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Processo: 004.462/2000-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 10/04/2000

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA - CONVENIO 3443/94

Data de autuação
10/04/2000 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.504/2004-8 - Apensado desde 24/03/2006 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/08/2007

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 13/08/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 22/01/2003 a 13/08/2007
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 10/04/2000 a 22/01/2003

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 30/12/2008 - 15:04:12

Unidade jurisdicionada
PRM/AL - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE ALAGOAS (103 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Adeildo Antonio Pessoa
Carlos Alberto Ribeiro da Costa
Carlos Alberto da Costa
PROGRESSO CONSTRUCOES LTDA - ME

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/11/2008 - 16:29:45Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 30/12/2008 - 15:04:12
29/10/2004 - 14:51:02Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 04/11/2004 - 15:15:15
05/10/2004 - 14:07:43Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 06/10/2004 - 16:52:59
13/04/2004 - 14:53:56Ação
Descrição: Encerramento de processo
13/04/2004 - 14:50:44Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/03/2004 - 17:56:37Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 19/03/2004 - 12:29:58
29/09/2003 - 17:41:52Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/10/2003 - 11:50:57
25/09/2003 - 17:29:49Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2003 - 17:39:32
23/09/2003 - 14:04:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para inclusão/correção de documentos
Aceite em: 25/09/2003 - 16:08:16
31/07/2003 - 14:46:34Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.964.348-3
Assunto:
21/07/2003 - 10:30:02Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/07/2003 - 12:48:02
21/07/2003 - 10:29:22Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/07/2003 - 10:29:22
10/07/2003 - 16:29:58Ação
Descrição: Apreciação
10/07/2003 - 11:00:27Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 10/07/2003 - 16:25:28
28/04/2003 - 16:15:30Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/05/2003 - 13:47:19
28/04/2003 - 11:35:59Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2003 - 17:29:06Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/04/2003 - 18:12:10
14/04/2003 - 18:16:20Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2003 - 18:15:46Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/04/2003 - 16:29:27
11/04/2003 - 16:54:00Ação
Descrição: Apreciação
11/04/2003 - 16:53:59Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2003 - 18:40:03Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/02/2003 - 17:21:23
25/02/2003 - 18:37:05Ação
Descrição: Apreciação
19/02/2003 - 17:25:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 21/02/2003 - 18:23:12
04/02/2003 - 14:23:50Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Concessão de vista e cópia
Aceite em: 05/02/2003 - 13:19:45
23/01/2003 - 17:38:16Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 23/01/2003 - 17:46:46
07/01/2003 - 13:07:51Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 3.811.268-3
Assunto: -----
16/12/2002 - 13:34:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 23/01/2003 - 17:38:00
13/12/2002 - 18:17:13Ação
Descrição: Apreciação
05/12/2002 - 17:17:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 09/12/2002 - 16:02:38
04/12/2002 - 12:54:04Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 3.801.878-7
Assunto: RECURSO CONTRA O ACÓRDÃO 456/2002-TCU-2ª CÂMARA
21/11/2002 - 18:22:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.798.211-9
Assunto: -----
21/11/2002 - 13:43:04Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.798.042-9
Assunto: -----
20/11/2002 - 17:29:37Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.797.809-9
Assunto: -----
15/10/2002 - 17:22:03Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 17/10/2002 - 12:46:03
10/10/2002 - 16:58:32Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 15/10/2002 - 17:15:52
10/10/2002 - 15:20:05Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2002 - 14:51:01Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/08/2002 - 10:13:01
25/06/2002 - 14:44:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/06/2002 - 15:13:11
24/06/2002 - 14:39:35Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2002 - 16:46:26Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.672.726-1
Assunto: -----
05/12/2001 - 17:56:13Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.603.688-2
Assunto: -----
07/11/2001 - 13:41:44Peça
Função: Comunicação de rejeição
Documento nº: 3.592.507-1
Assunto: -----
17/10/2001 - 15:33:01Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 3.580.047-7
Assunto: -----
19/09/2001 - 15:18:37Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 24/09/2001 - 12:52:50
13/09/2001 - 17:26:21Ação
Descrição: Apreciação
13/09/2001 - 14:24:43Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 19/09/2001 - 15:14:15
18/06/2001 - 11:21:12Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 21/06/2001 - 14:41:38
09/04/2001 - 19:51:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 11/04/2001 - 11:02:04
04/10/2000 - 14:12:09Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.466.812-2
Assunto: -----
25/09/2000 - 15:55:45Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 3.473.447-6
Assunto: -----
16/08/2000 - 14:48:03Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.463.741-8
Assunto: OF. 182/2000-DT
16/08/2000 - 14:46:08Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.463.739-5
Assunto: OF. 181/2000-DT
09/08/2000 - 18:47:31Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 14/08/2000 - 16:30:36
11/05/2000 - 16:26:34Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 23/05/2000 - 08:45:32
10/04/2000 - 15:07:11Tramitação
Destinatário: SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 10/04/2000 - 15:07:11