - notificação do Acórdão 102/2019 - PL
24/11/2020 - 21:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.660-0
Assunto: 0280/2019. Conceição Abadia de Abreu Mendonça - notificação do Acórdão 102/2019 - PL
24/11/2020 - 21:07:44Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.659-4
Assunto: CONCEICAO ABADIA DE ABREU MENDONCA
24/11/2020 - 21:07:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 21:07:43Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 21:07:43Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.658-7
Assunto: e Pesquisa de Bens - Conceição Abadia de Abreu Mendonça
24/11/2020 - 20:47:26Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
24/11/2020 - 20:47:26Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AA por Secex-TCE (por Atribuição)
24/11/2020 - 20:47:26Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.561-0
Assunto: MIN-AA
24/11/2020 - 20:47:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.557-3
Assunto: Acórdão Nº 1818/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Embargos de Declaração
24/11/2020 - 20:47:23Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.554-2
Assunto: Demonstrativo de débito - 1 - CONCEICAO ABADIA DE ABREU MENDONCA
24/11/2020 - 20:47:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.555-9
Assunto: Acórdão Nº 1481/2020-TCU-Plenário - Relator Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES - Recurso de Reconsideração
24/11/2020 - 20:47:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.558-0
Assunto: Acórdão Nº 621/2019-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES - Embargos de Declaração
24/11/2020 - 20:47:22Peça
Função: Não informado
Documento nº: 66.446.556-6
Assunto: Acórdão Nº 102/2019-TCU-Plenário - Relator Ministro ANA ARRAES - Condenatório