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Processo: 044.598/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.

Data de autuação
22/11/2012 - 14:41:23

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.519/2014-1 - Apensado desde 19/12/2014 - 07:21:53
Processo: 019.521/2014-6 - Apensado desde 19/12/2014 - 07:21:54

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/11/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/07/2015 - 09:40:35

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ALFREDO LUIZ DE FIGUEIREDO NETO
DENISE SILVA REIS

Interessados
-----

Representante legais
Alexandre Mars Carneiro
Carlos Pabst Prillwitz

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 37.468,16
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2015 - 09:40:35Processo encerrado.Despacho de expediente
19/05/2015 - 14:15:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/05/2015 - 14:14:34Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 52.946.757-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
19/05/2015 - 13:23:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
15/01/2015 - 14:59:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 4038/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/12/2014 - 07:21:54Processo 019.521/2014-6 foi apensado a este processo
19/12/2014 - 07:21:53Processo 019.519/2014-1 foi apensado a este processo
07/08/2014 - 15:29:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/07/2014 - 12:55:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/07/2014 - 12:50:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
21/07/2014 - 17:50:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/07/2014 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 1500/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/06/2014 - 10:19:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
26/06/2014 - 10:18:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/06/2014 - 15:30:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
24/06/2014 - 19:00:38Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/06/2014 - 19:00:35Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/06/2014 por meio do Acórdão 1602/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2014 - 14:22:15Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
27/03/2014 - 14:22:14Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
26/03/2014 - 19:42:14Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/03/2014 - 19:03:02Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
26/03/2014 - 19:02:54Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
13/02/2014 - 10:04:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/02/2014 - 13:19:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/01/2014 - 09:52:27Juntada comunicação Ofício 0050/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/01/2014 - 09:26:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/01/2014 - 09:24:31Peça No. 43 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 50.941.600-5) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
16/01/2014 - 12:37:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2014 - 22:07:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/01/2014 - 09:37:34Juntada comunicação Ofício 3039/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2013 - 15:08:50Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/12/2013 - 15:08:47Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
27/11/2013 - 11:08:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
02/07/2013 - 15:37:18Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-JMO
02/07/2013 - 15:37:13Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
26/06/2013 - 09:19:10Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
25/06/2013 - 18:03:32Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
25/06/2013 - 18:03:30Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
24/06/2013 - 16:32:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
24/06/2013 - 16:32:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
24/06/2013 - 16:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2013 - 20:44:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/05/2013 - 15:55:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2013 - 11:50:45Juntada comunicação Edital 0013/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/05/2013 - 11:06:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2013 - 11:04:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/04/2013 - 13:38:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/04/2013 - 13:37:41Cadastrada representação legal 14679/2013 por SECEX-RJ
29/04/2013 - 13:37:40Cadastrada representação legal 14678/2013 por SECEX-RJ
25/04/2013 - 12:11:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/04/2013 - 17:25:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/04/2013 - 13:54:52Juntada comunicação Ofício 0459/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/04/2013 - 13:45:55Juntada comunicação Ofício 0460/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/04/2013 - 18:27:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2013 - 18:26:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
05/04/2013 - 16:48:18Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
03/04/2013 - 12:58:39Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 49.881.403-5) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
03/04/2013 - 12:58:00Peça No. 18 do tipo Pesquisa de endereço (doc 49.885.926-5) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
03/04/2013 - 11:47:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/04/2013 - 14:41:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2013 - 15:55:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D2 para SEC-RJ/D1 por SEC-RJ/D2
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
22/11/2012 - 14:53:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:53:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:53:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:53:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:53:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:53:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:51:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:51:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:51:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:51:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:51:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:51:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:51:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:51:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:51:43Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 14:41:23Processo autuado por SECEX-RJ