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Processo: 044.610/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.

Data de autuação
22/11/2012 - 15:51:41

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 002.203/2015-4 - Apensado desde 30/04/2015 - 16:19:13
Processo: 002.201/2015-1 - Apensado desde 30/04/2015 - 16:19:13

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/11/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 03/09/2015 - 15:58:15

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
DENISE SILVA REIS
JORGE ABRAHAO AMIUNA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 117.978,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2015 - 15:58:15Processo encerrado.Despacho de expediente
26/08/2015 - 08:53:16Removido sobrestamento de processo
26/08/2015 - 08:52:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/08/2015 - 14:59:49Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, de tal sorte a promover o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
10/08/2015 - 15:22:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
30/07/2015 - 06:06:43Juntada comunicação Ofício 2305/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/04/2015 - 16:19:13Processo 002.203/2015-4 foi apensado a este processo
30/04/2015 - 16:19:13Processo 002.201/2015-1 foi apensado a este processo
05/02/2015 - 13:00:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/02/2015 - 13:00:15Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 52.492.482-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 12:59:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
05/02/2015 - 12:58:55Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 52.492.286-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
05/02/2015 - 12:36:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
05/02/2015 - 12:33:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
22/01/2015 - 17:36:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/01/2015 - 08:15:49Juntada comunicação Edital 0008/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/01/2015 - 11:52:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/01/2015 - 14:37:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/01/2015 - 14:35:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/01/2015 - 14:34:21Peça No. 42 do tipo Despacho de expediente (doc 52.419.383-7) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
14/01/2015 - 14:27:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
29/12/2014 - 16:57:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/12/2014 - 09:30:00Juntada comunicação Ofício 4109/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/12/2014 - 15:42:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
23/12/2014 - 15:29:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2014 - 20:12:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2014 - 12:17:11Juntada comunicação Ofício 3839/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/12/2014 - 11:31:46Juntada comunicação Ofício 3841/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/12/2014 - 10:59:21Juntada comunicação Ofício 3842/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
10/12/2014 - 08:16:45Juntada comunicação Ofício 3840/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/11/2014 - 14:21:29Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
21/11/2014 - 12:08:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
21/11/2014 - 12:08:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 19/11/2014 por meio do Acórdão 3205/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/11/2014 - 19:01:41Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-CMCS
03/11/2014 - 19:01:40Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
26/09/2014 - 17:47:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/09/2014 - 17:01:03Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
26/09/2014 - 17:00:58Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
29/08/2014 - 15:31:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/08/2014 - 17:11:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/07/2014 - 11:40:50Juntada comunicação Ofício 1662/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/07/2014 - 23:20:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
14/07/2014 - 12:41:32Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
29/01/2014 - 11:11:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
08/04/2013 - 18:36:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
05/04/2013 - 16:53:06Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
03/04/2013 - 13:01:02Peça No. 16 do tipo Despacho de expediente (doc 49.881.958-0) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
02/04/2013 - 15:16:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2013 - 16:02:46Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D2 para SEC-RJ/D1 por SEC-RJ/D2
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
22/11/2012 - 16:03:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:03:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:03:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:03:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:03:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:57:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:57:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:57:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:57:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:57:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:57:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:57:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:57:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:57:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 15:51:41Processo autuado por SECEX-RJ