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Processo: 044.631/2012-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/11/2012

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROCESSO APARTADO DO TC 015.595/2012-9. CONCESSÃO IRREGULAR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RELATÓRIO DE AUDITORIA N° 253785/2012.

Data de autuação
22/11/2012 - 17:02:42

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.309/2014-1 - Apensado desde 01/12/2014 - 16:42:52
Processo: 024.310/2014-0 - Apensado desde 01/12/2014 - 16:43:38

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 22/11/2012 a 19/12/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/07/2015 - 09:40:22

Unidade jurisdicionada
Gerência Executiva do INSS no Rio de Janeiro/Norte

Responsáveis
ADEMIR DE OLIVEIRA
DENISE SILVA REIS
MARIA IOLANDA MIRANDA DOS SANTOS

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 39.647,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/07/2015 - 09:40:22Processo encerrado.Despacho de expediente
22/06/2015 - 11:11:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
15/06/2015 - 14:08:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/05/2015 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1371/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/12/2014 - 16:43:38Processo 024.310/2014-0 foi apensado a este processo
01/12/2014 - 16:42:52Processo 024.309/2014-1 foi apensado a este processo
10/09/2014 - 15:29:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2014 - 12:45:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
25/08/2014 - 12:43:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
19/08/2014 - 16:38:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/08/2014 - 11:50:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/08/2014 - 11:50:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/08/2014 - 11:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/07/2014 - 10:49:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
31/07/2014 - 06:09:58Juntada comunicação Ofício 1911/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/07/2014 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 1892/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/07/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 1893/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
31/07/2014 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 1894/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/07/2014 - 08:25:19Juntada comunicação Ofício 1895/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
18/07/2014 - 11:42:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/07/2014 - 13:23:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
17/07/2014 - 10:40:01Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
17/07/2014 - 10:39:52Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/07/2014 por meio do Acórdão 1858/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/07/2014 - 13:07:19Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
02/07/2014 - 13:07:14Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
28/03/2014 - 14:04:59Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
28/03/2014 - 11:02:56Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
28/03/2014 - 11:02:50Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
13/02/2014 - 10:08:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/02/2014 - 14:11:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/01/2014 - 09:27:40Juntada comunicação Ofício 0054/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/01/2014 - 00:06:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/01/2014 - 00:01:37Peça No. 43 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 50.940.817-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
16/01/2014 - 12:37:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2014 - 22:07:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/01/2014 - 09:37:40Juntada comunicação Ofício 3037/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/12/2013 - 15:16:51Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/12/2013 - 15:16:50Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
23/09/2013 - 17:22:04Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SPG-LRF
23/09/2013 - 17:22:01Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
01/07/2013 - 14:08:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
28/06/2013 - 17:43:44Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
28/06/2013 - 17:43:41Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
03/06/2013 - 14:19:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
29/05/2013 - 18:55:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/05/2013 - 16:04:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/05/2013 - 16:04:10Peça No. 33 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.128.528-9) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
29/05/2013 - 16:03:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/05/2013 - 11:51:02Juntada comunicação Edital 0020/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
16/05/2013 - 11:37:21Juntada comunicação Ofício 0794/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/05/2013 - 14:27:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2013 - 13:56:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2013 - 13:54:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
09/05/2013 - 15:54:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/05/2013 - 10:39:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/05/2013 - 18:20:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/04/2013 - 14:23:05Juntada comunicação Ofício 0563/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/04/2013 - 14:23:05Juntada comunicação Ofício 0562/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/04/2013 - 14:23:04Juntada comunicação Ofício 0561/2013 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/04/2013 - 17:09:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
19/04/2013 - 17:06:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
16/04/2013 - 10:23:04Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
03/04/2013 - 13:03:03Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 49.882.247-4) desentranhada do processo por SAProc-RJ - Motivo: Erro na juntada
02/04/2013 - 15:38:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
11/01/2013 - 16:06:34Unidade responsável técnica alterada de SEC-RJ/D2 para SEC-RJ/D1 por SEC-RJ/D2
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
22/11/2012 - 17:14:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:14:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:14:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:14:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:12:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:12:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:12:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:12:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:12:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:12:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:12:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:12:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
22/11/2012 - 17:02:42Processo autuado por SECEX-RJ