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Processo: 044.609/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.

Data de autuação
22/11/2012 - 15:37:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 025.687/2014-0 - Apensado desde 26/03/2015 - 16:05:11
Processo: 025.686/2014-3 - Apensado desde 26/03/2015 - 16:03:26

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/11/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/07/2015 - 09:40:32

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
DENISE SILVA REIS
JOAO BATISTA NORONHA

Interessados
-----

Representante legais
CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 92.034,68
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2015 - 09:40:32Processo encerrado.Despacho de expediente
27/05/2015 - 11:33:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/04/2015 - 10:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/04/2015 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0754/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/03/2015 - 16:05:11Processo 025.687/2014-0 foi apensado a este processo
26/03/2015 - 16:03:26Processo 025.686/2014-3 foi apensado a este processo
29/09/2014 - 11:55:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/09/2014 - 11:12:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/09/2014 - 11:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/09/2014 - 17:04:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/09/2014 - 06:03:26Juntada comunicação Ofício 2238/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/09/2014 - 14:19:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
07/08/2014 - 10:28:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/07/2014 - 11:51:21Juntada comunicação Ofício 1821/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/07/2014 - 13:41:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/07/2014 - 17:50:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/07/2014 - 16:08:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/07/2014 - 19:04:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/07/2014 - 09:04:44Juntada comunicação Ofício 1520/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/07/2014 - 08:59:00Juntada comunicação Ofício 1519/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:11:11Juntada comunicação Ofício 1517/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/07/2014 - 06:09:44Juntada comunicação Ofício 1518/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/06/2014 - 10:26:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
26/06/2014 - 10:24:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/06/2014 - 15:30:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
24/06/2014 - 19:00:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/06/2014 - 19:00:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/06/2014 por meio do Acórdão 1603/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/04/2014 - 18:33:37Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
09/04/2014 - 18:33:26Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
26/03/2014 - 19:42:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/03/2014 - 19:03:08Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
26/03/2014 - 19:03:03Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
13/02/2014 - 10:07:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/02/2014 - 14:08:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/01/2014 - 10:01:09Juntada comunicação Ofício 0052/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/01/2014 - 09:22:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/01/2014 - 09:20:18Peça No. 40 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 50.941.615-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
16/01/2014 - 12:38:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2014 - 22:02:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/01/2014 - 09:19:41Juntada comunicação Ofício 3041/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2013 - 15:16:28Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/12/2013 - 15:16:27Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
13/09/2013 - 17:39:28Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
13/09/2013 - 17:39:22Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
01/07/2013 - 14:08:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/06/2013 - 17:46:13Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
28/06/2013 - 17:46:11Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
25/06/2013 - 15:27:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/06/2013 - 15:26:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
30/05/2013 - 20:22:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/05/2013 - 20:20:00Peça No. 30 do tipo Despacho de expediente (doc 50.130.268-9) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
30/05/2013 - 20:19:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2013 - 17:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
14/05/2013 - 14:41:27Juntada comunicação Edital 0010/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/05/2013 - 17:00:32Cadastrada representação legal 15646/2013 por SECEX-RJ
09/05/2013 - 16:48:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/05/2013 - 10:40:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/05/2013 - 17:42:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 17:17:56Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.010.439-0) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
02/05/2013 - 17:00:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 16:52:54Peça No. 24 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.010.330-0) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
02/05/2013 - 16:50:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 16:46:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
02/05/2013 - 16:45:53Peça No. 23 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.010.247-1) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
02/05/2013 - 16:43:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/04/2013 - 13:17:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/04/2013 - 12:56:27Juntada comunicação Ofício 0467/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/04/2013 - 12:54:58Juntada comunicação Ofício 0468/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/04/2013 - 18:35:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2013 - 18:34:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
05/04/2013 - 16:51:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
03/04/2013 - 13:00:32Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 49.881.888-0) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
02/04/2013 - 15:10:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2013 - 16:00:33Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D2 para SEC-RJ/D1 por SEC-RJ/D2
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
22/11/2012 - 15:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:47:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:47:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:45:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:45:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:45:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:45:18Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:45:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:45:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:45:17Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:45:16Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:37:22Processo autuado por SECEX-RJ