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Processo: 044.618/2012-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.

Data de autuação
22/11/2012 - 16:23:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.277/2014-5 - Apensado desde 28/04/2015 - 18:23:21
Processo: 034.276/2014-9 - Apensado desde 30/04/2015 - 16:20:18

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/11/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 03/09/2015 - 15:58:33

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
DENISE SILVA REIS
MARIO ANDRADE FIGUEIRA SILVA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 47.895,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2015 - 15:58:33Processo encerrado.Despacho de expediente
26/08/2015 - 08:49:15Removido sobrestamento de processo
26/08/2015 - 08:48:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
12/08/2015 - 14:51:18Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, de tal sorte a promover o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
10/08/2015 - 15:22:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/07/2015 - 06:01:05Juntada comunicação Ofício 2328/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/04/2015 - 16:20:18Processo 034.276/2014-9 foi apensado a este processo
28/04/2015 - 18:23:21Processo 034.277/2014-5 foi apensado a este processo
27/11/2014 - 11:02:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
27/11/2014 - 10:53:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
24/11/2014 - 21:44:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/11/2014 - 11:05:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/11/2014 - 13:31:02Juntada comunicação Ofício 3247/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/11/2014 - 12:32:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
06/11/2014 - 12:32:14Peça No. 65 do tipo Despacho de expediente (doc 52.146.742-9) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
06/11/2014 - 12:29:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2014 - 12:19:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/10/2014 - 11:44:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/10/2014 - 12:25:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/10/2014 - 06:08:49Juntada comunicação Ofício 2837/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:08:34Juntada comunicação Ofício 2838/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/10/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 2834/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/10/2014 - 12:02:49Juntada comunicação Ofício 2839/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/10/2014 - 16:34:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
07/10/2014 - 09:32:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
06/10/2014 - 13:30:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
06/10/2014 - 11:08:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
06/10/2014 - 11:08:12Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/10/2014 por meio do Acórdão 2574/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/09/2014 - 14:42:07Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
15/09/2014 - 14:41:56Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
08/09/2014 - 17:17:29Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
08/09/2014 - 17:05:56Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
08/09/2014 - 17:05:55Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
25/08/2014 - 12:04:11Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-RJ
25/08/2014 - 12:04:00Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
15/08/2014 - 11:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/07/2014 - 18:06:46Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
10/07/2014 - 18:06:41Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
03/07/2014 - 14:35:41Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
03/07/2014 - 14:35:36Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
26/03/2014 - 19:42:16Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
26/03/2014 - 19:06:20Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
26/03/2014 - 19:06:15Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
13/02/2014 - 10:17:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/02/2014 - 14:13:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/01/2014 - 09:17:01Juntada comunicação Ofício 0060/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/01/2014 - 14:21:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/01/2014 - 14:21:10Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 50.945.031-3) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
17/01/2014 - 14:18:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
17/01/2014 - 14:05:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
06/01/2014 - 09:11:34Juntada comunicação Ofício 3042/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2013 - 15:10:39Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/12/2013 - 15:10:38Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
05/12/2013 - 15:12:56Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
05/12/2013 - 15:12:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
27/08/2013 - 19:06:41Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
27/08/2013 - 18:34:41Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
27/08/2013 - 18:34:37Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
12/07/2013 - 10:57:32Peça No. 32 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.304.353-5) desentranhada do processo por DiLog-RJ - Motivo: Erro na juntada
12/07/2013 - 10:16:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
01/07/2013 - 11:20:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
01/07/2013 - 11:20:00Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 50.259.374-1) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
01/07/2013 - 11:19:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
01/07/2013 - 11:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
26/06/2013 - 14:44:10Juntada comunicação Edital 0029/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/06/2013 - 17:01:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
13/06/2013 - 16:52:13Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 50.186.601-3) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
13/06/2013 - 16:25:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
13/06/2013 - 16:15:13Peça No. 28 do tipo Despacho de expediente (doc 50.186.477-4) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
13/06/2013 - 16:14:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2013 - 16:01:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2013 - 11:50:56Juntada comunicação Edital 0017/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/05/2013 - 14:13:05Peça No. 26 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.049.314-2) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
13/05/2013 - 14:12:53Peça No. 27 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.049.340-1) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
13/05/2013 - 12:56:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2013 - 12:53:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2013 - 12:43:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2013 - 12:42:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
25/04/2013 - 12:11:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/04/2013 - 08:58:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/04/2013 - 12:13:07Juntada comunicação Ofício 0471/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/04/2013 - 11:54:22Juntada comunicação Ofício 0472/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/04/2013 - 18:53:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2013 - 18:47:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
05/04/2013 - 16:17:35Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
03/04/2013 - 13:02:03Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 49.882.100-2) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
02/04/2013 - 15:27:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2013 - 16:04:55Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D2 para SEC-RJ/D1 por SEC-RJ/D2
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
22/11/2012 - 16:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:30:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:30:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:30:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:30:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:28:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:28:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:28:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:28:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:28:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:28:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:28:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:28:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:28:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 16:23:48Processo autuado por SECEX-RJ