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Processo: 044.604/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.

Data de autuação
22/11/2012 - 15:21:01

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.737/2015-6 - Apensado desde 22/09/2015 - 15:50:28
Processo: 016.736/2015-0 - Apensado desde 22/09/2015 - 15:50:28

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/11/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 06/11/2015 - 08:28:54

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
DENISE SILVA REIS
FRANCISCO CARLOS RICCOBENE

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 83.318,91
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/10/2015 - 15:21:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/10/2015 - 15:28:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/10/2015 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 2965/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/09/2015 - 15:50:28Processo 016.737/2015-6 foi apensado a este processo
22/09/2015 - 15:50:28Processo 016.736/2015-0 foi apensado a este processo
01/09/2015 - 09:53:44Removido sobrestamento de processo
20/08/2015 - 11:26:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/08/2015 - 14:59:32Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, de tal sorte a promover o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
14/07/2015 - 15:35:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/07/2015 - 10:31:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/07/2015 - 10:29:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
12/07/2015 - 01:20:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/06/2015 - 14:13:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/06/2015 - 12:38:31Juntada comunicação Ofício 1842/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/06/2015 - 12:06:12Juntada comunicação Ofício 1844/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/06/2015 - 11:53:20Juntada comunicação Ofício 1846/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
25/06/2015 - 10:12:06Juntada comunicação Ofício 1843/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/06/2015 - 15:20:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/06/2015 - 10:32:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
19/06/2015 - 10:32:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
18/06/2015 - 18:50:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
18/06/2015 - 15:12:03Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
18/06/2015 - 15:12:02Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/06/2015 por meio do Acórdão 1501/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/06/2015 - 15:39:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/06/2015, às 14h30.
09/04/2015 - 19:47:20Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
09/04/2015 - 19:47:19Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
09/03/2015 - 19:42:21Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/03/2015 - 19:29:08Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
09/03/2015 - 19:29:07Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
03/03/2015 - 11:08:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
05/02/2015 - 10:14:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/01/2015 - 17:36:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2015 - 08:14:21Juntada comunicação Edital 0007/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/01/2015 - 14:23:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
07/01/2015 - 12:52:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
16/12/2014 - 16:53:07Juntada comunicação Ofício 3958/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
15/12/2014 - 14:14:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/12/2014 - 14:01:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/11/2014 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3331/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/11/2014 - 16:37:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/11/2014 - 16:22:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/10/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2780/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
02/10/2014 - 11:53:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/10/2014 - 08:58:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
23/09/2014 - 15:45:23Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
23/09/2014 - 15:45:21Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
01/10/2013 - 16:37:04Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-RJ
01/10/2013 - 16:36:59Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
09/09/2013 - 15:47:48Enviado por MIN-BZ para providências externas na SAProc-RJ
06/09/2013 - 18:44:40Enviado por SECEX-RJ para providências externas na MIN-BZ
06/09/2013 - 17:55:42Enviado por MIN-BZ para providências externas na SAProc-RJ
06/09/2013 - 17:55:40Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
30/08/2013 - 15:15:40Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-MEVM
30/08/2013 - 15:15:36Parecer emitido pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
26/06/2013 - 09:19:16Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
25/06/2013 - 18:01:14Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
25/06/2013 - 18:01:08Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
30/05/2013 - 20:33:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/05/2013 - 20:31:47Peça No. 28 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.130.290-0) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
30/05/2013 - 20:31:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2013 - 15:58:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2013 - 11:50:51Juntada comunicação Edital 0015/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/05/2013 - 11:41:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2013 - 11:40:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
25/04/2013 - 12:14:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2013 - 11:39:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/04/2013 - 13:26:48Juntada comunicação Ofício 0464/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/04/2013 - 13:06:21Juntada comunicação Ofício 0465/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/04/2013 - 18:33:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2013 - 18:32:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
05/04/2013 - 16:50:38Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
03/04/2013 - 13:00:05Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 49.881.751-7) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
02/04/2013 - 15:06:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2013 - 15:58:54Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D2 para SEC-RJ/D1 por SEC-RJ/D2
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
22/11/2012 - 15:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:28:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:28:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:25:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:25:13Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:25:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:25:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:25:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:25:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:25:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:25:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:21:01Processo autuado por SECEX-RJ