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Processo: 004.465/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 26/02/2014

Assunto do processo
Representação referente a irregularidades praticadas pela Fundação Universidade Federal de Sergipe (FUFS), relacionadas ao Pregão Eletrônico 152/2013, destinado à contratação de empresa especializada em alimentação e nutrição para prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição no restaurante universitário da fundação.

Data de autuação
26/02/2014 - 10:31:22

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 13/08/2014
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 26/02/2014 a 13/08/2014

Recursos
R001 - Pedido de reexame - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 13/06/2019

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas - Desde 20/07/2021 - 15:08:39

Unidade jurisdicionada
UFS - Fundação Universidade Federal de Sergipe

Responsáveis
Abel Smith Menezes
Bárbara Rafaela Santos da Rocha
Danielle Andrade dos Santos
Fundação Universidade Federal de Sergipe
Marcus Alessandro Pereira dos Santos

Interessados
F E F COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTOS EIRELI

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2021 - 15:08:39Processo encerrado por Selog. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
13/04/2021 - 14:14:11Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog)
13/04/2021 - 13:38:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
12/04/2021 - 13:23:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 12381/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 12:35:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 12383/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 12:05:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 12382/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 11:46:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 12384/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 12382/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 12381/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 12384/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/03/2021 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 12383/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2021 - 11:40:17Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 16/03/2021 por meio do Acórdão 4317/2021-1C
16/03/2021 - 18:50:13O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Telepresencial da Primeira Câmara de 16/03/2021
16/03/2021 - 15:33:54Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/03/2021 - 21:02:50Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 16/03/2021, às 15h.
08/03/2021 - 23:12:06Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h.
04/03/2021 - 19:00:49Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 09/03/2021, às 15h.
02/03/2021 - 12:28:31Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SPG-PSB
02/03/2021 - 12:28:28Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
19/02/2021 - 12:44:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
19/02/2021 - 12:44:22Enviado para parecer do MP por Seproc
19/02/2021 - 12:44:19Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:41:33Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:41:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
10/12/2020 - 12:01:13Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
10/12/2020 - 11:58:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/12/2020 - 11:50:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
10/12/2020 - 11:49:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/12/2020 - 11:46:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
10/12/2020 - 11:46:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/12/2020 - 11:42:44Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
10/12/2020 - 11:41:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/12/2020 - 09:30:44Registrado pagamento de multa referente ao responsável Danielle Andrade dos Santos por Selog
07/12/2020 - 09:29:22Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcus Alessandro Pereira dos Santos por Selog
07/12/2020 - 09:27:58Registrado pagamento de multa referente ao responsável Bárbara Rafaela Santos da Rocha por Selog
07/12/2020 - 09:26:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Abel Smith Menezes por Selog
07/12/2020 - 09:24:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/12/2020 - 09:22:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/12/2020 - 09:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
07/12/2020 - 09:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/11/2020 - 15:40:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável Danielle Andrade dos Santos por Selog
09/11/2020 - 15:38:45Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcus Alessandro Pereira dos Santos por Selog
09/11/2020 - 15:37:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Bárbara Rafaela Santos da Rocha por Selog
09/11/2020 - 15:35:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/11/2020 - 15:33:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/11/2020 - 15:32:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/11/2020 - 15:29:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Abel Smith Menezes por Selog
09/11/2020 - 15:25:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/11/2020 - 15:23:59Documento Informações para subsidiar defesa da União (AGU) juntado ao processo por Selog
24/08/2020 - 11:40:55Registrado pagamento de multa referente ao responsável Bárbara Rafaela Santos da Rocha por Selog
24/08/2020 - 11:39:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/08/2020 - 11:36:54Registrado pagamento de multa referente ao responsável Danielle Andrade dos Santos por Selog
24/08/2020 - 11:35:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/08/2020 - 11:33:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcus Alessandro Pereira dos Santos por Selog
24/08/2020 - 11:32:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
24/08/2020 - 11:28:43Registrado pagamento de multa referente ao responsável Abel Smith Menezes por Selog
24/08/2020 - 11:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
16/07/2020 - 09:23:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Bárbara Rafaela Santos da Rocha por Selog
16/07/2020 - 09:21:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
16/07/2020 - 09:17:01Registrado pagamento de multa referente ao responsável Danielle Andrade dos Santos por Selog
16/07/2020 - 09:15:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
16/07/2020 - 09:11:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcus Alessandro Pereira dos Santos por Selog
16/07/2020 - 09:08:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
16/07/2020 - 09:04:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Abel Smith Menezes por Selog
16/07/2020 - 09:02:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/03/2020 - 10:25:11Registrado pagamento de multa referente ao responsável Danielle Andrade dos Santos por Seproc
17/03/2020 - 10:24:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 10:23:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Marcus Alessandro Pereira dos Santos por Seproc
17/03/2020 - 10:22:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 10:20:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Abel Smith Menezes por Seproc
17/03/2020 - 10:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 10:17:26Registrado pagamento de multa referente ao responsável Bárbara Rafaela Santos da Rocha por Seproc
17/03/2020 - 10:16:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/03/2020 - 15:27:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4739/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 02:27:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 4253/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 02:25:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 4472/2020-TCU/Seproc.
06/03/2020 - 02:25:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 4730/2020-TCU/Seproc.
20/02/2020 - 06:13:51Juntada comunicação Ofício 4739/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:13:27Juntada comunicação Ofício 4730/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:06:56Juntada comunicação Ofício 4472/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/02/2020 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 4253/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/01/2020 - 22:08:59Documento Termo juntado ao processo por Selog
28/01/2020 - 22:01:35Documento Termo juntado ao processo por Selog
22/01/2020 - 09:37:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Selog - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
22/01/2020 - 09:37:47Processo enviado de Selog para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
18/12/2019 - 11:36:13Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 11:36:13Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 11:36:12Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 11:34:59Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
04/12/2019 - 12:03:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2935/2019-TCU/Selog.
02/12/2019 - 18:16:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2931/2019-TCU/Selog.
02/12/2019 - 18:16:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2933/2019-TCU/Selog.
27/11/2019 - 12:10:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2932/2019-TCU/Selog.
27/11/2019 - 12:08:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 2934/2019-TCU/Selog.
13/11/2019 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 2935/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:03:22Juntada comunicação Ofício 2934/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 2933/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:03:14Juntada comunicação Ofício 2932/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
13/11/2019 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 2931/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
07/11/2019 - 16:29:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 15:20:43Processo enviado de Seproc para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog)
07/11/2019 - 07:43:48Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
07/11/2019 - 07:43:46Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/11/2019 por meio do Acórdão 13445/2019-1C, referente ao Recurso 004.465/2014-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/11/2019 - 16:36:18O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 05/11/2019
05/11/2019 - 15:01:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/10/2019 - 18:01:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/11/2019, às 16h.
20/08/2019 - 11:34:13Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
20/08/2019 - 11:34:11Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 004.465/2014-8/R001 (Proposta: Negar provimento).Instrução
19/07/2019 - 15:30:26Processo enviado de Selog para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
19/07/2019 - 15:29:09Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SelogDespacho
19/07/2019 - 13:44:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 1513/2019-TCU/Selog.
03/07/2019 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1513/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
25/06/2019 - 17:12:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1065/2019-TCU/Selog.
19/06/2019 - 18:36:25Processo enviado de MIN-VR para Selog/Selog/Seproc. (Serviço de Administração da Selog)
19/06/2019 - 18:36:24Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
13/06/2019 - 18:17:06Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
13/06/2019 - 18:17:06Designado o Ministro Relator MIN-VR para os recursos 004.465/2014-8/R001 por Serur (por Sorteio)
13/06/2019 - 18:17:05Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
13/06/2019 - 18:17:00Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 004.465/2014-8/R001 (Proposta: Conhecer).Instrução
11/06/2019 - 11:53:36Processo enviado de Selog para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
11/06/2019 - 11:51:02Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 10/06/2019 contra o acórdão 2692/2019-1C
07/06/2019 - 11:14:00Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1066/2019-TCU/Selog.
04/06/2019 - 18:06:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 1063/2019-TCU/Selog.
04/06/2019 - 18:06:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1067/2019-TCU/Selog.
03/06/2019 - 17:12:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 1068/2019-TCU/Selog.
31/05/2019 - 12:03:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 1064/2019-TCU/Selog.
24/05/2019 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 1066/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
24/05/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 1065/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
24/05/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1064/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
24/05/2019 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 1063/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
24/05/2019 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1068/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
24/05/2019 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1067/2019 por unidade Selog em virtude de expedição
20/05/2019 - 09:42:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Selog
20/05/2019 - 09:40:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Selog
20/05/2019 - 09:38:32Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Selog
20/05/2019 - 09:36:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Selog
17/05/2019 - 13:49:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Selog por Selog
15/05/2019 - 11:06:40Processo enviado de Secex-TCE para Selog/Selog/ASS. (Assessoria da Selog)
03/04/2019 - 16:27:22Processo enviado de Sec-SE para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
03/04/2019 - 16:26:32Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-TCE por Sec-SE
03/04/2019 - 10:11:00Processo enviado de Seses para Sec-SE/Secex-SE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-SE)
02/04/2019 - 19:24:57Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
02/04/2019 - 19:24:54Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2692/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/03/2019 - 14:58:20Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
21/03/2019 - 19:08:16Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/03/2019, às 15h.
13/02/2019 - 20:16:06Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por Sec-SE
13/02/2019 - 20:16:05Pronunciamento da Sec-SE concluídoInstrução
04/08/2017 - 15:13:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
25/07/2017 - 09:49:21Juntada comunicação Ofício 0617/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
21/07/2017 - 12:00:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-SEDespacho de expediente
17/07/2017 - 13:55:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
14/07/2017 - 18:12:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/07/2017 - 11:22:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
12/07/2017 - 17:27:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
11/07/2017 - 13:12:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
10/07/2017 - 15:04:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2017 - 14:49:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
05/07/2017 - 13:32:40Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
30/06/2017 - 15:35:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/06/2017 - 14:07:25Juntada comunicação Ofício 0527/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
30/06/2017 - 13:48:45Juntada comunicação Ofício 0461/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/06/2017 - 12:11:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
22/06/2017 - 09:32:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
19/06/2017 - 14:47:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
14/06/2017 - 15:35:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
08/06/2017 - 11:12:39Juntada comunicação Ofício 0444/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/06/2017 - 11:05:23Juntada comunicação Ofício 0447/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/06/2017 - 11:03:14Juntada comunicação Ofício 0446/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
08/06/2017 - 11:01:24Juntada comunicação Ofício 0445/2017 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
01/06/2017 - 15:15:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
24/05/2017 - 20:03:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-SE/SA
24/05/2017 - 08:10:23Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
24/05/2017 - 08:10:20Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/05/2017 por meio do Acórdão 3524/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/05/2017 - 14:56:49Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/05/2017 - 08:18:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/05/2017, às 15h.
16/05/2017 - 11:28:05Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 16/05/2017, às 15h.
12/05/2017 - 08:30:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/05/2017, às 15h.
24/03/2017 - 12:22:32Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SECEX-SE
24/03/2017 - 12:22:31Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
25/04/2016 - 13:00:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
30/12/2015 - 17:24:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
16/12/2015 - 11:31:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
30/11/2015 - 15:09:16Juntada comunicação Ofício 1564/2015 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
24/11/2015 - 17:27:05Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
04/09/2015 - 16:21:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
04/09/2015 - 16:03:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
13/08/2014 - 14:59:23Relatoria alterada do Ministro Valmir Campelo para o Ministro Bruno Dantas
07/07/2014 - 14:57:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:20Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:19Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:12Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:57:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:47:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:43:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:43:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:43:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:43:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:43:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:43:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:43:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:43:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
07/07/2014 - 14:43:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
17/06/2014 - 10:25:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SE
17/06/2014 - 10:23:37Cadastrada representação legal 9491/2014 por SECEX-SE
16/06/2014 - 16:33:46Juntada comunicação Ofício 0681/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
10/06/2014 - 11:06:45Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
10/06/2014 - 11:06:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-SE
09/06/2014 - 16:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
09/06/2014 - 16:12:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/06/2014 - 11:40:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
03/06/2014 - 11:39:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SE
23/05/2014 - 15:46:00Juntada comunicação Ofício 0539/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/05/2014 - 15:32:23Juntada comunicação Ofício 0538/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/05/2014 - 15:04:25Juntada comunicação Ofício 0500/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
23/05/2014 - 14:59:24Juntada comunicação Ofício 0519/2014 por unidade SECEX-SE em virtude de expedição
19/05/2014 - 16:49:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SE
02/05/2014 - 13:13:58Enviado por MIN-VC para providências externas na Secex-SE/SA
02/05/2014 - 13:13:56Despacho proferido pelo Ministro Valmir Campelo. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
23/04/2014 - 11:01:30Enviado para pronunciamento do Ministro VALMIR CAMPELO por SECEX-SE
23/04/2014 - 11:01:22Pronunciamento da SECEX-SE concluídoInstrução
14/04/2014 - 13:05:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
06/04/2014 - 15:06:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
06/04/2014 - 10:34:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
03/04/2014 - 17:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
03/04/2014 - 15:20:55Peça No. 5 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.192.113-9) desentranhada do processo por Secex-SE/D - Motivo: Erro na juntada
03/04/2014 - 15:02:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
03/04/2014 - 14:58:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
31/03/2014 - 10:17:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SE
10/03/2014 - 09:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SE
27/02/2014 - 08:43:03Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE